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30 DE ABRIL DE 1993 2041

V. Ex.ª referiu o silêncio a que nos tínhamos votado, ao longo deste período. Sr. Deputado, há silêncios que são mais audíveis do que muitas palavras! E pode V. Ex.ª estar certo de que o País ouviu e percebeu o nosso silêncio.

Vozes do PS: -Muito bem!

O Orador: - A esse respeito, estamos tranquilos. Assim tranquilos pudessem também estar VV. Ex.ªs!

Aplausos do PS.

O Sr. Deputado disse que, em matéria de cultura cívica e democrática, não havia amputação da parte de VV. Ex.ªs. Ora, reclamo para o meu partido e para mim próprio uma tradição cívica e uma tradição de luta em que, certamente, V. Ex.ª poderá inserir alguns passos da sua própria biografia, mas que na sua bancada rareiam de forma assustadora.

Vozes do PSD: - É falso!

O Orador: - Reitero esta acusação e vou exemplificá-la um pouco mais adiante, a propósito da política de combate à corrupção, porque quero seguir a ordem das suas próprias perguntas.
O Sr. Deputado Pacheco Pereira parece ter ficado espantado com a ideia de que a oposição existe. Ora, Sr. Deputado, o incrível não está connosco - esta é uma banalidade! -, o incrível está convosco! O incrível está na afirmação de que a oposição não existe. Os senhores lêem as sondagens, os senhores reagem aos sinais de descontentamento social, ignorando que a oposição existe. Os senhores desconhecem a existência da oposição. Os senhores chegaram ao ponto de demonizar tanto a Presidência da República que só vos movimenta a existência de um órgão institucional como o Presidente da República.
Sr. Deputado Pacheco Pereira, não esperava tão escandalosa denegação da realidade institucional!
V. Ex.ª também disse que as medidas por nós preconizadas, tendo data e texto, não tinham nexo. Então, pergunto: porque é que, ontem, o Sr. Ministro da Justiça veio aderir a tantas das nossas propostas? Porque é que veio falar em tudo aquilo que, quando se discutiu a corrupção nesta sede, não estava na sua cabeça nem na do Primeiro-Ministro?
Sr. Deputado Pacheco Pereira, quem tem uma cultura cívica não amputada não se lembra de umas coisas quando reúne os directores-gerais e esquece-se delas quando comparece perante a Assembleia da República.

O Sr. José Magalhães (PS): - Muito bem!

O Orador: - E esta adesão de undécima hora à problemática das reformas institucionais aconteceu, não no termo de um debate parlamentar durante o qual o Sr. Primeiro-Ministro não se lhes referiu, mas no termo de uma reunião em que prevaleceram os directores-gerais. Isto é a demonstração de uma cultura cívica amputada.

Aplausos do PS.

Quem prefere discutir com directores-gerais a discutir com os Deputados tem uma cultura cívica amputada!

Aplausos do PS.

Sr. Deputado, há vários anos que preconizamos reformas. A nossa linha de intervenção institucional é coerente. Onde não há coerência é, como aconteceu ontem, quando se diz coisa completamente diversa - e, por isso, incredível - da que aqui foi dita no dia 17 de Março. Recomendo-lhe que leia a acta do debate sobre a corrupção e que verifique que quem mudou não fomos nós próprios mas o Ministro da Justiça e o Primeiro-Ministro.

Aplausos do PS, de pé.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Secretário para dar conta das escolas que, hoje, vieram visitar a Assembleia da República e assistir à reunião plenária.

O Sr. Secretário (Lemos Damião): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Estão presentes nas galerias para assistirem à sessão 50 alunos da Escola Secundária de Penafiel, 50 alunos da Escola Secundária Madeira Torres, de Torres Vedras, 105 alunos da Escola Secundária da Amadora, 30 alunos da Escola Profissional do Nervir, de Vila Real, 45 alunos da Escola Secundária Francisco Rodrigues Lobo, de Leiria, e 25 alunos da Escola Secundária da Lousã.

O Sr. Presidente: - A Câmara saúda-vos a todos. Aplausos gerais.

O Sr. Deputado Silva Marques encontra-se inscrito para pedir esclarecimentos mas já não dispõe de tempo. No entanto, se não houver oposição, a Mesa concede-lhe dois minutos para o fazer.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, eu ia referir o facto de o Sr. Deputado Alberto Costa ter citado uma frase minha que me pareceu deturpada e, por isso, aprestar-me-ia a invocar o direito de defesa da honra e da consideração. Mas, de qualquer modo...

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, a Mesa concede-lhe dois minutos para fazer o seu pedido de esclarecimento.

O Sr. José Magalhães (PS): - O melhor é falar no fim!

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Deputado José Magalhães, o Sr. Presidente dar-me-á a palavra para exercer o direito de defesa quando assim entender. Pode até fazê-lo no fim da reunião...
Sr. Presidente, Sr. Deputado Alberto Costa, o senhor constituiu mais um exemplo do princípio pendular de que um extremo traz o outro. E o extremo do silêncio trouxe o extremo do discurso sem consistência, mais preocupado com a invectiva tonitruante do que, propriamente, com a consolidação dos argumentos.
O Sr. Deputado disse que, em tempos, eu próprio fiz um comentário ao estilo de actuação do Sr. Presidente do Tribunal de Contas, o que é verdade, e escandalizou-