5 DE MARÇO DE 1993 1563

pidamente a situação, para que se reponha a justiça e se garanta a paz social entre todos os portugueses que elegem a prática da caça e o contacto com a natureza como a sua principal actividade lúdica.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Os Srs. Deputados Antunes da Silva e André Martins inscreveram-se para pedir esclarecimentos.

Para esse efeito, tem a palavra o Sr. Deputado Antunes da Silva

O Sr. Antunes da Silva (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Capoulas Santos, não vou usar da palavra para dizer que remetemos o assunto para os tribunais. Fique descansado!
No início da sua intervenção, quando falou na conservação das espécies e na defesa do ambiente, fiquei satisfeito e admiti mesmo que tivesse de o elogiar por trazer aqui um assunto que, analisado por essa óptica, seria muito interessante debater nesta Casa. Pensei que o Sr. Deputado trazia aqui a Lei da Caça como uma forma ou um instrumento de conservação das espécies e de defesa do ambiente, mas lamento dizer-lhe que não o fez e caiu, de facto, numa série de contradições.
Desde logo, o Sr. Deputado referiu algumas situações de descontentamento, e sou capaz de corroborar o que disse, mas não soube esclarecer as razões desse descontentamento e procurou atribuí-las ao actual quadro legislativo no âmbito cinegético. Assim, a primeira pergunta que lhe coloco é a seguinte: essas situações de descontentamento devem-se ao quadro legislativo vigente ou, como o Sr. Deputado reconheceu, devem-se à falta de civismo de alguns praticantes da caça?
A segunda grande contradição em que o Sr. Deputado se deixou cair, deliberadamente ou não, tem ainda a ver com o quadro legislativo. A determinada altura, o Sr. Deputado disse que a legislação é «teoricamente aceitável» - foi esta a sua expressão-, mas um pouco mais adiante disse que ela tinha de ser alterada radicalmente e que o PS iria tomar medidas nesse sentido. A seguir, o Sr. Deputado fez outra afirmação: a de que os recursos cinegéticos pertencem a todos.
Em face destas afirmações, pergunto ao Sr. Deputado: qual é o principio que defende para dar forma ou corpo à Lei da Caça? E o princípio do rés nullius ou o que se lhe contrapõe, no sentido de que se trata de um bem escasso, mas tem de haver alguma ligação à terra, pois sem isso não haverá forma nem de preservar as espécies nem de preservar o ambiente, ao qual acrescem os problemas de civismo, de educação e de informação dos praticantes da caça que referiu, e com os quais concordo.
São estas as duas questões que lhe coloco, Sr. Deputado. Repito: o que é que está mal, em seu entender? É o quadro legislativo vigente ou é a falta de civismo das pessoas que praticam o acto cinegético? Diga-me concretamente qual o princípio que na sua opinião e na opinião do seu partido deve enformar a lei geral da caça?

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Luís Capoulas Santos deseja responder já ou no fim?

O Sr. Luís Capoulas Santos (PS): - Respondo já, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra. Sr. Deputado.

O Sr. Lufe Capoulas Santos (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Antunes da Silva, as questões que colocou surpreenderam-me, porque supunha que ia pedir-me que demonstrasse as acusações que fiz sobre o generalizado incumprimento da lei, de que o Governo e o Ministério da Agricultura são os principais responsáveis, ou que ia contestá-las.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Antunes da Silva (PSD): - Dá-me licença que o interrompa, Sr. Deputado.

O Orador: - Faça favor.

O Sr. Antunes da Silva (PSD): - Sr. Deputado, é evidente que isso escapou-me na minha intervenção, mas também reconheço algumas insuficiências em termos de fiscalização.
Portanto, obrigado por me ter permitido esta interrupção só para lhe dizer que estou consigo nessa afirmação sobre a insuficiência.

O Orador: - Então não está com o seu Governo, Sr. Deputado.

Aplausos do PS.

O Sr. Antunes da Silva (PSD): - Sr. Deputado, posso continuar?

O Orador: - O Sr. Deputado colocou a questão de saber se discordo do quadro legislativo vigente ou da forma como ele está a ser cumprido. Sr. Deputado, a denúncia que aqui fiz foi a de que, neste momento, e enquanto este quadro vigorar, deve ser escrupulosamente cumprido e manifestamente não o é.
Obviamente que a legislação em vigor tem muitas imperfeições, que carecem de ser corrigidas, e tem, sobretudo, permitido que o seu incumprimento se tenha manifestado da maneira escandalosa como tem ocorrido.
Por essa razão, o conceito que temos de caça não nos leva a considerá-la como uma rés nullís, como é óbvio, nem como propriedade privada dos «senhores da terra». Tal como disse na minha intervenção, pensamos que é possível conciliar as duas coisas: a preservação das espécies com a prática regrada (e sublinho regrada) e democrática (e sublinho, também duas vezes, democrática) da caça.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado André Martins.

O Sr. André Martins (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Capoulas Santos, em primeiro lugar - e é, sobretudo, por isso que utilizo este pouco tempo de que disponho-, queria saudá-lo por ter feito esta intervenção e pela oportunidade da mesma, dado que o que se passa, em Portugal em termos da delapidação de recursos cinegéticos é uma vergonha para este país.

O Sr. Vasco Miguel (PSD): - É mentira!