1984 I SÉRIE - NÚMERO 61

compreender a necessidade da procura e da promoção de produtos alternativos, isentos de perigos para o ambiente, muito particularmente dos utilizados para fins agrícolas.
Outra área com bastante actualidade relaciona-se com os resíduos tóxicos e com os resíduos sólidos, onde a criação de uma consciência ecológica que motive para a compreensão da necessidade de prevenir a sua formação 6 fundamental
Igualmente importante é a promoção da reciclagem desses mesmos resíduos, a criação de mercados para estes produtos após reciclagem, bem assim como a promoção da ideia da necessidade do tratamento ecológico, destruição e depósito dos mesmos, de forma a tornar mínima qualquer possibilidade de acidente.
O armazenamento e reciclagem de resíduos sólidos é, em Portugal, um problema grave, a requerer medidas com carácter de urgência, conducentes a um reforço das capacidades técnicas e humanas, necessárias à garantia de uma efectiva recolha, tratamento e depósito, cumprindo critérios de segurança e protecção ambiental universalmente reconhecidos.
Questão também muito importante é a relacionada com a protecção da qualidade e abastecimento de água. Este desiderato deve constituir um objectivo prioritário de qualquer política ambiental, sendo mesmo uma importante necessidade económica. E uma realidade o estado de poluição das águas superficiais e subterrâneas assim como a existência de uma má gestão dos recursos de água doce. Esta é essencial à manutenção da diversidade biológica. A redução artificial dos caudais dos rios e a exploração industrial desregrada e desenfreada dos recursos hídricos tem conduzido à destruição acelerada do equilíbrio ecológico.
No que respeita ao controlo da poluição atmosférica, também esta uma área prioritária, não podemos descurar a criação de condições para uma maior compreensão da necessidade em implementar medidas moralizadores, no sentido da preservação do ar que respiramos, tendo em conta que nem só a poluição industrial é responsável pela emissão de gases poluentes para a atmosfera. Apenas como exemplo é de referir a necessidade de investir em incentivos, de forma a permitir a promoção da preferência pelos transportes públicos em prejuízo dos transportes privados.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Podemos afirmar que a realidade portuguesa é assustadora. Os rios Alviela e Trancão são dois símbolos das consequências da utilização excessiva dos recursos hídricos. Passou a correr um esgoto, instrumento de doença, onde outrora existia vida.
Em Oliveira de Azeméis a população sente as consequências da indefinição política e é vítima de investimentos desadaptados. A construção da lixeira na serra da Ossela, sem uma efectiva fiscalização e sem um apurado estudo técnico de viabilidade, conduziu à degradação do ambiente de forma dramática e com consequências ainda imprevisíveis na sua totalidade.
As populações de Avis e vale do Sorraia são vítimas de uma política economicista, que conduziu ao vazamento da Barragem do Maranhão, sem a salvaguarda das regras mínimas de impacte ambiental. Para além do prejuízo ambiental imediato, consequência, por exemplo, da morte de dezenas de milhares de peixes, ainda estão por avaliar as consequências futuras, quer em termos agrícolas, quer económicos, quer de saúde pública.
A lavagem de navios à revelia da lei, ao largo da costa portuguesa, é uma constante.
Importa reflectir sobre estes casos referidos - ou outros - e concluir quais as suas causas e que medidas tomar para os evitar. É indiscutível o papel que cabe a uma política de educação e consciencialização ecológica e de que dela advirão resultados benéficos para todos.
Existe, sem qualquer dúvida, neste momento, uma consciencialização progressiva para os problemas de ambiente.
Há consciência de que a situação do ambiente mundial é extremamente grave e da necessidade de tomar medidas drásticas para evitar o desgaste irreversível dos recursos naturais.
Há consciência da importância dos recursos naturais e de que, apesar das leis e iniciativas postas em prática por entidades públicas, é também ao indivíduo que compele a escolha de um modo de vida que permita a utilização não abusiva do meio ambiente.
Não têm o Governo e o PSD sido capazes de capitalizar esta disponibilidade crescente. É, em nosso entender, chegada a altura de investir num plano de educação ambiental.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: A indústria tem-se comportado como se fosse possível um crescimento ilimitado num mundo inesgotável. Não se admite totalmente que o crescimento económico tem limites ecológicos que necessitam de ser respeitados. É necessário modificar modos de vida e que todos compreendam esta verdade.
A sociedade actual orienta-se por padrões consumistas, daí a necessidade de ter em conta o desenvolvimento de métodos de produção ecologicamente saudáveis e de sensibilizar o cidadão comum para o consumo de bens que respeitem o ambiente.
É fundamental informar sobre a utilização mais económica dos recursos naturais, como o ar e a água, tendo em conta o facto de eles não serem inesgotáveis.
É necessário criar meios de dissuasão do uso de produtos e matérias ecologicamente perigosas, favorecendo a eliminação progressiva de elementos indesejáveis e encorajando a utilização de tecnologias ditas «.limpas», mesmo antes de, por lei, serem obrigatórias, nomeadamente através de incentivos fiscais.
O ser humano tem o direito de respirar ar puro, de consumir água potável e de se alimentar com produtos cultivados em terrenos não poluídos. Isso passa, em primeiro lugar, por cada um de nós, facto que só por si aconselha e justifica a execução de um plano de educação ambiental.
Esta educação ambiental tem de comportar informação sobre o suporte natural da nossa vida. A educação pelo respeito à protecção da natureza é indispensável à formação das gerações mais jovens. A tendência actual do modo de vida urbana é privar o ser humano de grandes espaços livres, de espaços verdes e do contacto com a natureza. Esta (a natureza) é mesmo encarada, muitas vezes, como um instrumento de lazer e não como uma parte do mundo pertencendo a todos nós.
As escolas têm de facultar aos jovens a possibilidade do contacto com a natureza e a compreensão das suas regras, acto que em Portugal vai acontecendo, embora de forma incompleta e com pouca planificação dos objectivos pretendidos.
Só assim se poderá esperar a construção de um equilíbrio onde seja possível coexistirem as pessoas, as actividades industriais, o lazer, o consumo e a vida selvagem.
Esta educação ambiental deve ministrar-se preferencialmente no meio escolar, incorporando-se nos programas de ensino e tendo em conta a globalidade do problema, permitindo aos jovens a percepção da interdependência da vida sobre a Terra e uma aprendizagem essencialmente pela prática. Os conhecimentos teóricos, quando isolados, não conduzirão a uma mudança de comportamento, que é essencial neste campo.
Sendo um facto o frequente surgimento de iniciativas de escolas, autarquias e associações, no âmbito da educação para o ambiente, podemos concluir pela existência de disponibilidade para esta matéria, facto de extrema importância e que exige a implementação urgente de iniciativas concretas.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: A Lei de Bases do Ambiente é bem clara ao manifestar a necessidade da inclusão da componente ambiental dos valores herdados na educação básica e na formação profissional, bem como o incentivo à sua divulgação através dos meios de comunicação social.