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5 DE MARÇO DE 1993 1573

O Sr. Rui Carp (PSD): - Essa deve ser do adiantado da hora!

O Orador: - ... uma, onde se pode falar e, por vezes, dizer asneiras, mas porque fala...

Risos do PSD.

Este é um conceito de democracia importante. Os senhores estão muito nervosos! Os senhores sabem o que é que vos vai cair em cima...

Protestos do PSD.

Sr. Presidente, proponho que o tempo regimental de que disponho não seja contado, enquanto os Srs. Deputados não fizerem silêncio.

Risos do PSD.

O Sr. Presidente: - O facto de os Srs. Deputados estarem a falar não o impede de continuar a intervir. Pode continuar, porque desse modo não perde tempo.

Vozes do PSD: - Claro!

O Orador: - Muito obrigado, Sr. Presidente.

O que se passa é que os senhores, no vosso partido, só falam quando o «chefe» deixa e só dizem o que o «chefe» quer que vocês digam.

Vozes do PSD: - Não apoiado!

O Orador: - Os senhores são uma espécie de São João Baptista que, de vez em quando, aqui vêm dizer e anunciar, tentando pôr acima da linha a imortalidade política do vosso líder, que é aquele que vos dá votos para os senhores terem uma maioria absoluta

Risos do PSD.

Sr. Deputado Pedro Passos Coelho, devo dizer-lhe que o líder do Partido Socialista disse, concretamente, que iria propor tanto no interior do PS como também à sociedade portuguesa um debate sobre a desconstitucionalização da obrigatoriedade da prestação do serviço militar.

Como sabe, a JS tem uma posição semelhante à da JSD sobre esta matéria.

Vozes do PSD: - Plagiada!

O Orador: - A única coisa que aqui há de diferente, Sr. Deputado Pedro Passos Coelho, é que o PSD nada disse sobre a desconstitucionalização da obrigatoriedade do serviço militar. E a pergunta que quero colocar-lhe é exactamente sobre esta matéria, mas gostaria que também me respondesse à questão que há pouco lhe fiz. Porém, peco-lhe que não fuja à questão, Sr. Deputado.
O que pensa o PSD sobre a desconstitucionalização do serviço militar obrigatório e o que vai a JSD fazer no caso de um ministro da Defesa Nacional não aplicar a lei que estabelece a obrigatoriedade dos quatro meses para a prestação do serviço militar obrigatório?

O Sr. Presidente: - Para dar explicações, se assim o entender, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Passos Coelho.

O Sr. Pedro Passos Coelho (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado António José Seguro, concordo consigo, pois existem, de facto, concepções diferentes quanto à forma de estar dos partidos.

A Sr.ª Conceição Castro Pereira (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Não me sinto autorizado a dizer-lhe o que pensa o PSD, porque ele ainda o não disse, mas, no entanto, o Sr. Deputado sente-se com legitimidade para dizer o que pensa o PS antes de ele ter dito alguma coisa.

Risos do PSD.

O Sr. António José Seguro (PS): - O Cavaco ainda não disse nada!

O Orador: - Sr. Deputado, não gosto de ter uma visão autoritária da minha presença no PSD nem que o meu líder dê indicações a respeito de coisas que o partido não discute ou não assume sobre os grandes temas políticos.
Logo, o Sr. Deputado compreenderá que não está na maneira de ser da JSD não só abdicar do seu pensamento ou de lutar por ele, como também de pôr na boca dos outros o que não dizem nem decidem.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. António José Seguro (PS): - Eu sei! Responda à questão!

O Orador: - Quando o Sr. Deputado tiver, do PS, uma resposta sobre esta matéria, então, serei o primeiro a felicitá-lo por ter conseguido do seu partido o que ainda não consegui do meu.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Por outro lado, quanto a saber o que vão o PSD e a JSD fazer se o Sr. Ministro não cumprir a lei, devo dizer-lhe que não gosto de fazer considerações desta natureza sem ter a certeza de haver alguma legitimidade para sobre elas discorrer.
Sr. Deputado, quis exprimir, em primeiro lugar, perante a Assembleia, a expectativa que toda a minha organização tem no cumprimento desta lei, e, em segundo lugar, a noção exacta de que sabemos que esta mudança nas Forças Armadas não é simples.
Na minha intervenção quis deixar bem claro que esta situação resulta apenas de haver um regime de transição que terminou agora. Porém, se os rumores vierem a confirmar-se, deve exigir-se publicamente do Governo um esclarecimento sobre as razões que motivam esse prolongamento e que tipo de prolongamento poderá existir. Se ele vier a existir, podem o Sr. Deputado e a sua bancada ter a certeza de que não será o nosso silêncio que irá corolar essa decisão política.

Aplausos do PSD.

O Sr. António José Seguro (PS): - Não sei!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, visto termos já ultrapassado o tempo regimental das intervenções políticas, pelo que peço desculpa, vamos proceder à votação do voto n.º 65/VI, já distribuído, apresentado pelos membros das Comissões de Educação, Ciência e Cultura e de Negócios