1868 I SÉRIE - NÚMERO 54

saio e depois corrigiremos a interpretação deste artigo conforme o bom senso o indicar.
De qualquer modo, quero informar a Câmara de que tenho de ser muito estrito no tempo, sob pena de este instituto ficar pervertido. De maneira que ninguém pode sentir-se menos considerado pelo facto de eu, ao fim de um minuto, mandar desligar o microfone.
Feitas estas considerações iniciais, vamos passar às perguntas que estão agendadas para o dia de hoje, respeitando a primeira à alteração do Estatuto da Casa do Douro, apresentada pelo Sr. Deputado Lino de Carvalho, do Partido Comunista Português.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, já que a primeira pergunta é do PCP, gostaria de confirmar a informação que ontem prestei formalmente à Mesa e, particularmente, ao Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, por razões lógicas e naturais, de que o Partido Comunista Português se dispensa de concretizar a pergunta que tinha agendada para hoje.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Que pena! Nós tínhamos tantas perguntas a fazer ao PCP!...

O Sr. António Lobo Xavier (CDS): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. António Lobo Xavier (CDS): - Sr. Presidente, ontem informei a Mesa de que o CDS não faria hoje a sua pergunta.
Penaliza-me ver que o Sr. Secretário de Estado, que muito considero, se tenha deslocado ao Parlamento, mas a Mesa estava informada de que o CDS não iria fazer a pergunta.

O Sr. Jorge Paulo Cunha (PSD): - Grande forma de dignificar o Parlamento!

O Sr. Carlos Coelho (PSD):- Quem diria!? O CDS com as mesmas posições do PCP!...

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, a terceira pergunta que estava agendada para hoje tem a ver com a aplicação da legislação vigente sobre trabalho infantil, apresentada pela Sr.ª Deputada Maria Julieta Sampaio, mas, como já foi ontem formalizado por escrito, o Partido Socialista não participa na sessão de perguntas ao Governo de hoje.
Resta, portanto, uma pergunta formulada pelo Partido Social-Democrata, mais concretamente pelo Sr. Deputado Jorge Paulo Cunha, respeitante à formação médica. Vamos, pois, aplicar o novo sistema previsto no n.º 4 do artigo 241.º do Regimento.
Para fazer a pergunta, por tempo não superior a três minutos, e, repito, vou ser rigoroso, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Paulo Cunha.

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares (Luís Filipe Menezes): - Peço a palavra, Sr. Presidente, para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Secretário de Estado.

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: - Sr. Presidente, não foi o Governo oficialmente informado pela Mesa destas atitudes que os diferentes grupos parlamentares estão a tomar. Toma agora conhecimento delas e, obviamente, não irá comentá-las. Também não pode nem deve comentar a substância da questão que está por detrás dessa tomada de atitudes.
Contudo, não pode deixar de lamentar que o normal exercício de direitos e deveres relativos dos Deputados e do Governo possa ser posto em causa por uma questão deste tipo...

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Muito bem!

O Orador: -... e de afirmar perante o Parlamento que o Governo nunca e em circunstância alguma, por mais que se sinta solidário com qualquer movimento social ou grupo sócio-profissional, deixará de cumprir integral e escrupulosamente os seus deveres constitucionais e regimentais.

Aplausos do PSD.

O Sr. António Lobo Xavier (CDS): - Peço a palavra, Sr. Presidente, para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. António Lobo Xavier (CDS): - Sr. Presidente, peco-lhe que informe se a Mesa tinha ou não conhecimento de que não iriam ser colocadas perguntas boje.
É que o remoque do Sr. Secretário de Estado faria sentido se efectivamente tivéssemos feito uma espécie de...

O Sr. Jorge Paulo Cunha (PSD): - Chicana. Pode dizer!

O Orador: -... chicana para receber aqui o Governo e depois lhe comunicar, na frente e no momento, que não lhe dirigiríamos as perguntas. Só que não foi isso que se passou.
Peço, por isso, ao Sr. Presidente que informe o Governo de que o nosso e outros grupos parlamentares avisaram por várias vetes, na conferência de líderes e depois em comunicação directa com a Mesa, que não fariam as perguntas agendadas para hoje. Daí que o remoque do Sr. Secretário de Estado não nos assente.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, não estive presente na altura em que isso sucedeu e apenas tive conhecimento do problema através de documentos escritos, mas a Mesa informa-me de ter tomado nota de que não seriam colocadas perguntas por parte dos partidos da oposição.
Daria, assim, por encerrado este episódio...

O Sr. Silva Marques (PSD): - Peço a palavra, Sr. Presidente, para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, acho estranha essa conclusão.
Como é que as direcções dos grupos parlamentares podem saber que os Deputados não terão perguntas a fazer no decorrer das perguntas formuladas e das respostas