5 DE MARÇO DE 1993 1561

António Fernandes da Silva Braga.
António José Martins Seguro.
António Luís Santos da Costa.
Armando António Martins Vara.
Artur Rodrigues Pereira dos Penedos.
Carlos Cardoso Lage.
Carlos Manuel Luís.
Carlos Manuel Natividade da Costa Candal.
Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues.
Eduardo Ribeiro Pereira.
Elisa Maria Ramos Damião.
Eurico José Palheiros de Carvalho Figueiredo.
Fernando Alberto Pereira de Sousa.
Fernando Manuel Lúcio Marques da Costa.
Guilherme Valdemar Pereira d'Oliveira Martins.
Gustavo Rodrígues Pimenta.
Helena de Melo Torres Marques.
João António Gomes Proença.
João Maria de Lemos de Meneses Ferreira.
João Rui Gaspar de Almeida.
Joaquim Américo Fialho Anastácio.
Joel Eduardo Neves Hasse Ferreira.
Jorge Lacão Costa
José Barbosa Mota.
José Eduardo Reis.
José Ernesto Figueira dos Reis.
José Manuel Lello Ribeiro de Almeida.
José Manuel Oliveira Gameiro dos Santos.
José Manuel Santos de Magalhães.
José Paulo Martins Casaca.
José Rodrigues Pereira dos Penedos.
José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.
Júlio da Piedade Nunes Henriques.
Júlio Francisco Miranda Calha.
Laurentino José Monteiro Castro Dias.
Leonor Coutinho Pereira dos Santos.
Lufe Filipe Marques Amado.
Luís Filipe Nascimento Madeira.
Lufe Manuel Capoulas Santos.
Manuel António dos Santos.
Maria Julieta Ferreira Baptista Sampaio.
Raúl d'Assunção Pimenta Rêgo.
Raul Fernando Sousela da Costa Brito.
Rogério da Conceição Serafim Martins.
Rui António Ferreira da Cunha.
Rui do Nascimento Rabaça Vieira.

Partido Comunista Português (PCP):

António Filipe Gaião Rodrigues.
António Manuel dos Santos Murteira.
Apolónia Maria Alberto Pereira Teixeira.
João António Gonçalves do Amaral.
José Fernando Araújo Calçada.
Lino António Marques de Carvalho.
Lufe Carlos Martins Peixoto.
Maria Odete dos Santos.
Miguel Urbano Tavares Rodrigues.
Octávio Augusto Teixeira.

Centro Democrático Social (CDS):

Juvenal Alcides da Silva Costa.

Partido Ecologista Os Verdes (PEV):

André Valente Martins.
Isabel Maria de Almeida e Castro.

Partido da Solidariedade Nacional (PSN):

Manuel Sérgio Vieira e Cunha.

Deputados independentes:

João Cerveira Corregedor da Fonseca.
Mário António Baptista Tomé.

ANTES DA ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai anunciar os diplomas, os requerimentos e as respostas a requerimentos que deram entrada na Mesa.

O Sr. Secretário (João Salgado): - Sr. Presidente e Srs. Deputados: Deram entrada na Mesa, e foram admitidos, os seguintes diplomas: projecto de lei n.º 268/VI - Criação da freguesia de Guedieiros, no concelho de Tabuaço (Deputado do PS José Eduardo Reis), que baixou à 6.º Comissão, e projecto de resolução n.º 53/VI- Criação de uma comissão para a reforma do ordenamento administrativo do País (PSD).
Na última reunião plenária, foram apresentados à Mesa os requerimentos seguintes: ao Governo, formulado pelo Sr. Deputado António José Seguro; ao Ministério dos Negócios Estrangeiros e à Câmara Municipal de Cascais, formulados pelo Sr. Deputado Mário Tomé; ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, formulados pelos Srs. Deputados João Amaral e Crisóstomo Teixeira; ao Ministério da Administração Interna, formulado pelo Sr. Deputado Fialho Anastácio; à Secretaria de Estado da Segurança Social, formulados pela Sr.ª Deputada Apolónia Teixeira; ao Ministério da Indústria e Energia, formulado pelo Sr. Deputado José Manuel Maia; ao Ministério da Educação, formulado pelo Sr. Deputado Duarte Lima.
O Governo respondeu aos requerimentos apresentados pelos seguintes Srs. Deputados: Freitas do Amaral, na sessão de 14 de Janeiro; Luís Sá, na sessão de 12 de Fevereiro; Macário Correia, na sessão de 28 de Fevereiro e no dia 13 de Outubro; Jerónimo de Sousa, no dia 24 de Setembro; Eurico Figueiredo, na sessão de 18 de Novembro; Leite Machado, na sessão de 9 de Dezembro; António Martinho, na sessão de 10 de Dezembro; António Filipe e Miguel Urbano Rodrigues, na sessão de 15 de Dezembro; Elisa Damião, na sessão de 5 de Janeiro; Edite Estrela, na sessão de 15 de Janeiro; Lino de Carvalho, na sessão de 19 de Janeiro; Mário Tomé, na sessão de 9 de Fevereiro.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, como não há inscrições para declarações políticas, tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Luís Capoulas Santos.

O Sr. Lufe Capoulas Santos (PS):- Sr. Presidente, Srs. Deputados: A caça, mais do que uma simples prática desportiva que mobiliza centenas de milhares de portugueses, integra uma componente cultural que não pode ser negligenciada. Por isso, e por nela interferir um conjunto de elementos aparentemente contraditórios como sejam a conciliação da absoluta necessidade de preservação das espécies e da manutenção dos equilíbrios ecológicos com um elevado número de praticantes, é uma matéria que exige tratamento ponderado.