22 DE ABRIL DE 1993 1989

apostar porque pode, desde logo e ao mesmo tempo, inserir-se num esforço de progresso e de desenvolvimento e gerar emprego, dado ser uma área de tecnologia nova, através de fábricas que produzam tecnologia ambiental que será aplicada nas empresas, pois o empresário moderno não poderá resistir a implantá-la nas suas empresas se quiser estar a par de uma visão moderna do desenvolvimento.
Portanto, a educação ambiental é também virada para os empresários e, desde logo, para os cidadãos em geral. No fundo, a educação ambiental não é uma disciplina escolar, não é um programa escolar,...

O Sr. José Calçada (PCP): - Ninguém propôs isso!

O Orador: -... é um estado de espírito.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Adriano Moreira): - Srs. Deputados, está encerrado o debate.
Volto a pedir aos líderes parlamentares que promovam a presença dos Srs. Deputados para se proceder às votações indicadas na ordem do dia de hoje.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente (Adriano Moreira): - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Sr. Presidente, tal como V. Ex.ª apelou às direcções dos grupos parlamentares, chamámos todos os Srs. Deputados para o Plenário, a fim de procedermos às votações, mas, de facto, este não é o melhor sistema.
Como todos sabemos, o melhor sistema era aquele que estava em vigor na Assembleia da República até há pouco tempo e que permitia que todos os Srs. Deputados, quer estivessem nas comissões ou nos seus gabinetes de trabalho, através de uma inscrição de aviso no circuito interno de televisão, se apercebessem do momento das votações.
Tanto quanto sei, este sistema foi substituído e o novo não prevê a inscrição de avisos, ao invés do que acontecia anteriormente.
Sr. Presidente, creio que era conveniente, no interesse da eficácia desta instituição, que, rapidamente, se procedesse à reinstalação dessa faculdade. Aliás, julgo saber que os serviços da Assembleia da República foram devidamente alertados e devo expressar a minha perplexidade, e a do meu grupo parlamentar, pela circunstância de termos chegado a esta situação.

(O orador reviu.)

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Isso é uma falha do Pacheco Pereira. Esqueceu-se desse pormenor!

O Sr. Presidente (Adriano Moreira): - Sr. Deputado, tem toda a razão na interpelação que fez. Realmente, o sistema não está instalado em termos de fazer funcionar o circuito interno de televisão como estava previsto. A Mesa só teve informação desse facto no decorrer desta sessão e, naturalmente, os serviços vão ser interpelados a esse respeito.
Neste momento, penso que não devemos perturbar os trabalhos e devemos utilizar os meios que estão à nossa disposição. Por isso mesmo, continuaremos com o processo de votação. Aguardemos apenas alguns momentos para que alguns Deputados cheguem das comissões.

Pausa.

Srs. Deputados, vamos agora proceder às votações agendadas para hoje, começando por votar o inquérito parlamentar n.º 11/VI - Sobre a aplicação das verbas do Fundo Social Europeu (PSD).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do PCP, do CDS e do Deputado independente Raul Castro e a abstenção de Os Verdes.

Vamos agora votar o inquérito parlamentar n.º 12/VI - Sobre a natureza e extensão de alegadas irregularidades na gestão de subsídios provenientes de fundos comunitários destinados à agricultura portuguesa, no que se refere à Cooperativa Agrícola de Torres Vedras (PSD).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do PCP, do CDS e do Deputado independente Raul Castro e a abstenção de Os Verdes.

Finalmente, vamos votar, na generalidade, o projecto de lei n.º 48/VI, hoje discutido, sobre as bases de um plano de educação ambiental (PCP).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e votos a favor do PS, do PCP, do CDS, de Os Verdes e do Deputado independente Raul Castro.

Srs. Deputados, como já anteriormente havia referido, convoco uma reunião da Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares para as 17 horas e 30 minutos, a ter lugar na Sala D. Maria.
A próxima sessão plenária realizar-se-á amanhã, dia 22, pelas 15 horas. O período de antes da ordem do dia destinar-se-á a eventuais declarações políticas e na ordem do dia serão discutidas a proposta de lei n.º 52/VI - Autoriza o Governo a legislar em matéria de prevenção de utilização do sistema financeiro para efeitos de branqueamento de capitais e a proposta de resolução n.º 111/VI - Aprova a decisão do Conselho de Governadores do Banco Europeu de Investimento, de 11 de Junho de 1990, relativa ao aumento de capital do Banco.

Está encerrada a sessão.

Eram 17 horas e 10 minutos.

Declaração de voto enviada k Mesa para publicação, relativa aos inquéritos parlamentares n.ºs 11/VI e 12/VI.
O PS votou favoravelmente os inquéritos parlamentares n.ºs 11/VI e 12/VI, apresentados pelo PSD, em coerência com os princípios que sistematicamente tem enunciado e defendido no tocante ao necessário combate às irregularidades e ilegalidades no âmbito da gestão dos fundos comunitários.
Ao contrário do PSD, que inviabilizou os inquéritos de âmbito alargado propostos pelos Deputados socialistas, o PS não diz não a iniciativas tendentes a apurar factos indicadores de anomalias. Defende como princípio votar favoravelmente todas as iniciativas - venham de onde vierem - cujo objecto declarado seja esse.
No caso concreto, a iniciativa do PSD é redutora em relação ao necessário e desejável.
O PS, através dos seus Deputados nas duas comissões, tudo fará para que, em concreto, as inquirições sejam genuínas, identifiquem os prevaricadores e os responsáveis, apurem as responsabilidades de governantes e não sirvam para criar elementos de bloqueamento do livre acesso a fontes de informação.
O PS reserva o juízo final sobre o alcance dos inquéritos para o momento próprio da produção das respectivas