Quinta-feira, 22 de Abril de 1993 I Série - Número 61

DIÁRIO Da Assembleia da República

VI LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1992-1993)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 21 DE ABRIL DE 1993

Presidente: Exmo. Sr. Adriano José Alves Moreira

Secretários: Exmos. Srs. João Domingos Fernandes de Abreu Salgado
Vítor Manuel Caio Roque
José Mário Lemos Damião
José de Almeida Cesário

SUMÁRI0

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 25 minutos.
Antes da ordem do dia. - Deu-se conta da apresentação de requerimentos e de respostas a alguns outros.
O Sr. Deputado José Manuel Maia (PCP) condenou a impossibilidade legal de as juntas de freguesia disporem de eleitos a tempo inteiro. No final, respondeu a um pedido de esclarecimento do Sr. Deputado Silva Marques (PSD).
O Sr. Deputado Granja da Fonseca (PSD) chamou a atenção para carências e estrangulamentos no domínio da habitação social.
O Sr. Deputado Cardoso Martins (PSD) referiu-se às potencialidades mas também aos problemas com que se debate o concelho de Sintra.
Ordem do dia. -A Câmara deu assentimento às viagens de carácter oficial do Sr. Presidente da República aos Estados Unidos da América e ao Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte.
Sobre o projecto de lei n. º 48/VI - Bases de um plano de educação ambiental (PCP), que foi rejeitado na generalidade, usaram da palavra, a diverso título, os Srs. Deputados Luís Peixoto (PCP), Raul Castro (Indep.), Fernando Pereira, Carlos Alberto Pereira e Mário Maciel (PSD) e José Calçada (PCP).
Foram aprovados os inquéritos parlamentares n.º 11/VI-Sobre a aplicação das verbas do Fundo Social Europeu (PSD) e 12/VI - Sobre a natureza e extensão de alegadas irregularidades na gestão de subsídios provenientes de fundos comunitários destinados à agricultura portuguesa, no que se refere à Cooperativa Agrícola de Torres Vedras (PSD).
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 17 horas e 10 minutos.