5 DE FEVEREIRO DE 1993 1321

jovens na vida activa, não exista qualquer problema em que este espere 180 dias para poder receber novamente esse subsídio?
E, pegando na sua intervenção, dir-lhe-ei mais, pois aí a situação começa a ser complicada: como sabe, seis meses não dá direito a classificar um trabalhador em situação de desemprego de longa duração, mas a situação começa a ser preocupante, sobretudo em relação ao jovem, quando este tem um período de subsídio de inserção de jovens na vida activa para tentar arranjar um emprego e não o encontra, pois fica na condicionante de ter de pedir um outro período.
Para terminar, quero dizer-lhe que concordo com a sua preocupação relativamente à questão do agregado familiar. Julgo que se deve ponderar melhor a situação que está prevista no decreto-lei e que há correcções positivas que devem ser feitas.
Dir-lhe-ia ainda, porque não resisto a fazê-lo, que, do meu ponto de vista, o Sr. Deputado confundiu sistematicamente na sua intervenção o subsídio de inserção de jovens na vida activa com o subsídio de desemprego, e é óbvio que não é dessa situação que estamos a tratar. Porque, Sr. Deputado, a «avareza» do Governo em relação as prestações sociais para os jovens pode ser bem avaliada, por exemplo, no sucesso das medidas de apoio às rendas para jovens e jovens casais que tenham direito a elas. São conhecidos os números relativos a essa matéria e a «avareza» não é tanta como a que o Sr. Deputado quer fazer crer. Relativamente a essa matéria, creio que estamos conversados.

O Sr. Presidente (Adriano Moreira): - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado José Seguro.

O Sr. António José Seguro (PS): - Muito obrigado, Sr. Presidente.
Agradeço igualmente aos Srs. Deputados que gentilmente me fizeram tantas perguntas sobre a minha intervenção, pois, a certa altura, julguei estarmos em presença de um projecto de lei de iniciativa do PS e não de iniciativa do PCP.

Risos do PS.

Mas compreendo o embaraço da minha intervenção e que os Srs. Deputados tivessem necessidade de reagir.
Relativamente às questões colocadas pelo Sr. Deputado Pedro Passos Coelho, aquilo que eu disse foi que, relativamente ao princípio de atribuição do subsídio, estamos todos de acordo, e a prova disso é que o Governo tem uma lei e que houve já diversas iniciativas do PCP e do PS sobre essa matéria.
A nossa posição em relação à iniciativa do PCP foi clara: dissemos que o que nos une são as preocupações sociais que estão aqui manifestas, sobretudo uma necessidade objectiva de adaptar a legislação que temos à realidade. É neste sentido que nos pareceria importante aprovarmos a iniciativa do PCP, para, depois, ern sede de especialidade, podermos proceder a algumas alterações, e o Sr. Deputado Miguel Macedo acabou de referir uma que, inclusivamente, o Grupo Parlamentar do PSD estava disposto a alterar.

O Sr. Miguel Macedo (PSD): - Sr. Deputado, falei em nome pessoal!

O Orador: - Era só uma opinião sua?! Não estou habituado a essas excepções no Grupo Parlamentar do PSD!...

Risos do PS.

De qualquer forma. Sr. Deputado, quero dizer-lhe que entendemos isso como uma iniciativa positiva.
Respondendo a uma outra pergunta do Sr. Deputado Pedro Passos Coelho, direi que a Juventude Socialista, em Setembro de 1990, no Conselho Consultivo da Juventude, apresentou propostas na especialidade relativas a uma iniciativa da Interjovem, sobre a qual, depois, o PCP se baseou para apresentar este projecto de lei. E, nomeadamente, devo dizer que admitimos a possibilidade, embora não tenhamos certezas quanto a isso, de que não seja indiferente que, quando se faz o cálculo do rendimento per capita, um jovem que tenha um rendimento de 30 %, com um valor inferior ao mínimo exigido, seja tratado igualmente, devendo receber o mesmo subsídio que um jovem que, por exemplo, tenha 49 % de rendimento per capita. Admitimos melhoramentos, em sede de especialidade, relativamente a estas matérias.
O Sr. Deputado Pedro Passos Coelho referiu também que eu e o PS entendemos dever ser obrigação do Estado a atribuição desse subsídio. Ora, devo dizer-lhe que entendo ser obrigação do Estado - de qualquer Estado...

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - ... garantir que qualquer cidadão, e entre eles as novas gerações, possa ter um conjunto de condições mínimas de vivência e, sobretudo, de direitos fundamentais e de cidadania.

A Sr.ª Maria Julieta Sampaio (PS): - Muito bem!

O Orador: - E eu, em nome do PS e no do meu grupo parlamentar, aceito como moral e politicamente legítimo que um Estado possa atribuir, durante um determinado período de tempo, um apoio pecuniário para que um jovem possa chegar a concretizar uma das suas aspirações e direito fundamental, qual seja o de obter um emprego, neste caso o primeiro emprego.

O Sr. Miguel Macedo (PSD): - Mas esse é que é o seu erro, porque este é um subsídio de sobrevivência e não um subsídio de desemprego.

O Orador: - Mas o Sr. Deputado levanta outras questões importantes, tais como o problema da ligação da formação profissional à escola. Sr. Deputado, sobre isso todos nós estamos de acordo. Só que com uma diferença qualitativa: quando se trata de falar em princípios e de tratar algumas questões que entendemos importantes para a vida do dia-a-dia dos jovens portugueses, todos estamos de acordo e os senhores vêm com um discurso, mas os senhores têm uma maioria, têm o poder executivo, e, portanto, devolvo-lhe a pergunta, dizendo que falem menos e façam mais. Nesta questão concreta, parece-nos que poderiam dar um bom exemplo.
Não tenho dados no sentido de que o emprego de longa duração tenha diminuído em Portugal. Aliás, o Sr. Deputado Pedro Gomes colocou-me também a questão de este subsídio ser atribuído para o jovem abandonar a escola e ficar em casa. Não é isso que queremos, Sr. Deputado.