1568 I SÉRIE -NÚMERO 44

tarais provenientes da CEE no montante de 56,7 milhões de contos. Pergunto: o Alto Tâmega candidatou-se a tais fundos?
Sabe o Sr. Deputado, por último, que, por via de uma portaria de 17 de Agosto, foram colocados pelo Governo à disposição dos agricultores 150 OOO contos destinados a apoio ao armazenamento. Pergunto: o que fez o Alto Tâmega?
Os seus dirigentes associativos, em vez de se preocuparem em criar essas condições para os agricultores, andam apenas preocupados em reinvindicar junto do Governo, no momento em que os problemas se colocam, as medidas que, no fundo, são mais fáceis de ser aproveitadas em termos políticos.

O Sr. Fernando Pereira (PSD): - É folclore!

O Orador: - Não estive na frente - francamente lho digo-, mas andei preocupado, junto das instâncias onde os problemas se podem resolver, em tentar solucionar tais problemas.
Aproveito para o informar- se já não o sabe, ficará a sabê-lo agora - de que irá ser publicada ainda esta semana, se é que não o foi já, uma portaria que contempla precisamente alguns dos aspectos que aqui foram focados, nomeadamente na perspectiva do apoio à agricultura.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, antes de dar a palavra ao próximo orador inscrito, quero cumprimentar, em nome da Assembleia, os jovens que se encontram nas galerias a assistir à sessão. Trata-se de grupos de alunos das Escolas Secundárias de Silves, Cascais, Anadia e Vila do Conde e da Escola Primária de Vila Nova de Santo André.
Encontra-se também presente um outro grupo, não tão jovem, da Associação de Auditores de Defesa Nacional.
Aos mais jovens e aos menos jovens fica a saudação da Câmara.

Aplausos gerais.

Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Urbano Rodrigues.

O Sr. Miguel Urbano Rodrigues (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Visitar a África do Sul neste ano de 1993 é uma estranha corrida través de um mundo de surpresas encadeadas. Fiz essa experiência em Fevereiro, durante duas semanas, integrando um grupo de Deputados da Assembleia da República.
A convite do Ministério dos Negócios Estrangeiros daquele país estivemos nas principais cidades; falámos com destacados dirigentes de todas as forças políticas significantes e com personalidades representativas dos mais diferentes sectores da vida económica e cultural, desde o governador do Banco Central a dirigentes sindicais do Cosatu, com professores universitários, artistas, lutadores pelos direitos humanos, diplomatas e parlamentares, homens de negócios e humanistas de prestígio.
Este leque, heterogéneo, abrangeu o Ministro Pik Bolha, o chefe zulu Buthelezi, do Inkhatta, combatentes históricos do ANC e do Partido Comunista da África do Sul, que passaram grande parte da vida nas prisões por não abdicarem da luta pela liberdade e pela democracia. Conversámos, inclusive, com racistas fanáticos que até nas meias exibiam pistolas- além da cintura! Foi uma visita fascinante.
Srs. Deputados, pretendo aflorar aqui somente algumas questões, inseparáveis de grandes mudanças sociais em perspectiva, que fazem neste momento da África do Sul um laboratório único, no qual a humanidade tem os olhos postos - uma terra onde o sentido, a amplitude e o significado de transformações, por ora nevoentas, podem vir a ter um peso decisivo para o futuro não apenas da África Austral mas de todo o continente.
Srs. Deputados, todos sabemos que na África do Sul se implantou, cresceu e assumiu características monstruosas um sistema político, económico e social que assentava no apartheid, ou seja, numa ideologia racista que hierarquizava os homens de acordo com a origem étnica e a cor da pele.
São conhecidos e trágicos os efeitos dessa aberração. A república de senhores e servos isolou-se não apenas do continente africano, mas do conjunto da humanidade.
O paraíso anunciado, que tinha por inspiradores os pioneiros míticos da intolerância calvinista, emergiu na África Austral como um inferno social incompatível com a dignidade da condição humana. Pertence à República da África do Sul o recorde de violência no planeta: 53 assassínios diários. A miséria, a ignorância e a doença alastram nas townships que envolvem belas cidades, criadas para tomar os brancos mais ricos, mais egoístas e mais distantes. Sete milhões de desempregados confirmaram também, no terreno económico, a derrota do projecto cruel e irracional de separação dos homens por raças.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O apartheid, felizmente, agoniza. Desconhecemos ainda o amanhã, mas o sistema está no fim. O partido que o impôs e quase o erigiu em religião reconhece hoje não somente o fracasso e a injustiça do projecto, mas a sua inviabilidade social e económica, A luta dos oprimidos e a pressão internacional forçaram-no a isso.
Em encontros com altas personalidades oficiais ligadas ao governo da minoria ouvi sobre o processo de mudança comentários que convergiam para uma mesma conclusão. A esmagadora maioria dos sul-africanos brancos já se habituou à ideia de que o próximo presidente do país será Nelson Mandela se o ANC vencer as próximas eleições, o que é tido por inevitável.
A naturalidade com que se encara a entrega das insígnias do poder - o que não implica a entrega do poder real - a um negro, um grande revolucionário e humanista que passou no cárcere 27 anos, precisamente por recusar o apartheid e lutar por uma sociedade não racista com igualdade de direitos para os homens de todas as etnias - essa aceitação tardia da democracia racial como projecto ilumina o difícil, longo e espinhoso caminho percorrido através de inenarráveis sofrimentos pela maioria no seu combate contra o sistema.
A regra uma pessoa um voto, finalmente, passou a ser encarada como opção natural e até como factor de estabilidade social por aqueles que há meia dúzia de anos puniam ainda severamente o menor desafio às leis segregacionistas.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Participei, como representante do PCP, na Conferência de Solidariedade Internacional que se realizou em Joanesburgo, de 19 a 21 de Fevereiro. Estive ali com centenas de democratas de mais de 66 países para levar ao ANC, em nome dos comunistas portugueses, palavras de apoio, de confiança e de admiração.
Elas são mais do que justificadas pela luta exemplar e heróica travada por milhões de sul-africanos, sob a direcção do ANC, para que na África do Sul, banido o racismo sob todas as suas formas, sejam criadas, finalmente, condições para que negros, brancos, mestiços, indianos possam viver em democracia, enterrando um sistema odioso ideado pelos descendentes dos primitivos colonos vindos da Europa com o holandês Jan Van Riebeeck.