1564 I SÉRIE-NÚMERO 44

O Orador: - É em primeiro lugar, é uma vergonha para este Governo, uma vez que o principal responsável, no Governo, pela salvaguarda e pela defesa dos recursos cinegéticos é que anda a licenciar coutadas para exploração de espécies em regiões do País, já estão consignadas à salvaguarda de recursos de espécies de interesse nacional e internacional - como é o caso do Tejo internacional - e onde, inclusivamente, há investimentos nacionais e internacionais de associações de defesa do ambiente. Mas, de facto, é o Sr. Secretário de Estado da Agricultura que licencia a concessão da exploração cinegética naquela mesma região.
Ora, perguntamos: que política de ambiente, que política de defesa dos interesses nacionais, que política de defesa dos recursos naturais é esta, num país em que tanta propaganda se faz sobre o ambiente e onde tantos atropelos se fazem ao interesse nacional?
Sempre contestámos esta legislação relativamente à caça, à exploração da caça e à forma como ela é feita, porque, logo à partida, sabíamos que ia ter este resultado. Com efeito, numa primeira fase, os caçadores foram levados a acreditar nas propostas contidas na lei, mas o que se verifica, hoje, é que está em vias de extinção um maior número de espécies que eram abundantes no nosso país.
Por outro lado, verifica-se ainda que mais proprietários de terra vêem, de um dia para o outro e sem saberem porquê, a sua propriedade aramada, sem que tenham, sequer, a possibilidade de poder caçar no seu próprio terreno, e constatam o incumprimento daquilo que a própria legislação consagra, ou seja, a existência de espaços e de corredores entre as reservas concedidas. É isto que acontece, designadamente, no Alentejo e na Beira, onde os corredores previstos na Lei da Caça não são respeitados pelo Governo e pela Administração.
Finalmente, Sr. Deputado - e já que anunciou uma medida legislativa-, não posso deixar de aproveitar esta oportunidade para lhe perguntar que interesses é que há para salvaguardar? Os interesses dos caçadores e daqueles que, em grande parte, são os principais defensores e até sensibilizadores da opinião pública dos Portugueses para a importância da defesa dos equilíbrios ecológicos, ou os grandes interesses que sobrepõem os lucros à defesa dos recursos naturais e do interesse nacional?

O Sr. Presidente: - Ainda para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Vasco Miguel.

O Sr. Vasco Miguel (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Capoulas Santos, penso que foi oportuno falar sobre este tema, mas parece-me que V. Ex.ª se excedeu em populismo e demagogia.
Se, porventura, sentimos que algo não está a ser completamente cumprido, isso só vem de encontro ao que manifestámos, na altura em que a Lei da Caça foi aprovada, nesta sede, com os votos favoráveis do Partido Socialista. De facto, o nosso projecto não foi aprovado com base naquilo que o senhor referiu na sua intervenção, e por isso critico-o de demagógico, isto é, que a caça não deve ser património nacional, mas deve-se equacionar uma forma híbrida, intermédia, pois a caça deve ser ao mesmo tempo património cinegético nacional e também dos agricultores. Ora, Sr. Deputado, esta fórmula só não constitui lei, neste momento, porque o Partido Socialista, na altura, se opôs.
Com efeito, participei na elaboração da Lei da Caça, desde o primeiro momento, e posso dizer que ela não consagra que a caça é património dos agricultores, porque o Partido
Socialista se opôs, aliás, como se opôs a que muitas outras coisas fossem consideradas nessa lei, devido ao complexo de esquerda que tinha na altura. E posso só citar um exemplo: por que é que as zonas associativas não se chamam coutos? Durante várias reuniões discutimos se haviam de ser chamadas de coutos ou de zonas, pois, na altura, o Partido Socialista tinha um complexo de esquerda, que agora parece já não ter.
O Sr. Deputado Luís Capoulas Santos disse muitas verdades, mas também muitas inverdades. Verdades quando referiu que há zonas do nosso país que estão integradas nas zonas de aptidão cinegética, onde um caçador, que não queira aderir a uma zona associativa ou que não tenha terrenos próprios, sente dificuldade em encontrar uma zona liberta para caçar. Estou de acordo com esta afirmação, porque penso que se deveria ter accionado, desde início, o mecanismo dos intervalos ou dos corredores. Ora, este mecanismo não foi accionado e também não está consagrado na lei. E, a este propósito, quero dizer que o que o Sr. Deputado André Martins aqui disse não tem nada a ver com isto. De facto, não disse nada de jeito, e já vou explicar porquê!
Mas, Sr. Deputado Luís Capoulas Santos, chamo a sua atenção para o facto de este processo das zonas associativas ser recente e os guardas não estarem formados para desempenhar estas novas funções. Embora a formação esteja a ser lenta, penso que estão a cumprir a missão que lhes está destinada.
Por outro lado, Sr. Deputado, quero dizer-lhe que há muito mais caça, no nosso país, e até mesmo algumas espécies que já, há muito anos, não se viam. Posso citar-lhe o caso concreto das aves de rapina- e há um colega da sua bancada que pode confirmá-lo -, que não existiam no Oeste, porque não existia caça, e hoje, infelizmente, podemos ver inúmeras aves de rapina a sobrevoar o Oeste. Só quem não sabe nada disto nem visita o que devia visitar é que pode dizer o contrário.
Por outro lado, há que realçar o esforço que tem sido feito pelas direcções das' zonas associativas no sentido de injectar inúmeras espécies no terreno. Seguramente, e para não falhar, penso que 20 % das zonas associativas tem perdizes a reproduzirem-se em cativeiro para injectar no terreno. E mais de 20 % de todas essas zonas associativas têm sede própria, onde é feita formação aos seus sócios.
É evidente que todo este processo é novo, houve uma adulteração que foi provocada, e o senhor também concorda contigo nesse aspecto, mas não havia qualquer legislação sobre a caça até ao momento de aparecer esta.
E, já agora, gostaria de fazer-lhe também uma pergunta importante. O Sr. Deputado Luís Capoulas Santos é caçador?

O Sr. Luís Capoulas Santos (PS): - Não!

O Orador: - Ah! Não é caçador! Então perdoo-lhe muita coisa do que disse. Se calhar, o senhor veio aqui a recado de alguém que não tem exactamente a noção da caça.
Sou caçador e sócio de umas das primeiras zonas associativas - tenho honra nisso - e pergunto-lhe se sabe qual é exactamente o sentimento que existe acerca dessas zonas. De facto, ele é absolutamente contrário àquele que o senhor exprimiu daquela tribuna, que até dá a noção que ninguém quer zonas associativas neste país.
Sr. Deputado Luís Capoulas Santos, a caça tem de passar a ser dos agricultores e a constituir um valor acrescentado ao dono da terra. Isto é um ponto assente e nós concordamos. Tenham agora a coragem que da outra vez não tiveram! Até porque as zonas associativas têm sido benéfi-