27 DE MARÇO DE 1993 1869

dadas, no que seria um abuso da parte das direcções dos grupos parlamentares? Acusam-nos de unicidade e silêncio, mas neste caso as direcções dos restantes grupos parlamentares estão a retirar aos seus Deputados um direito irrecusável.

Aplausos do PSD. Protestos do PS e do PCP.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Peço a palavra, Sr. Presidente, para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, interpelo a Mesa desde logo em relação a uma questão que o Sr. Presidente já clarificou: que pela nossa parte informámos ontem formalmente a Mesa de que não usaríamos do direito de formular a pergunta que pretendíamos dirigir ao Governo na sessão de hoje.
Permito-me, por outro lado, informar directamente o Sr. Secretário de Estado e, por seu intermédio, o Governo de que a posição do Partido Comunista Português e, neste caso, do Grupo Parlamentar do PCP está clarificada. O problema não é apenas de solidariedade com quem quer que seja, mas, como lemos referido, um problema de dignidade e transparência da actividade da Assembleia da República.

O Sr. Jorge Paulo Cunha (PSD): - Não brinque com coisas sérias!

O Orador: - Por último, informo a Câmara que todas as questões do Grupo Parlamentar e dos Deputados do PCP são tratadas, dentro do seu grupo, pelos próprios e directamente responsáveis, porque os Deputados do PCP não estão sujeitos a qualquer acção ou dislate por parte de qualquer parlamentar do PSD.

Vozes do PCP: - Muito bem! Vozes do PSD: -Ah, Ah!

O Sr. Armando Vara (PS): - Peço a palavra, Sr. Presidente, para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: -Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Armando Vara (PS): - Sr. Presidente, não era intenção do meu grupo parlamentar usar de novo da palavra a propósito desta questão, mas quero comunicar a V. Ex.ª e à Câmara que o meu grupo parlamentar, como já é do conhecimento de todos, decidiu ontem, por unanimidade, não fazer a pergunta destinada para a sessão de hoje. Dispensamos, pois, qualquer tipo de remoque quer do Sr. Secretário de Estado quer do Grupo Parlamentar do PSD.
Esta nossa posição não tem a ver com qualquer tipo de solidariedade para com qualquer grupo e a propósito seja de que luta for, mas tão-só com o facto de considerarmos que uma componente importante da vida normal do Parlamento vê os seus direitos de alguma forma coarctados, fazendo dessa forma que o Parlamento não possa assumir e exercer, em plenitude, as suas funções.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Silva Marques (PSD): - A oposição entrou em greve!

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Mas é uma greve muito ruidosa!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, passamos, finalmente, à pergunta possível.

Para a formular, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Paulo Cunha, dispondo para o efeito de três minutos.

O Sr. Jorge Paulo Cunha (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Secretário de Estado da Saúde: A qualidade na formação dos recursos humanos deve ser uma preocupação estratégica em qualquer política de saúde e as escolas superiores de enfermagem, a dignificação e estruturação da formação dos técnicos paramédicos representaram importantes passos nesse sentido.
A minha pergunta hoje, aqui, relaciona-se, no entanto, com a formação médica. É importante referir que os aspectos relacionados com a memória da qualidade do ensino médico representam uma preocupação aos mais diversos níveis, desde há muitos anos.
A Ordem dos Médicos, professores universitários - e permito-me aqui destacar os Professores Pinto Machado, Nuno Grande, Torres Pereira e Cordeiro Ferreira-, os Ministérios da Saúde e da Educação, por diversas vezes e em vários tempos, têm demonstrado essa preocupação.
Como dirigente associativo da Faculdade de Ciências Médicas, tive o privilégio de participar em três congressos nacionais de educação médica e de ser membro da comissão organizadora de um deles e, nas suas conclusões, todos apontavam para a necessidade de reestruturar o ensino da medicina no nosso país.
Algumas faculdades iniciaram processos onde as disciplinas são leccionadas por blocos, fazendo a concentração de matérias curriculares em períodos de tempo, de modo a poder maximizar a utilização dos recursos.
A declaração de Edimburgo afirma, entre outras coisas, que deve ser dado ênfase à medicina preventiva e à promoção da saúde, ao mesmo tempo que aconselha que na vertente do ensino médico, e passo a citar, «os métodos de aprendizagem passiva devem dar lugar à autoaprendizagem, com preparação para a formação contínua». Essa ideia foi reforçada na conferência de Lisboa, que recomendou ainda uma estreita articulação entre os Ministérios da Educação e da Saúde, como condição para um ensino pré e pós-graduado eficiente.
Nos anos 70 e 80 várias comissões tentaram elaborar propostas que pudessem adequar a actividade docente com a actividade hospitalar, tentando pôr cobro a alguma dificuldade de relacionamento institucional.
Em 1989 foi criada a Comissão Interministerial para a Revisão do Ensino Médico, cujo trabalho terá sido concluído há cerca de um mês.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Secretário de Estado da Saúde: Seria irresponsabilidade não reconhecer o melindre e a dificuldade em encontrar uma opinião consensual entre os vários intervenientes neste processo. A complexidade e a dificuldade do ensino médico são reais, já que nele tem intervenção um grande número de instituições e organizações, o que fez que se tivesse avançado pouco neste espaço de tempo.
Sem embargo da Lei da Autonomia Universitária, é evidente que o Ministério da Saúde tem aqui um papel essencial, uma vez que é o maior empregador de pró-