1982 I SÉRIE - NÚMERO 61

gem, que nos orgulham, com fenómenos de pobreza e marginalização que nos oprimem a alma.
Lembro aqui os inúmeros bairros clandestinos do concelho e, em especial, Casal de Cambra, na freguesia de Belas, que se estende pelos concelhos vizinhos, que é o maior bairro clandestino da Europa.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Daí que defendamos que a protecção não deve incidir apenas na paisagem, mas em todo o meio ambiente, onde as pessoas são o fundamental, como atrás referimos. A protecção é um dos factores de desenvolvimento que também assenta na salvaguarda das actividades económicas, sem ter em conta, necessariamente, a mera aferição económica de curto prazo.
A par dos reconhecidos valores naturais, históricos e culturais, do seu património artístico, da sua gastronomia riquíssima, da animação artística, que coloca o concelho de Sintra numa posição destacada no País, com 32 grupos de teatro, vivos e operantes, e da agricultura, que em toda a zona saloia teve um papel destacado no abastecimento aos grandes centros urbanos, deve o País tirar mais proveito de outros recursos, talvez menos conhecidos, mas não menos importantes, do concelho de Sintra.
De entre esses, temos de salientar a particular aptidão das gentes de Pêro Pinheiro para explorar e transformar o mármore. Mármore que, diga-se também, chega diariamente ao concelho das minas de Vila Viçosa e de Estremoz.
Não só o esforço de modernização e actualização dessa indústria local tem de ser mais apoiado, como deverão ser criadas melhores condições para a exportação, por forma a suplantar a histórica dependência do nosso mercado do mercado italiano, que, em Garrara, funciona como nosso entreposto para outros mercados.
A aspiração das empresas do sector quanto à construção de um ramal de caminho de ferro do Sabugo até Pêro Pinheiro é, pois, justa e impõe-se a sua construção para aumentar a produtividade daquela indústria.
Com muito desse mármore de Pêro Pinheiro e de Montelavar se construíram e decoraram o Palácio de Sintra, o majestoso Convento de Mafra, o Mosteiro dos Jerónimos, a Torre de Belém, o Palácio da Ajuda e tantos outros.
Também nos nossos dias foram as fábricas de Pêro Pinheiro que revestiram o moderno Centro Cultural de Belém.
Justa é, pois, a expectativa de que seja garantido que as grandes obras públicas nacionais, designadamente as relacionadas com a EXPO 98, venham dar um contributo para um sector tão importante para a economia da região.
Será apenas um contributo, porque o futuro dessa indústria tradicional dependerá, sobretudo, do esforço da sua modernização e da melhoria da produtividade. Para isso, há muitos anos que os empresários e trabalhadores, e mesmo autarcas, reclamam a criação de uma escola profissional de rochas ornamentais em Pêro Pinheiro.
Apoiamos essa aspiração. Deverá ser uma escola que dê a necessária formação de base aos profissionais do sector, com equivalência para prosseguirem os estudos superiores, mas, sobretudo, que forme os empresários de amanhã, pois só assim essa indústria, que é uma indústria nacional, com largas tradições, se poderá impor, com autonomia, no mercado internacional.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Mas há outros recursos de valor quase inexplorado, como as suas praias, a particular aptidão do seu relevo e das suas matas para a caça e para a prática da equitação e os inúmeros monumentos arqueológicos, de que o concelho de Sintra não tem tido oportunidade, nem condições, para tirar o devido partido.
Se são muitas as potencialidades, também são enormes as carências de um concelho que recusa ser um simples dormitório de Lisboa.
Para as ultrapassar, Sintra recusa muralhas que a isolem. Pretende e reclama cooperação e entreajuda entre a administração central e o poder local por forma que, ultrapassada a pressão demográfica dos últimos anos, possa requalificar os seus centros urbanos, recuperar as suas ribeiras, do Jamor, das Jardas, de Colares e outras que atingiram graus de poluição inconcebíveis e que em 30 anos viram as suas veigas encherem-se de cimento.
Sintra pretende um diálogo profícuo com a administração central para salvaguardar os seus monumentos pré-históricos, como a pista dos ínclitos fósseis dos dinossáurios de Carenque, ainda em perigo, o tolos da Praia das Maçãs, em extrema degradação, e outros valiosos monumentos menos conhecidos da opinião pública.
Sintra ambiciona ser sede de instituições ligadas à sua vocação, como da Agência Internacional do Ambiente das Comunidades Europeias e de outras nacionais ligadas ao ensino das modernas ciências do ordenamento do território, do urbanismo, da paisagem, da arquitectura e das artes.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Temos de reconhecer que o município de Sintra tem feito nos últimos anos um grande esforço de recuperação e valorização do seu património e tem em curso projectos de dimensão que ultrapassam o concelho, como o Complexo Museológico de Odrinhas, sobre a romanização.
Foi nesse espírito que a edilidade sintrense apresentou, em Julho de 1991, o projecto de candidatura de Sintra a património mundial. É uma aspiração antiga do concelho, que sintetiza a vontade indómita de preservar e de partilhar com os outros os seus valores patrimoniais e culturais.
Essa classificação, tão almejada, passa, antes de mais, pelo reconhecimento nacional desses valores. Daí que se registe, pelo seu simbolismo, que este ano, pela primeira vez na nossa história, as comemorações do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades sejam feitas na vila de Sintra.
O reconhecimento universal que se aguarda é bem merecido e Sintra, com a sua classificação como património da humanidade, dará mais um contributo por Portugal.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Adriano Moreira): - Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai indicar os alunos que se encontram a assistir à sessão.

O Sr. Secretário (Lemos Damião): - Sr. Presidente e Srs. Deputados: Encontram-se a assistir à sessão alunos das Escolas Secundária do Fogueteiro, Secundária de Almeirim, Superior de Polícia, Primária do Algueirão, Secundária n.º 1 de Aveiro e Secundária de Santa Maria Maior, de Viana do Castelo, e do Curso de Defesa Nacional.

O Sr. Presidente (Adriano Moreira): - Para eles peço a nossa habitual saudação.

Aplausos gerais, de pé.

Srs. Deputados, terminámos o período de antes da ordem do dia.

Eram 16 horas e 10 minutos.

ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente (Adriano Moreira): - Srs. Deputados, entrámos no período da ordem do dia.
Antes de iniciarmos a discussão do projecto de lei agendado para hoje, quero informar a Câmara de que deu entra-