1988 I SÉRIE - NÚMERO 61

dos e estereotipados. Nem sequer os condicionamentos actuais de natureza económica, cultural e social se adaptam a programações pretensamente infalíveis e ancoradas em procedimentos burocráticos de ilusória participação popular. Por exemplo, o projecto de lei em discussão, após afirmar, no seu artigo 2.º, que «a educação ambiental é da responsabilidade do Estado», cria no seu artigo 5.º uma comissão de 10 elementos intra Instituto Nacional do Ambiente para elaborar um plano de educação ambiental, não só sobrecarregando uma entidade que já tem competência própria na matéria, como afectando a sua autonomia ao ingerir-se no seu funcionamento interno.
Se queremos educação ambiental, não podemos complexificar o processo educativo, ou seja, as condições de recepção da mensagem que deverá ser simples e actualizada.
Consciencializar cidadãos não é inculcar um figurino estatal de boas normas de conduta mas desencadear mecanismos de participação e de aculturação desses cidadãos em torno de objectivos que, objectivamente, propiciem mais qualidade de vida, seja numa megacidade com periferias sufocantes, seja naquela vila em expansão descontrolada e disforme, seja num recanto bucólico com lixo no riacho.
A educado ambiental em que acreditamos não é um modelo utópico mas uma forte corresponsabilização entre o Estado e os cidadãos. Os órgãos decisórios não podem ser insensíveis à mensagem educativa ambiental e os seus actos devem reflectir com equilíbrio a premência da atitude ambientalista.
Os cidadãos, seja qual for o seu nível de responsabilidade, devem ser destinatários de uma informação acessível e útil e devem saber utilizar, conscientemente, todos os meios disponíveis para pugnarem por um ambiente melhor.
Mais do que um plano estatal hierarquizado e burocratizado, o que a sociedade moderna reclama é um pacto ambiental entre o Estado e os cidadãos, sejam eles autarcas, empresários, cientistas, professores, estudantes, ecologistas, sindicalistas, etc. Todos devemos contribuir com ideias e actividades para o grande debate de transição de século, qual seja: como usufruir a natureza sem extingui-la num quadro de compatibilização entre o progresso vertiginoso e a gradativa deterioração dos recursos naturais biológicos e geológicos.
A recente iniciativa do Governo de promover a discussão pública em tomo de medidas e antepropostas concretizado» das decisões da Conferência das Nações Unidas para o Ambiente e Desenvolvimento, ocorrida no Rio de Janeiro, insere-se nesta estratégia dialogante com os cidadãos.
Estamos convictos de que só assim a educação ambiental abrirá caminho para um novo sistema de valores em que a ética ambiental seja aceite, sem discriminações, como um pilar da vida no nosso planeta.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Adriano Moreira):- Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Calçada.

O Sr. José Calçada (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Mário Maciel, quem o tivesse ouvido atentamente - como é meu dever- teria ficado com a ideia de que o problema da educação ambiental, particularmente dentro do nosso sistema educativo e, em sentido mais restrito, dentro do sistema escolar, era, para o governo do PSD, um problema resolvido, porque integrar-se-ia harmoniosamente, de acordo com as suas palavras, nas áreas escola que estão, por sua vez, ao abrigo desta maravilha em desenvolvimento, a reforma do sistema educativo.

O Sr. Rui Carp (PSD): -Diz bem!

O Orador: - Muito obrigado. Já o supunha!
Ora conhecidas as tremendas dificuldades existentes no desenvolvimento de uma reforma educativa séria (ela tem vindo a ser feita à revelia e mesmo contra a generalidade dos docentes, dos pais, dos encarregados de educação), conhecido o corte brutal verificado no orçamento para a educação com que este ano o Sr. Ministro das Finanças contemplou o nosso sistema educativo, conhecidas as dificuldades de implementação das novas áreas tecnológicas e científicas integradas na pretensa reforma do sistema educativo, conhecidas as preocupações economicistas deste governo-que tem das coisas, particularmente da educação e, por que não, da educação ambiental também, uma perspectiva de lucro a curto prazo, isto é, qualquer investimento ou dá lucro ou é considerado uma despesa-, pergunto. Sr. Deputado Mário Maciel, se está sinceramente convencido da existência de um esforço concreto a nível do desenvolvimento da educação ambiental dentro das nossas escolas e, em caso afirmativo, de que forma consegue conciliar essa convicção com o conhecimento da realidade concreta das escolas em que tal esforço tem sido levado a cabo.

O Sr. Presidente (Adriano Moreira):- Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Mário Maciel.

O Sr. Mário Maciel (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado José Calçada, agradeço-lhe o pedido de esclarecimento formulado, pois levanta uma questão fulcral. Na verdade, colocou o problema da dialéctica existente na escolaridade formal, ou seja, será que a inserção da educação ambiental, dos seus conceitos, das suas definições, num esquema de escolaridade formal constitui um esforço plenamente conseguido? Não!
A minha opinião é que, de facto, ainda se podem dar alguns passos para que o conceito de integração ambiental se possa inserir com melhor permeabilidade no esquema da escolaridade formal, portanto, no sistema de ensino. Sem dúvida que a reforma educativa abriu algumas portas para que essa sensibilidade perpassasse um pouco num sistema educativo de costas voltadas para o conceito ambientalista. Aliás, eu próprio, que não sou idoso, já consigo notar nestas novas gerações, devido às matérias que hoje são ensinadas, uma sensibilização para o conceito ambiental diferente daquela que me foi possível assimilar quando fui estudante.
Todavia, Sr. Deputado José Calçada, o meu grupo parlamentar-de acordo, aliás, com a nossa filosofia-dá também uma enorme importância àquilo que no vosso projecto se considera a escolaridade não formal, isto é, àquilo que está fora do sistema educativo propriamente dito e que é, digamos, o esforço do Estado. E aí há, sem dúvida, um campo de consciencialização ainda muito incompleto, que passa pelas associações de defesa do ambiente, pela comunicação social-pois ela desperta cada vez mais para trazer ao grande público as disfunções e os problemas ambientais-, pelas forças vivas da sociedade e, sobretudo, pelos empresários, porque não pode haver educação ambiental se um empresário se recusar, por exemplo, a colocar na sua empresa tecnologias limpas ou se se recusar a aperfeiçoar a tecnologia que emprega com vista a não causar atentados ambientais.
É aqui que podemos desembocar na questão final do seu pedido de esclarecimento: estará o PSD numa postura economicista face ao ambiente? Não vejo que haja mal nisso, porque se olhar para os parâmetros económicos recentes verificará que a área em que o mercado se pode expandir mais é a da tecnologia ambiental. Aliás, esta é uma área de futuro e em que a investigação de ponta vai