5 DE MARÇO DE 1993 1565

cãs para o património cinegético nacional. Eu concordo, o senhor discorda, mas não apresentou as razões porque discorda.
Por último, Sr. Deputado, um ponto que lhe é favorável: vamos assumir com coragem os corredores, porque me parece que, neste momento, é a única carência que necessita de ser implementada Mas tenha em atenção o que existe e o que pode existir no futuro.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Capoulas Santos.

O Sr. Luís Capoulas Santos (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Começo por responder ao Sr. Deputado Vasco Miguel, dizendo-lhe que o facto de não ser caçador me dá, obviamente, muito mais legitimidade para defender os interesses que aqui defendi.
Por outro lado, surpreende-me que, tendo eu feito uma extensa lista, um extenso libelo acusatório ao Governo, com gravíssimas acusações de incumprimento da lei, tenha V. Ex.ª vindo dizer-me em resposta a isso que, afinal, o que acontece é que aves de rapina sobrevoam o Oeste! Pergunto-lhe se sobrevoam, por acaso, Torres Vedras!?

Risos do PS.

V. Ex.ª acusou-me de populismo e de demagogia e terminou dizendo que concordava com quase tudo o que eu tinha dito. O que quero dizer-lhe - e espero que o País nos oiça- é que isso é a demonstração inequívoca do embaraço que, neste momento, atravessa a bancada do PSD ao ser confrontada com gravíssimas acusações que o País inteiro faz. E eu assumo inteira responsabilidade pelas afirmações que produzi, porque entendo que o papel do Deputado é o de trazer aqui os justos protestos daqueles que nos elegeram.

Aplausos do PS.

Sr. Deputado André Martins, quero ainda agradecer as palavras amáveis que V. Ex.ª me dirigiu ao considerar oportuna esta intervenção e, relativamente às questões que colocou, devo dizer que concordo com a generalidade delas porque apenas vieram corroborar muitas das minhas próprias afirmações.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para defesa da consideração, tem a palavra o Sr. Deputado André Martins.

O Sr. André Martins (Os Verdes): - Sr. Deputado Vasco Miguel, V. Ex.ª manifesta alguma dificuldade quando expressa as muitas dúvidas que tem quanto à realidade que afecta este país. Neste caso, quando se refere ao aumento da quantidade de aves de rapina como um dos exemplos que justificam a actual Lei da Caça, gostava de lhe dizer que a inventariação das aves de rapina existentes em Portugal e dos predadores naturais que também existiam em Portugal mostra que o seu número diminuiu significativamente. Dentro de algum tempo teremos oportunidade de lhe facultar os dados reais mas, neste momento, posso garantir-lhe já que diminuíram significativamente.
E diminuíram significativamente porque esta lei e quem devia administrá-la, pelo menos de acordo com o que está estipulado, deveria impedir que se destruíssem os predadores naturais - no entanto, é isso o que tem vindo a acontecer.
A actividade da caça é também uma forma - entendêmo-lo nós - de estabelecer o equilíbrio das espécies. Naturalmente que o Sr. Deputado tem alguma dificuldade em compreender isto, mas nós defendemos os caçadores como interventores num meio em que é necessário restabelecer os equilíbrios. V. Ex.ª não, nem o seu Governo, nem quem fez esta lei! Entendem os caçadores como uma fornia de sobrepor os interesses individuais, ou, muitas vezes, as frustrações de andar aos «tirinhos» só por andar, ao interesse nacional.
De facto, é verdade - e todos os relatórios o demonstram - que as condições que existem em Portugal para o desenvolvimento de determinado tipo de espécies são as melhores; no entanto, verificamos que, com esta lei, tudo vai sendo destruído e não há, da parte do Estado, nenhuma responsabilidade nem investimento necessário para que se diversifiquem as espécies em quantidade, de forma a manter os equilíbrios que são necessários para que não haja extinção de espécies, tal como está a acontecer.
É isto o que se passa. E para que não fiquem dúvidas sobre aquilo que eu disse, repito: o Sr. Secretário de Estado da Agricultura anda a fazer concessões de licenças para exploração da actividade cinegética em áreas que já são contempladas pela Comunidade e por entidades do Governo, em determinadas áreas nacionais como seja o Tejo internacional. É isto que deve dizer se é verdade ou não, Sr. Deputado.

O Sr. Presidente: - Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Deputado Vasco Miguel.

O Sr. Vasco Miguel (PSD): - Sr. Deputado André Martins, começo por uma das últimas frases que proferiu: «tudo o que vai sendo destruído».
Sr. Deputado, tudo o que destruíram nós estamos a construir. Com alguns erros, certamente, já o admiti há pouco.

Protestos do PS e dos Deputados independentes João Corregedor da Fonseca e Mário Tomé.

O Sr. Mário Tomé (Indep.): - Com arame farpado?

O Orador: - Sr. Deputado Mário Tomé, a sua democracia é essa? Não deixar as outras pessoas falarem?

O Sr. Mário Tomé (Indep): - Não se pode falar? Não se podem fazer apartes aqui, na Casa de José Estevão?

O Orador: - Eu conheço-o bem, Sr. Deputado! Ainda andei a seu mando!

Sr. Deputado André Martins, penso que está mal informado. Falo pelas pessoas que me elegeram: no Oeste, nada do que aqui foi dito se passa. Nada, Sr. Deputado! Existem espécies, os tais predadores naturais ... - estou a falar com honestidade agora! Tenho de dizer isto porque, senão, julgam que estou a fazer demagogia, e não estou! Estou a dizer isto sinceramente! Existem espécies como o texugo ou a raposa que eu nunca tinha visto em áreas de vinhedo como é a minha e que, nesta altura, se vêem frequentemente. E as aves de rapina também não as via e agora existem muitas! Creia que não existem predadores naturais nem aves de rapina (que também são predadores naturais), se não existir caça!
Sr. Deputado, tem sido feito um esforço, e os caçadores não são nenhuns chacinadores! Eu também não sou nenhum chacinador caço três ou quatro vezes durante toda a época de caça para me divertir, porque é saudável caminhar - quando erro, errei, não fico nada «chateado» com isso! Para