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22 DE ABRIL DE 1993 1977

Alberto Marques de Oliveira e Silva.
Ana Maria Dias Bettencourt.
António Alves Marques Júnior.
António Alves Martinho.
António Carlos Ribeiro Campos.
António Domingues de Azevedo.
António Fernandes da Silva Braga.
António José Borrani Crisóstomo Teixeira.
António José Martins Seguro.
António Luis Santos da Costa.
António Manuel de Oliveira Guterres.
Armando António Martins Vara.
Artur Rodrigues Pereira dos Penedos.
Carlos Cardoso Lage.
Carlos Manuel Luis.
Edite de Fátima Santos Maneiros Estrela.
Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues.
Eduardo Ribeiro Pereira.
Elisa Maria Ramos Damião.
Eurico José Palheiros de Carvalho figueiredo.
Fernando Alberto Pereira de Sousa.
Fernando Alberto Pereira Marques.
Gustavo Rodrigues Pimenta.
Helena de Melo Torres Marques.
Jaime José Matos da Gama.
João Eduardo Coelho Ferraz de Abreu.
Joio Rui Gaspar de Almeida.
Joaquim Américo Fialho Anastácio.
Joaquim Dias da Silva Pinto.
Joel Eduardo Neves Hasse Ferreira.
Jorge Lacão Costa.
Jorge Paulo Sacadura Almeida Coelho.
José Alberto Rebelo dos Reis Lamego.
José Eduardo Reis.
José Eduardo Vera Cruz Jardim.
José Ernesto Figueira dos Reis.
José Manuel Oliveira Gameiro dos Santos.
José Manuel Santos de Magalhães.
José Rodrigues Pereba dos Penedos.
José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.
Júlio da Piedade Nunes Henriques.
Júlio Francisco Miranda Calha.
Laurentino José Monteiro Castro Dias.
Leonor Coutinho Pereira dos Santos.
Luís Filipe Marques Amado.
Luis Filipe Nascimento Madeira.
Luis Manuel Capoulas Santos.
Manuel Alegre de Melo Duarte.
Manuel António dos Santos.
Maria Julieta Ferreira Baptista Sampaio.
Maria Teresa Dona Santa Clara Gomes.
Raúl d' Assunção Pimenta Rêgo.
Rui António Ferreira da Cunha.
Rui do Nascimento Rabaça Vieira.
Vítor Manuel Calo Roque.

Partido Comunista Português (PCP):

António Filipe Gaião Rodrigues.
António Manuel dos Santos Murteira.
Apolónia Maria Alberto Pereira Teixeira.
Arménio Horácio Alves Carlos.
João António Gonçalves do Amaral.
José Fernando Araújo Calçada.
José Manuel Maia Nunes de Almeida.
Lino António Marques de Carvalho.
Luís Carlos Martins Peixoto.
Maria Odete dos Santos.
Miguel Urbano Tavares Rodrigues.
Octávio Augusto Teixeira.

Centro Democrático Social (CDS):

Adriano José Alves Moreira.
José Luís Nogueira de Brito.
Juvenal Alcides da Silva Costa.

Partido Ecologista Os Verdes (PEV):

André Valente Martins.
Isabel Maria de Almeida e Castro.

Deputados independentes:

Mário António Baptista Tomé.
Raul Fernandes de Morais e Castro.

ANTES DA ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente (Adriano Moreira): - Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai dar conta dos requerimentos e das respostas a requerimentos que deram entrada na Mesa.

O Sr. Secretário (João Salgado): - Sr. Presidente e Srs. Deputados: Foram apresentados na Mesa, nas últimas reuniões plenárias, os seguintes requerimentos: ao Governo, formulados pelos Srs. Deputados Luis Peixoto, João Proença, Jorge Paulo Cunha, Hasse Ferreira, Caio Roque, Luís Nobre e António Filipe; à Secretaria de Estado da Cultura, formulado pelo Sr. Deputado José Manuel Maia; à Secretaria de Estado da Modernização Administrativa, formulado pelo Sr. Deputado José Magalhães; ao Ministério da Indústria e Energia, formulados petos Srs. Deputados Lufe Peixoto e Lino de Carvalho; ao Ministério da Saúde, formulado pela Sr.ª Deputada Apolónia Teixeira; ao Ministério da Administração Interna, formulado pelo Sr. Deputado Mário Tomé; ao Ministério das Finanças, formulados pelos Srs. Deputados João Granja e Raul Castro; à Câmara Municipal de Loures, formulados peto Sr. Deputado Jorge Pauto Cunha.
Entretanto, o Governo respondeu aos requerimentos apresentados pelos seguintes Srs. Deputados: António Filipe, na sessão de 6 de Dezembro; Marília Raimundo, na sessão de 7 de Janeiro; Miguel Urbano Rodrigues, na sessão de 9 de Abril; Cerqueira de Oliveira, na sessão de 21 de Maio; Macário Correia, na sessão de 12 de Junho; Manuel Sérgio, na sessão de 22 de Julho; Isabel Castro, na sessão de 22 de Outubro; Guilherme Oliveira Martins, nas sessões de 17 de Novembro e 21 de Janeiro; José Apolinário, na sessão de 19 de Novembro; Miranda Calha, na sessão de 20 de Novembro; António Filipe, na sessão de 3 de Dezembro; Fernando de Sousa, na sessão de 17 de Dezembro; Lino de Carvalho, na sessão de 7 de Janeiro; Álvaro Viegas, na sessão de 28 de Janeiro; Fialho Anastácio e Manuel Alegre, na sessão de 4 de Fevereiro; Leonor Coutinho, na sessão de 12 de Fevereiro; Mário Tomé, nas sessões de 16 de Fevereiro e 2 de Março; João Rui de Almeida, na sessão de 18 de Fevereiro; Ana Maria Bettencourt, na sessão de 9 de Março.

O Sr. Presidente (Adriano Moreira): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Maia.

O Sr. José Manuel Maia (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Falo hoje sobre a situação das freguesias por precisamente fazer hoje um ano que ocorreu um facto de graves reflexos para essas autarquias, mas também por ser necessário que a Assembleia tome conhecimento disso.