Sexta-feira, 2 do Abril de 1993

I Série - Número 56

DIÁRIO da Assembleia da República

VI LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1992-1993)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 1 DE ABRIL DE 1993

Presidente: Exmo. Sr. António Moreira Barbosa de Melo

Secretários: Exmos. Srs.

João Domingos Fernandes de Abreu Salgado
Vítor Manuel Caio Roque
Alberto Monteiro de Araújo
José Ernesto Figueira dos Reis

SUMÁRIO

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 35 minutos.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta da entrada na Mesa de diversos diplomas, de requerimentos e das respostas a alguns outros.
O Sr. Deputado Lemos Damião (PSD) falou acerca da formação de professores.
O Sr. Deputado Manuel Silva Azevedo (PSD) abordou diversos aspectos relativos à Região Autónoma dos Açores.

Ordem do dia - Procedeu-se ao debate, na generalidade, da proposta de lei n.º 50/VI - Autoriza o Governo a legislar no sentido de adequar as competências das administrações central e local aos programas de realojamento e de construção de habitações económicas, que foi aprovada, tendo baixado à Comissão respectiva para apreciação na especialidade. Usaram da palavra, a diverso título, além do Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações (Ferreira do Amaral), os Srs. Deputados Duarte Uma, João Matos, Pereira Lopes, Duarte Pacheco, João Granja da Fonseca e Luís Nobre (PSD).
Após discussão, foi igualmente aprovada, na generalidade, na especialidade e em votação final global, a proposta de lei n.º 51/VI - Autoriza o Governo a rever o regime de arrendamento urbano para fins habitacionais, tendo intervindo, além do Sr. Ministro das Obras Publicas, Transportes e Comunicações, os Srs. Deputados João Matos e Ana Paula Barros (PSD).
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 17 horas e 30 minutos.