22 DE ABRIL DE 1993 1981

as comemorações deste ano do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas para a vila de Sintra.
Gesto simbólico, de particular relevo histórico, por ser a primeira vez que as referidas comemorações têm lugar numa vila, gesto que saudamos por significar o apreço do Estado pelos valores que as toras de Sintra representam.
Na verdade, o concelho de Sintra tem, no contexto da Área Metropolitana de Lisboa e também no do País, um papel ímpar, pela capacidade das suas populações, pela sua história secular- tantas vezes ligada à história de Portugal - , pelos portugueses ilustres que aí nasceram ou viveram, pela sua seria frondosa, com os seus parques e palácios, pelos artistas que nela se inspiraram e a cantaram, pela sua riqueza exuberante em monumentos, quer aqueles que a natureza lhe deu quer aqueles que as civilizações de antanho lhe legaram.
Foram muitos os povos conhecidos que disputaram as suas belezas, desde os tempos mais primitivos, como os Fenícios, os Persas e os Gregos, e muitos os geógrafos e historiadores que as descreveram, já na Antiguidade, desde Sílio Itálico, Plínio, Estrabão até Ptotomeu.
No tempo dos Romanos, Sintra estava integrada nos Campos Olisiponenses, beneficiando dos direitos do município romano com os moradores da cidade de Lisboa, única cidade da Lusitânia que, segundo Plínio, gozava desse privilégio.
Vieram no século V os Godos, os Visigodos, os Germanos e outros povos do Norte e, finalmente, os Árabes, que permaneceram em Sintra por mais de quatro séculos e marcaram profundamente toda a região até aos nossos dias. Foi objecto da munificência dos nossos soberanos, principalmente «quando íam a ela folgar», como diz o visconde de Juromenha no seu livro Cintra Pinturesca, de 1838.
Dama polida, brava e doce, chamou Gil Vicente à serra de Sintra. Amena estancia e misteriosa habitação da lua lhe chamou Almeida Garrett.
D. João de Castro, 4.º vice-rei da índia, trocou as riquezas do Oriente por um pedaço de chão na serra de Sintra, na Quinta da Penha Verde, localizada perto do hoje mais conhecido Palácio de Monserrate.
Terra de heróis que morreram em Alcácer Quibir, que arrostaram os mares desconhecidos, como Gonçalo de Sintra e Pedro de Sintra, e pelejaram no Oriente, como D. João de Castro e Francisco de Mello e Castro, que marcaram as fronteiras de Portugal e que estiveram na primeira unha da Restauração, em 1610, como André de Albuquerque Ribafria.
Sr. Residente, Srs. Deputados: O seu papel destacado na história de Portugal, o seu património edificado e a divulgação universal das suas belezas naturais deve-os Sintra, como já escrevia o nosso rei D. Duarte, em 1436, numa carta escrita nesta vila, «ao facto de estar tão acerca da nobre e leal cidade de Lisboa, aos muito bons ares e águas, à grande abundância de mantimentos de maré de tora e por nela haver açaz de folganças e desenfadamentos de montes e de cacas»!
Sintra teve os seus dias de glória e durante séculos foi objecto da generosidade dos nossos reis, mas também teve as suas épocas de declínio.
Lord Byron, esse poeta universal do romantismo, sempre revoltado, apaixonado, aventureiro e libertino, deslumbrou-se, como ninguém, pela serra de Sintra, mas não deixou de nos causticar por não tirarmos proveito (Jo que a natureza nos deu.
Essa sinceridade de quem foi livre toda a vida talvez tenha servido de estímulo, poucos anos depois, ao nosso rei-artista D. Fernando para projectar e construir - já lá vão 150 anos! - o luxuriante Parque da Pena e o Palácio da Pena - hoje um ex-líbris de Sintra - , contra as vozes de protesto que, então, se levantaram contra tal iniciativa.
«Agitou-se, protestou-se, requereu-se», por ignorância e tacanhez, nas palavras de Alexandre Herculano, quando se tratava de «dar um exemplo de previdência e de progresso».
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Na primeira metade deste século, Sintra, como o País, parou no tempo. Entretanto, vem o boom demográfico da década de 60, tendo acorrido ao concelho milhares e milhares de portugueses provenientes do interior, o mesmo acontecendo após a descolonização.
É assim que Sintra de hoje, com os seus 270000 habitantes, segundo o censo de 1991, com os seus 203 000 eleitores e o seu território de 316 km2, é justamente considerado o 4.º maior concelho do País.
Como exemplo das consequências que advieram para o concelho, a unha de caminho de ferro, que o liga a Lisboa, transformou-se nesse fluxo e refluxo de pessoas, sem segurança, superlotado e desumano, que só recentemente a CP começou a modernizar, depois de décadas de esquecimento.
Sr. Residente, Srs. Deputados: Ao mesmo tempo que o País se moderniza, se retomam os valores da natureza e do ambiente, se superlativam as preocupações pelo património, se criam melhores hábitos de limpeza e de higiene e se humaniza o viver das populações, Sintra renasce.
As carências de infra-estruturas e de acessibilidade, as deficiências na oferta de serviços diversificados, um certo laxismo da administração municipal, que não geriu o crescimento urbanístico, e o alheamento da administração central das potentialidades sintrenses estão a passar.
É por isso que Sintra dos nossos dias pretende justamente retomar, no contexto nacional e regional, o seu papel histórico no domínio da cultura e do laser e responder com o engenho das suas gentes às oportunidades do nosso tempo.
O laser, o turismo, a cultura e o ambiente ganharam foros de valor económico e patrimonial, pelo que nem o País nem os poderes públicos podem ser indiferentes ao não aproveitamento integral das condições privilegiadas que o concelho de Sintra dispõe para aquelas actividades.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Esse aproveitamento integral, que deve basear-se na cooperação estreita entre o Governo e a autarquia, passa, antes de mais, pelo reordenamento do território, pela construção de infra-estruturas básicas e pela preservação e valorização do património natural, sobretudo da serra de Sintra e da orla marítima.
Apoiamos o esforço que está a ser feito pela Direcção-Geral das Florestas na área da reflorestação da serra de Sintra, mas também manifestamos as nossas preocupações pela degradação do Parque da Paia, sujeito ao mais incrível abandono nos últimos anos. É urgente que aí se intervenha com rapidez, impedindo a perda da tão valioso património botânico.
Impõe-se que, nos próximos anos, se requalifiquem muitos espaços da área da paisagem protegida de Sintra e Cascais, no entendimento de que proteger a paisagem não é deixar tudo como está e muitas vezes ao abandono, mas, sim, perpetuar e valorizar o que a natureza nos deu, proporcionando a sua fruição ao naturais, em primeiro lugar, como diria D. Fernando I, e, depois, a todos os visitantes.
A entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 19/93, de 23 de Janeiro, que aplaudimos, vem nesse sentido e tem, entre outros, o mérito de reforçar os mecanismos de protecção e de gestão do nosso património natural.
O Palácio de Queluz, o discreto e harmonioso Centro Histórico de Belas, a romançosa vila de Colares, a ruralidade, corajosamente assumida, de Almargem do Bispo e de São João das Lampas exigem equilíbrio e ordenamento à sua volta.
Mas de que nos valerá, porém, defender o património natural e cultural, se as pessoas não tiverem prioridade?
Não se pode conviver sem reparo e sem intervenção ao lado da maior riqueza e fausto arquitectónicos e de paisa-