22 DE ABRIL DE 1993 1987

rei a Câmara, dentro de pouco tempo, da hora exacta da sua realização.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Mário Maciel.

O Sr. Mário Maciel (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O ser humano, embora nascido da natureza e sendo parte integrante da biosfera, desde bem cedo proeurou emancipar-se, não fosse, aliás, um ser inteligente, logo, poderoso.
Durante um processo evolutivo que durou milhões de anos, o homem passou de uma utilização trófica da natureza para a utilização de instrumentos de pedra, cobre, bronze e ferro. Depois, veio o fogo, a roda, a alavanca, a domesticação dos animais; aproveitou a fertilidade da terra e inventou a agricultura e, na procura incessante de mais poder e energia para transformar a natureza, desencadeou a revolução industrial com a máquina a vapor, passo gigantesco rumo ao progresso e avanço tecnológico.
Hoje, na era da energia nuclear, já se fala na revolução da inteligência caracterizada por um aperfeiçoamento requintado da informática, da robotização, dos meios de comunicação, das técnicas de manipulação genética e da fecundação in vitro, outrora impensáveis.
Nas sociedades primitivas, cada homem consumia, em média, diariamente, cerca de 2000 calorias. Hoje, numa civilização tecnológica de tipo americano ou mesmo europeu, o consumo per capita já ultrapassa as 250 000 calorias por dia.
É óbvio que o homem foi-se apossando gradualmente do controlo do funcionamento dos sistemas ecológicos e das reservas de recursos naturais potenciadoras de energia a ponto de reivindicar para si e em competição com a natureza, a capacidade de decisão e ingerência nos ecossistemas.
Estaremos no caminho certo? É a pergunta mais natural e legítima que pode e deve fazer-se. Sim, é a resposta mais imediata, porque há progresso, conforto e bem-estar, porque a tecnologia me resolve os problemas do dia-a-dia, porque a sociedade de consumo me sacia o apetite materialista, porque a medicina e a genética já moldam a vida humana por encomenda, etc. Só que o problema real reside na ideia de que a biosfera é uma espécie de «hipermercado» de capacidade ilimitada onde o homem satisfaz sempre as suas necessidades materialistas e demais caprichos.
Surge então o conceito de educação ambiental como um instrumento credível para configurar um novo tipo de sociedade mais respeitadora dos valores ambientais. Há muitas definições mas uma das mais antigas foi proposta pela União Internacional para a Conservação da Natureza, tendo sido adoptada até à Conferência de Tbilisi, em 1977, que a desenvolveu. Convém, todavia recordá-la: «A educação ambiental constitui um processo de reconhecimento dos valores e de clarificação dos conceitos graças aos quais a pessoa humana adquire as capacidades e os comportamentos que lhe permitem abarcar e apreciar as relações de interdependência entre o homem, a sua cultura e o seu meio.»
Curiosamente, e já na década de 80, nota-se uma evolução no conceito de educação ambiental quando, por exemplo, num estudo efectuado no âmbito do Conselho da Europa, L'Home face à son environnement, os autores Walls, Epler e Addrige o não confinam a um esquema de escolaridade formal afirmando que «a educação ambiental é uma atitude de espírito e não um programa escolar».
Sr. Presidente e Srs. Deputados: O projecto de lei n.º 487 VI, do PCP, que, em nossa opinião, poderia ser um projecto de resolução e que, aliás, não foi largamente explicado na intervenção do Sr. Deputado Luís Peixoto, antes pelo contrário, deixou a Câmara com um défice de informação acerca dos seus propósitos, pretende lançar as bases do plano nacional de educação ambiental. Confirma, desde já, o pendor estatizante do autor e está embrenhado, no nosso entendimento, em algumas utopias planificadoras.
O Partido Social-Democrata não acredita na eficácia de um Estado tutelar, tentacular e omnipresente. Acreditamos na participação cívica e democrática dos cidadãos e das suas associações em torno de objectivos ambientais, ou seja, na livre iniciativa e espontaneidade da sociedade civil. Por isso mesmo, apoiamos e incentivamos a constituição de associações de defesa do ambiente e do consumidor. Relativamente às primeiras, o Grupo Parlamentar do Partido Social-Democrata tem uma iniciativa legislativa já aprovada na generalidade que vem facilitar a constituição de mais associações de âmbito nacional, regional e local, ao baixar o número de associados exigidos pela lei em vigor para a sua inscrição e registo no Instituto Nacional do Ambiente.
Essas associações passarão a ter a possibilidade de estabelecer contratos-programas com a administração central, autarquias, associações de municípios e empresas numa concertação de esforços plenamente admissível à luz do princípio da cooperaçâo institucional aos mais diversos níveis para que os objectivos altruístas da defesa ambiental sejam eficazmente concretizados.
Relativamente à defesa do consumidor, a tendência das estruturas actuais e necessárias à efectivação dessa política hoje irrecusável num Estado moderno, é de se aproximarem dos cidadãos através de postos de informação local ou de esquemas de resolução rápida dos conflitos de consumo. Os centros de informação autárquica ao consumidor têm permitido a resolução rápida e sem encargos de pequenos conflitos de consumo e a experiência positiva do centro de arbitragem de conflitos de consumo de Lisboa contribuiu para a abertura em Coimbra e Porto de estruturas semelhantes e influenciará, decerto, a abertura de outras.
Acreditamos num sistema educativo mais permeável a processos ensino/aprendizagem de âmbito ambientalista quer ao nível dos planos curriculares quer ao nível dos conteúdos, objectivos e metodologias dos programas disciplinares; por essa razão, a reforma educativa empreendida viabiliza a educação ambiental. Por exemplo, a criação de uma área curricular especialmente vocacionada para projectos interdisciplinares de articulação entre a escola e o meio visa dinamizar projectos de educação ambiental que podem ser desenvolvidos em actividades de complemento curricular. A própria criação da disciplina de Desenvolvimento Pessoal e Social surge intencionalmente virada para a problemática da educação ambiental. No ensino superior, é já do conhecimento público a existência de cursos modernos onde a temática ambiental prevalece quer ligada a uma vertente tecnológica e de investigação quer ligada a uma vertente de ensino.
Acreditamos também que o Estado não pode alhear-se corripletamente de uma missão orientadora e solidária. Por isso mesmo, em 1987, o Grupo Parlamentar do PSD e em sede de apreciação e discussão da Lei de Bases do Ambiente, propôs a criação do Instituto Nacional do Ambiente que, entre outras missões, tem o dever de formar e informar os cidadãos bem como estudar e promover projectos especiais de educação ambiental.
Sr. Presidente e Srs. Deputados: A educação ambiental não pode ser planificada e imposta pelo Estado em moldes rígi-