5 DE MARÇO DE 1993 1567

aos agricultores preços mais justos e regulares à sua produção. Destes, permito-me destacar o azeite, o vinho, a castanha, a cereja, a maçã, a batata e a salsicharia tradicional.
Sexta: criação de estruturas de certificação. Estas só poderão funcionar devidamente se os produtores se organizarem. A modernização agrícola está inequivocamente dependente do fortalecimento do movimento associativo.
Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs. Deputados: Sem pretender ter sido exaustivo, achei oportuno reflectir sobre este tema, não só por se enquadrar na filosofia da nova PAC, mas sobretudo por ser minha convicção que o futuro agrícola da região transmontana e a melhoria de vida das suas populações rurais passam pelos princípios enunciados.

O Sr. Presidente: - Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado António Martinho.

O Sr. António Martinho (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Delmar Palas, passados 15 dias sobre a grave crise que se manifestou na região do norte de Trás-os-Montes, zona em que o Sr. Deputado reside, era urgente e imprescindível que nesta Câmara se fizesse eco, como acabou de acontecer, das preocupações dos agricultores da sua e minha região. Congratulo-me com esse facto.
Aproveito a oportunidade para transmitir à Câmara algumas das preocupações que o então Deputado Chaves Medeiros, que me substituiu nesse período, queria submeter à consideração desta Assembleia, mas que questões regimentais relacionadas com a dita reforma do Parlamento não possibilitaram.
É um facto, Sr. Deputado Delmar Palas, que posso concordar com o seu diagnóstico. É um facto, por outro lado, que o Sr. Deputado integra uma bancada que constitui maioria, saída de eleições, mas também é um facto que essa bancada aprovou um Programa do Governo que, na área da agricultura, tem servido única e exclusivamente para prejudicar os agricultores transmontanos, concretamente os da área de montanha. Esse é um facto que ninguém pode recusar.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - A nova PAC, que foi negociada com tanto estardalhaço e anunciada ao País pelo Sr. Ministro da Agricultura, é uma ofensa às regiões de montanha, aos agricultores transmontanos. As suas consequências estão à vista, com as manifestações na cidade de Chaves e o corte da estrada de Vila Verde da Raia.

O Sr. Rui Carp (PSD): - E a deitarem fora a batata?!... É uma vergonha!

O Orador: - Se não vejamos. É um facto que cerca de metade da população transmontana vive da agricultura e que se os problemas agrícolas de Trás-os-Montes e dessas zonas debilitadas não forem resolvidos atingiremos uma situação de fome. É ainda um facto que a política agrícola deste governo levou a que a batata apodreça nos armazéns; se degrade constantemente o preço do vinho, do leite, da carne e dos produtos hortícolas; os factores de produção continuem a crescer, os produtores de gado não recebam atempadamente aquilo a que tem direito quando é abatido algum gado através dos agrupamentos de defesa sanitária; os recursos financeiros postos à disposição de Portugal pela Comunidade se esvaiam e desapareçam; a resposta que os agricultores transmontanos do Alto Tâmega obtiveram quando propuseram ao Governo um apoio pontual para o corrente ano, no que se refere à batata, tenha sido a de que não «há nada para ninguém». E, no entanto, «há batota na batata».
Não considera o Sr. Deputado que assiste aos agricultores transmontanos o direito de exigirem para eles algo do que é distribuído pelos restantes agricultores de Portugal, os ditos empresários da agricultura? Conhece as diligências do Governo Português para colmatar estas falhas nas negociações da PAC, que tanto prejudicam os agricultores transmontanos? Conhece o Sr. Deputado as negociações da OCM da batata, que, pelos vistos, irá ser, por desleixo do nosso Governo, uma OCM para privilegiar os produtores de batata da Holanda?

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Delmar Palas.

O Sr. Delmar Palas (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado António Martinho, retribuo-lhe desde já as palavras que inicialmente me dirigiu relativamente à intervenção por mim proferida.
Permita-me, todavia, que discorde de muitos dos aspectos que mencionou, nomeadamente na introdução que fez às perguntas que só no fim do pedido de esclarecimento, e muito rapidamente, foram suscitadas.
Quero combater aqui uma ideia que foi afirmada na televisão por um camarada seu que o substituiu há 15 dias no exercício do seu mandato, mas que quer eu, como transmontano, quer, segundo creio, os Transmontanos em geral têm de repudiar. A ideia de fome em Trás-os-Montes só reflecte efectivamente o discurso miserabilista do PS em todas as áreas.

Aplausos do PSD.

O Sr. Deputado sabe perfeitamente que falar de fome em Trás-os-Montes neste momento é despropositado e até ofensivo. Os Transmontanos são pessoas que não estão habituadas a sobreviver apenas através dos subsídios mas, sim, pessoas habituadas ao trabalho. Penso, nessa perspectiva, que é uma ofensa dizer que em Trás-os-Montes se passa fome.

Aplausos do PSD.

O grande problema que aqui se colocou e ultimamente tem sido ventilado nos meios de comunicação social de forma mais evidente é o da batata. O Sr. Deputado sabe, tão bem como eu, que o problema da batata reside fundamentalmente em três estrangulamentos existentes: o armazenamento, o escoamento e a comercialização.
Sabe muito bem que o da comercialização, que constitui o grande estrangulamento com que a batata se depara na região do Alto Tâmega, reside essencialmente no facto de o agricultor, por si só, não ter condições, nem técnicas nem financeiras, para proceder ao armazenamento.
Sabe ainda que, nesse contexto, cabe um papel importantíssimo às cooperativas e aos dirigentes associativos, que, em vez de irem para a frente de manifestações para, de uma forma demagógica, virem requerer subsídios ao Governo, deveriam informar, apoiar e criar condições para que os agricultores de Chaves, nomeadamente os produtores de batata, tenham acesso aos subsídios que o Governo colocou à disposição desses produtores de batata.
O Sr. Deputado não desconhece certamente que no ano de 1992 foram colocados à disposição dos agricultores, com vista à comercialização de produtos agrícolas, fundos estru-