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1322 I SÉRIE - NÚMERO 36

Não queremos que este subsídio seja atribuído para o jovem abandonar a escola; o que queremos é que os senhores encontrem políticas para que o jovem não abandone a escola. Agora, quando essa é a realidade crua do nosso país, o que exigimos é que os senhores, através de legislação, possam traduzir a realidade. E, neste momento, a realidade é que, apesar de esse subsídio não poder ser atribuído a jovens com menos de 18 anos, eles continuam a abandonar a escola. Portanto, não é por esse subsídio existir que um maior número de jovens abandonarão a escola.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): -Olha que lógica!

O Orador: - Pelo contrário, se isto for complementado com outras políticas, com um sistema escolar correcto, com um sistema educativo eficiente e com uma estratégia de formação profissional que dê de facto resposta às aspirações dos jovens portugueses, aí sim! Só que nós estamos aqui a tratar de uma iniciativa individual, de uma iniciativa isolada nesta matéria, e não se pode pedir a nenhum grupo da oposição que governe. Por isso, Srs. Deputados, quando nos perguntam «Então, mas não acha que tudo isto está ligado?», respondemos que tudo está ligado com tudo. Com a diferença de que os senhores podem fazer e nós não.
O Sr. Deputado Pedro Gomes disse aqui, com uma grande ingenuidade, o seguinte: «os senhores da oposição querem subsídios, nós queremos emprego para os jovens». Sr. Deputado, posso devolver-lhe a questão com a mesma demagogia: nós queremos casas para os jovens portugueses e os senhores dão-lhes subsídios! Nós não queremos que se dê um subsídio a todos os jovens que procuram emprego, mas que se minorem as situações aflitivas que alguns jovens e algumas famílias vivem em matéria social.
E, Srs. Deputados, gostava de lhes chamar a atenção - porque sei que qualquer um dos Srs. Deputados que está sentado nessa bancada e me fez perguntas sente isto - para o facto de haver jovens em Portugal que precisam de um subsídio de incentivo ao primeiro emprego. Há jovens em Portugal que não têm condições para sobreviver sequer. Há jovens que, por não terem emprego, são levados para situações de marginalidade que todos nós conhecemos. E penso que, em nome dessa realidade que existe em Portugal, valeria a pena os senhores ponderarem a possibilidade de este documento merecer uma apreciação mais aturada em sede de especialidade.
Mas há também uma questão relativa ao problema da justiça social, colocada pelo Sr. Deputado Pedro Gomes, a que não resisto a responder. Perguntava o Sr. Deputado: «então, será justo que um jovem que nunca trabalhou receba tanto como uma pessoa que trabalhou durante toda a vida e que está a receber uma pensão?» Em primeiro lugar, devo dizer-lhe, Sr. Deputado, que não é injusto nem escandaloso, porque uma pessoa que trabalhou toda a vida, que chega à idade de reforma e que recebe uma pensão, embora que de miséria - o que não é culpa nossa pois nunca como nos últimos anos de governação do PSD houve tanto dinheiro para fazer essa politica, embora a verdade é que os senhores preferem os indicadores económicos às políticas concretas que melhorem a condição de vida dos portugueses-, sempre vai amealhando, ao longo do tempo, condições familiares, bem como vai amealhando um património que pode de certo modo responder a algumas situações de aflição que infelizmente existem em Portugal. Mas um jovem está no início da sua vida e precisa de um incentivo.

O Sr. Fernando Pereira (PSD): - Isso é uma contradição!

O Orador: - Um jovem tem de ser independente da família nesse caso concreto. E esta questão é importante, é uma questão de justiça social, que foi aqui colocada pelo PSD - e compreendo porquê - com alguma superficialidade. E não é escandaloso, Sr. Deputado! Escandalosas - e devolvo-lhe a questão - são as pensões de miséria que existem no nosso país!

A Sr.ª Julieta Sampaio (PS): - Muito bem!

O Orador: - O Sr. Deputado Carlos Coelho, inteligentemente, tentou aqui explorar as eventuais contradições que poderiam existir na minha posição-já lhe respondi há pouco que ela foi inequívoca-, quanto ao problema da idade de início de trabalho, de recebimento deste subsídio e de abandono escolar. Quero dizer-lhe que continuamos fiéis aos nossos princípios. E, Sr. Deputado Carlos Coelho, já há pouco disse que defendemos princípios, mas que, quando não podemos estar no poder e no Governo - condições que os senhores têm - para os praticar, temos de lutar para que exista legislação que dê resposta às situações concretas dos Portugueses. Neste caso, na impossibilidade de traduzir os princípios em factos concretos, porque são os senhores que têm poder para o fazer e não o querem fazer, obviamente que teremos de tentar ajustar a lei para dar resposta às situações concretas dos Portugueses.
Para terminar, diria que os Srs. Deputados Pedro Gomes e Carlos Coelho demonstraram uma ligeira incoerência nas respectivas intervenções: enquanto um tentou enviar-nos para o mesmo braço, o outro tentou dizer que entre o PS e o PSD afinal não havia divergências nesta matéria. Quero dizer-vos, Srs. Deputados, que o PS é um partido que se move por princípios, que tem um programa e uma ideologia, e sempre que houver nesta Câmara uma iniciativa, seja ela do PCP ou do CDS...

O Sr. Pedro Gomes (PSD): - Ou do PSD!

O Orador: - ... ou do PSD, que tenha nobres objectivos e venha ao encontro das princípios protagonizados pelo programa do meu partido, terá o nosso aplauso.
Por isso, Srs. Deputados, com a mesma veemência, e sem complexo, digo-vos que a vossa política social e de juventude merece sempre não o nosso aplauso, naturalmente, mas o nosso repúdio. É que há entre nós uma diferença, Sr. Presidente e Srs. Deputados: enquanto o Governo e a maioria olham para os Portugueses e vêem números e negócio, nós olhamos para os Portugueses e vemos pessoas.

A Sr.ª Maria Julieta Sampaio (PS): - Muito bem!

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Não apoiado!

O Orador: - É, pois, em nome dessas pessoas e desses princípios que nos batemos.

Aplausos da Deputada do PS Maria Julieta Sampaio.

Vozes do PSD: - Não apoiado!