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2 DE ABRIL DE 1993 1895

António Fernandes da Silva Braga.
António José Martins Seguro.
António Manuel de Oliveira Guterres.
Armando António Martins Vara.
Artur Rodrigues Pereira dos Penedos.
Carlos Cardoso Lage.
Carlos Manuel Luís.
Carlos Manuel Natividade da Costa Candal.
Edite de Fátima Santos Matreiros Estrela.
Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues.
Eduardo Ribeiro Pereira.
Elisa Maria Ramos Damião.
Eurico José Palheiros de Carvalho Figueiredo.
Fernando Alberto Pereira de Sousa.
Fernando Alberto Pereira Marques.
Fernando Manuel Lúcio Marques da Costa.
Guilherme Valdemar Pereira d'Oliveira Martins.
Gustavo Rodrigues Pimenta.
Helena de Melo Torres Marques.
Jaime José Matos da Gama.
João Eduardo Coelho Ferraz de Abreu.
João Maria de Lemos de Menezes Ferreira.
João Rui Gaspar de Almeida.
Joaquim Américo Fialho Anastácio.
Joaquim Dias da Silva Pinto.
Joel Eduardo Neves Hasse Ferreira.
Jorge Lacão Costa.
Jorge Paulo Sacadura Almeida Coelho.
José Barbosa Mota.
José Eduardo Reis.
José Eduardo Vera Cruz Jardim.
José Ernesto Figueira dos Reis.
José Manuel Oliveira Gameiro dos Santos.
José Manuel Santos de Magalhães.
José Paulo Martins Casaca.
José Rodrigues Pereira dos Penedos.
José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.
Júlio da Piedade Nunes Henriques.
Laurentino José Monteiro Castro Dias.
Luís Filipe Marques Amado.
Luís Filipe Nascimento Madeira.
Luís Manuel Capoulas Santos.
Manuel Alegre de Melo Duarte.
Manuel António dos Santos.
Maria Julieta Ferreira Baptista Sampaio.
Maria Teresa Daria Santa Clara Gomes.
Raúl d'Assunção Pimenta Rêgo.
Raúl Fernando Sousela da Costa Brito.
Rogério da Conceição Serafim Martins.
Rui António Ferreira da Cunha.
Rui do Nascimento Rabaça Vieira.
Vítor Manuel Caio Roque.

Partido Comunista Português (PCP):

António Filipe Gaião Rodrigues.
António Manuel dos Santos Murteira.
Apolónia Maria Alberto Pereira Teixeira.
Jerónimo Carvalho de Sousa.
João António Gonçalves do Amaral.
José Fernando Araújo Calçada.
Lino António Marques de Carvalho.
Luís Carlos Martins Peixoto.
Maria Odete dos Santos.
Octávio Augusto Teixeira.

Centro Democrático Social (CDS):
Adriano José Alves Moreira.
António Bernardo Aranha da Gama Lobo Xavier.
Juvenal Alcides da Silva Casta.

Partido Ecologista Os Verdes (PEV):

André Valente Martins.
Isabel Maria de Almeida e Castro.

Partido da Solidariedade Nacional (PSN):

Manuel Sérgio Vieira e Cunha.

ANTES DA ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai anunciar os diplomas, os requerimentos e as respostas a requerimentos que deram entrada na Mesa.

O Sr. Secretário (João Salgado): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa os seguintes diplomas: proposta de lei n.º 52/VI - Autoriza o Governo a legislar em matéria de prevenção e utilização do sistema financeiro para efeitos de branqueamento de capitais; projectos de lei n.ºs 293/VI - Valor mínimo das pensões de invalidez e de velhice do regime geral da segurança social (Deputado independente Mário Tomé), que baixou à 9.ª Comissão, 294/VI - Elevação à categoria de cidade da vila da Trofa (PSD), que baixou à 5.ª Comissão, e 295/VI - Direitos dos funcionários e agentes do Estado que exerceram funções em territórios sob administração portuguesa (Deputado independente João Corregedor da Fonseca), que baixou à 1.ª Comissão.
Foram também apresentados na Mesa, nas últimas reuniões plenárias, os seguintes requerimentos: ao Ministério da Saúde, formulados pelos Srs. Deputados Apolónia Teixeira, Luís Peixoto e Helena Torres Marques; ao Governo, formulados pelos Srs. Deputados Alberto Cardoso, Olinto Ravara, Cerqueira de Oliveira, Fernando de Sousa, Isilda Martins, José Manuel Maia e Odete Santos; ao Ministério da Educação, formulados pelos Srs. Deputados Macário Correia e José Manuel Maia; ao Ministério da Justiça, formulados pelos Srs. Deputados Maria Julieta Sampaio, Luís Pais de Sousa e José Silva Costa; ao Ministério do Emprego e da Segurança Social, formulados pelos Srs. Deputados António Vairinhos e Artur Penedos; à Câmara Municipal de Coimbra, formulado pelo Sr. Deputado Luís Pais de Sousa; ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, formulado pelo Sr. Deputado José Paulo Casaca; ao Ministério do Mar, formulado pelo Sr. Deputado Manuel Alegre; ao Ministério do Ambiente e Recursos Naturais, formulado pelo Sr. Deputado Luís Peixoto; ao Ministério das Finanças, formulados pelas Sr.ªs Deputadas Odete Santos e Apolónia Teixeira, e a diversas câmaras municipais, formulados pelos Srs. Deputados Luís Pais de Sousa e Isilda Martins.
O Governo respondeu aos requerimentos apresentados pelos seguintes Srs. Deputados: Macário Correia, José Sócrates, Lino de Carvalho, Manuel Sérgio, Cerqueira de Oliveira, João Amaral, Guilherme Oliveira Martins, António Alves, Maria Julieta Sampaio e Pedro Passos Coelho, nas sessões compreendidas entre 16 de Outubro e 12 de Fevereiro.

O Sr. Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Lemos Damião.

O Sr. Lemos Damião (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quase não precisa de demonstração, pelo que se colhe da evidência, afirmar que a base de toda e qualquer aplicação do sistema educativo, ou de qualquer