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22 DE ABRIL DE 1993 1985

Tal como é referido no preâmbulo deste projecto de lei de bases de um plano de educação ambiental, o Grupo Parlamentar do PCP pretende contribuir para que, com urgência, se avance na inclusão da educação ambiental o Grupo Parlamentar do PCP pretende contribuir para que, com urgência se avance na inclusão da educação ambiental no sistema educativo e na formação de animadores ambientais, pata dar um novo impulso nas acções a desenvolver pelo Instituto Nacional do Ambiente e paia incentivar experiências a realizar por autarquias, sindicatos, associações e colectividades, professores, cientistas, técnicos e outras entidades.
Reconhece o PCP que o crescimento económico e o desenvolvimento tecnológico não podem continuar a subestimar as questões ecológicas.
A sobrevivência da vida e da própria Terra depende do respeito peto ambiente e pelos recursos naturais.
Reconhece o PCP que o modo de vida actual afasta o indivíduo destes princípios, conduzindo a um afastamento progressivo da natureza, e não se conseguirá inverter este processo se não se construírem condições capazes de possibilitar a formação de uma nova mentalidade baseada no respeito e compreensão pela natureza.
O projecto agora apresentado peto PCP, e em discussão, tem por objectivo permitir que a educação ambiental não constitua uma matéria mais acrescentar aos mais diversos sistemas de ensino, mas sim que seja uma área viva desde a educação pré-escolar até ao ensino superior.
Nos seus princípios gerais preconiza-se a educação ambiental como parte integrante da educação global dos cidadãos e apontam-se como objectivos específicos a sensibilização para as matarias relacionadas com o ambiente e com ele próprio, na sua forma mais global; o incentivar da responsabilidade, da solidariedade e do papel crítico de cada um, criando condições para a melhoria geral do ambiente, e o desenvolvimento de atitudes de participação concretas que possam pôr em prática os conhecimentos adquiridos.
Atribui-se ao Estado a responsabilidade da educação ambiental responsabilizando-o pela criação de instrumentos que a tomem efectiva, em colaboração com a sociedade em geral.
Apontam-se objectivos a alcançar com um plano de educação ambiental, tais como a necessidade de ter em conta o futuro, de ter em conta uma perspectiva educativa interdisciplinar e de ser necessário orientar a educação ambiental para a solução de problemas reais.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: A necessidade de aprovação deste plano de educação ambiental é fundamental e oportuna, no entender do PCP.
Compreendemos que, no entender de muitos, esta solução possa parecer indesejável e constituir um aumento da despesa pública. No entanto, cremos que este aumento resultará em benefícios para todos, principalmente para os herdeiros do mundo onde vivemos.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: -Uma boa informação das gerações mais jovens sobre os problemas da natureza e do ambiente 6 da maior importância, sobretudo tendo em conta que os modos de vida urbana dos nossos dias não contribuem para uma tomada de consciência dos imperativos da natureza.
É nesse sentido que o PCP conta com a aprovação daquilo que, posto em prática, contribuirá, sem dúvida, para a criação de condições de forma que o mundo de amanhã possa ser um mundo melhor, onde se possa ter como real o direito que todo o ser humano tem de viver num mundo saudável.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Adriano Moreira): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Raul Castro.

O Sr. Raul Castro (Indep.):- Sr. Presidente, Sr. Deputado Luis Peixoto, a inclusão da educação ambiental no sistema educativo foi objecto de um relatório elaborado por um grupo de trabalho constituído por representantes dos Ministérios da Educação e do Ambiente. Este foi um passo para a implementação da educação ambiental, mas um passo ainda curto, quer porque dele não resultaram concretizadas as medidas indispensáveis, quer porque visava apenas a educação ambiental no ensino. O mérito deste projecto está não só em ir mais longe ao propor um plano de educação ambiental, que também se realiza fora da escola, como também em preconizar os meios de realização deste plano.
Mas, Sr. Deputado, não posso deixar de expor aqui uma dúvida relativamente à composição da comissão encarregada de elaborar este plano de educação ambiental, uma vez que dela fazem parte representantes dos Ministérios da Educação e da Saúde, mas não do Ministério do Ambiente. Será que, como julgamos, essa ausência é mera consequência da inclusão de representantes do Instituto Nacional do Ambiente, que é uma emanação do Ministério do Ambiente?
Finalmente, gostaria apenas de acentuar que me parece tratar-se de um projecto pacífico, até porque, realmente, não houve, nomeadamente do partido maioritário, qualquer pedido de esclarecimento para demonstrar a mínima discordância, peto que legítimo será podermos concluir que este projecto será aprovado por toda a Câmara.

O Sr. Presidente (Adriano Moreira):- Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Luis Peixoto.

O Sr. Luís Peixoto (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Raul Castro, uma das novidades deste projecto de lei é, quanto a nós, o alargamento das acções da educação não só à parte escolar mas também à sociedade em si.
Consideramos mesmo que esta educação ambiental não formal é de extrema importância na criação de uma consciencialização virada para a compreensão da natureza, incluindo a humana.
Também concordamos que este é um projecto pacífico, porque julgo, avaliando o silêncio da maioria, que todos estamos interessados na modificação da mentalidade que actualmente tem conduzido ao aparecimento de motivos que nos levam a interrogarmo-nos muito seriamente sobre o futuro da terra em que vivemos e do ambiente em que estamos inseridos.
Nesse sentido, a questão da composição da comissão é pertinente, mas pode ser ultrapassada, atendendo até, como V. Ex.ª disse, à sua própria composição.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Adriano Moreira): - Srs. Deputados, este projecto de lei baixou a duas comissões, à de Administração do Território, Equipamento Social, Poder Local e Ambiente e à de Educação, Ciência e Cultura, pelo que existem dois relatórios.
Para apresentar o relatório da Comissão de Administração do Território, Equipamento Social, Poder Local e Ambiente, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Pereira, que, para o efeito, dispõe de três minutos. Agradecia que não excedesse esse tempo, pois, como já se deve ter apercebido, não estamos a seguir o que o novo Regimento dispõe nesta matéria.

O Sr. Fernando Pereira (PSD): - Sr. Presidente, para poder ser breve e utilizar exclusivamente os três minutos que V. Ex.ª me concede, vou referir apenas os considerandos mais específicos relativos a este projecto de lei.