Sábado, 6 de Março de 1993

I Série - Número 45

DIÁRIO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

VI LEGISLATURA

2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1992-1993)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 5 DE MARÇO DE 1993

Presidente: Exmo. Sr. António Moreira Barbosa de Melo

Secretários: Exmos. Srs. João Domingos Fernandes de Abreu Salgado
José Mário Lemos Damião
José Ernesto Figueira dos Reis

SUMÁRIO

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 25 minutos.

Apreciando o Decreto-Lei n.º 240/92, de 29 de Outubro, que transforma o Laboratório Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial (LNETI) em Instituto Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial (INETI [ratificações n.º 49/VI (PS) e 53/VI (PCP)], produziram intervenções, a diverso título, além do Sr. Secretário de Estado da Indústria (Luís Alves Monteiro), os Srs. Deputados Fernando de Sousa (PS), José Calçada (PCP), Aristides Teixeira (PSD), Joaquim da Silva Pinto (PS) e João Proença (PS).
Foi igualmente apreciado o Decreto-Lei n.º 247/92, de 7 de Novembro, que racionaliza o emprego dos recursos humanos na Administração Pública {ratificações n.º 50/VI (PCP), 51/VI (PS), tendo intervindo, a diverso titula, além da Sr.º Secretária de Estado Adjunta e do Orçamento (Manuela Leite), os Srs. Deputados Jerónimo de Sousa (PCP), Maria da Conceição Rodrigues (PSD), João Proença (PS), Rui Carp e José Puig (PSD).
Por fim. na apreciação do Decreto-Lei n.º 238/92, de 29 de Outubro, que regula o policiamento de espectáculos desportivos realizadas em recintos desportivos [ratificação n.º 52/VI (PS), usaram da palavra, a diverso título, além do Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna (Carlos Encarnação), os Srs. Deputados Laurentino Dias (PS), Miguel Macedo (PSD) e António Filipe (PCP).
Entretanto, a Câmara autorizou um Deputado a depor em tribunal e denegou-a a um outro.
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 13 horas e 10 minutos.