1570 I SÉRIE-NÚMERO 44

Todos sabemos que não pode existir um serviço militar não obrigatório- e, sim, de voluntariado- se não houver, por parte do Estado e das Forças Armadas, um tratamento à altura do que os jovens portugueses esperam para poder ingressar nas fileiras militares como voluntários. Daí que seja urgente que o Governo possa, perante o País e a Assembleia da República, dar um esclarecimento do que realmente se passa e não apenas daquilo que a comunicação social veicula.
Esta atitude é importante por duas razões.
Por um lado, porque os jovens portugueses estavam legitimamente à espera de que, este ano, quem viesse a ser incorporado cumprisse apenas quatro meses dê serviço militar obrigatório. De facto, não é indiferente para um jovem português, que foi ou vai ser incorporado, saber que pode ter um serviço militar de quatro, seis, oito meses ou de qualquer outro tempo! Seria defraudar as expectativas desses jovens.
Por outro lado, porque é essencial o esclarecimento sobre a resposta que obteve toda a campanha de angariação de jovens voluntários para as Forças Armadas, em que o Governo e as próprias Forças Armadas se empenharam.
Quero, finalmente, recordar que existe, da parte da JSD, um apoio total para que a aplicação desta lei prossiga e para que os quatro meses de serviço militar obrigatório sejam uma realidade este ano, de acordo com aquilo que a lei prevê.
Do balanço que ficou feito dos dois meses de transição, sabemos que haverá, certamente, através do esforço desenvolvido pelo Governo e pelas Forcas Armadas, condições para que esta lei seja respeitada. Sé tal não acontecer relativamente ao seu princípio essencial de garantia, que é o de que todos os jovens cumpram apenas quatro meses de serviço militar obrigatório, gostaríamos, naturalmente, de ter, da parte do Governo, um esclarecimento muito claro sobre esta matéria.
Não quero, no entanto, terminar, sem dizer que, nesta nossa posição, o que nos distingue de outras organizações de juventude é um posicionamento muito claro quanto à estrutura das Forcas Armadas e quanto à prestação do serviço militar obrigatório.
Os Deputados da JSD não irão propor nesta Assembleia que o serviço militar obrigatório tenha a duração de um dia, de algumas horas ou do tempo que, normalmente, é conferido às inspecções militares.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Muito bem!

O Orador - Também não iremos propor que se aplique às Forcas Armadas qualquer regime de excepção que venha a beliscar a sua operacionalidade, a sua integridade e a sua dignidade perante o País. No entanto, não seremos moles a avaliar a política que o próprio Governo se comprometeu a realizar, com o apoio desta Câmara, tão depressa quanto a lei prevê, de redução do serviço militar obrigatório a quatro meses, que, pelo seu sucesso, conduzirá inevitavelmente - estou certo - ao seu fim e não apenas à sua desconstitucionalização.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Inscreveram-se para pedir esclarecimentos os Srs. Deputados José Lello, António José Seguro e António Filipe.

Para o efeito, tem a palavra o Sr. Deputado José Lello.

O Sr. José Lello (PS): - Sr. Presidente, estava inscrito para falar neste período de antes da ordem do dia e, como ia abordar esta questão, solicitava-lhe a palavra para uma intervenção, dado que sou o último inscrito.

O Sr. Presidente: - V. Ex.ª não é o último mas, sim, o primeiro dos que se seguem!

Risos gerais.

O Sr. José Lello (PS): - É uma consideração que V. Ex.ª faz!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, já excedemos em quinze minutos o tempo agendado para o período de antes da ordem do dia e, por isso, a Mesa tinha decidido que não haveria mais intervenções.
Por outro lado, encontra-se presente o Governo para intervir na discussão da proposta de lei agendada para o período da ordem do dia e, por isso, não seria curial nem regimental alongarmos mais este período.
Nesta conformidade, dou-lhe a palavra por um ou dois minutos para pedir esclarecimentos ou para fazer uma pergunta à Mesa e informo-o de que a sua intervenção passará para o próximo sessão.

O Sr. José Lello (PS): - Muito bem, Sr. Presidente.

De facto, a minha intervenção não era para fazer uma pergunta à Mesa, nem, muito menos, ao Sr. Deputado Pedro Passos Coelho.
Queria, sim, fazer uma pergunta ao Governo em nome dos jovens portugueses, que se sentem frustrados nas suas expectativas, face às promessas feitas pelo Sr. Ministro da Presidência e da Defesa Nacional em relação ao cumprimento do serviço militar obrigatório, que, pelos visto, vai ser o dobro do prometido em tempo oportuno, ou seja, durante a campanha eleitoral.
Nessa altura, foi feita uma promessa de que os jovens que fossem incorporados em 1993 iriam cumprir apenas quatro meses de serviço militar obrigatório, e pode-se mesmo dizer que o isco eleitoral lançado pelo Sr. Ministro durante a campanha para as eleições legislativas iria ao ponto de dispensar as classes que, pela primeira vez, votassem em 1991.
Neste momento, apesar de tudo isso e com a incorporação à porta, o Sr. Ministro da Presidência e da Defesa Nacional veio confirmar o que se suspeitava, ou seja, que os jovens vão cumprir o dobro do tempo de serviço militar obrigatório de que estariam à espera.
Portanto, a pergunta que faço ao Sr. Deputado Pedro Passos Coelho é se ele veio aqui afirmar, por parte da JSD, o seu criticismo face à quebra das promessas eleitorais do Sr. Ministro Fernando Nogueira, se se confirmar essa triste e funesta expectativa, ou se veio aqui na tentativa de o ressalvar, face a esta situação que configura, efectivamente, o defraudar das expectativas dos jovens, que esperavam cumprir apenas quatro meses de serviço militar obrigatório.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Rui Carp (PSD): - Que confusão!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, havendo mais oradores inscritos para pedidos de esclarecimento, V. Ex.ª deseja responder já ou no fim?

O Sr. Pedro Passos Coelho (PSD): - No fim, Sr. Presidente.