30 DE ABRIL DE 1993 2043

claro, é bom que nos anais parlamentares e da democracia fique registado este recuo e que fique registado que o PS entrou neste combate como sai: serena e tranquilamente.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado André Martins.

O Sr. André Martins (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs. Deputados: Terminado o bloqueio informativo aos trabalhos parlamentares, provocado e arrastado pelo PSD durante mais de trinta dias, o Grupo Parlamentar do Partido Ecologista Os Verdes congratula-se pelo facto ao voltar a participar nos debates em Plenário.
Considerando que a situação criada só aproveitou ao PSD e aos seus propósitos - e basta lembrar que, enquanto os partidos da oposição eram silenciados no Parlamento, a actividade e a propaganda do Governo continuaram a ser divulgadas e que, com o arrastamento da situação de boicote, o PSD viu concretizada uma das suas mais profundas aspirações, acalentada há mais de 18 anos, pois conseguiu que este ano a Assembleia da República não comemorasse o 25 de Abril - o Grupo Parlamentar de Os Verdes, reconhecendo a necessidade de desbloquear a «crise» provocada, independentemente da solução agora encontrada, afirma, mais uma vez, que, em nome da transparência e da dignidade que se exige e deve ser reconhecida e vivida no órgão de soberania Assembleia da República, é necessário reformular o regulamento que o PSD impôs ao Parlamento, designadamente no que se refere às condições de trabalho dos profissionais de comunicação social.
A forma como o PSD e o seu Governo entenderam condicionar o trabalho dos jornalistas na Assembleia da República é, claramente, mais uma atitude reveladora da maneira de ser e de estar de uma maioria que cada vez faz levantar mais interrogações sobre a legitimidade da sua acção política e governativa face aos interesses do País e aspirações dos Portugueses.
De entre as muitas situações em que a política e a acção do Governo têm merecido contestação generalizada na sociedade portuguesa é a chamada política de ambiente.
Neste domínio, a propaganda, como solução para resolver os problemas, subiu já a parada para 384 medidas e acções a distribuir por 74 instituições, 17 pelouros ministeriais e 42 áreas temáticas. Nesta altura, já não podia ser feito por menos.
Depois da criação do Ministério do Ambiente e Recursos Naturais, sem lei orgânica nem orçamento, foi preciso mudar de ministro para credibiliza! a propaganda. Perante uma campanha eleitoral sem quaisquer resultados práticos foi necessário subir as promessas. No entanto, ainda hoje estamos à espera do Plano Nacional de Política de Ambiente e Ordenamento do Território, da Estratégia Nacional para a Conservação da Natureza e, naturalmente, da regulamentação da Lei de Bases do Ambiente.
E se todos reconhecemos que não é tarefa fácil implementar em Portugal, de forma credível, coerente e consequente, as deliberações da ECO/92, ao governo do PSD
não restava agora outra alternativa senão subir cada vez mais a parada, dado o nível de envolvimento e o número de promessas feitas em iniciativas mediáticas anteriores.
O que foi anunciado e prometido, na semana passada, pelo Governo em matéria de ambiente, se ainda está longe das promessas de garantir um sol para cada português, aproxima-se já muito das campanhas que prometem tinta verde para cidades, vilas e aldeias se ganharem as próximas eleições autárquicas.
Esta atitude ridícula, que tem caracterizado a política do Governo, teve resposta adequada na segunda parte do programa televisivo, em que o Sr. Ministro do Ambiente e Recursos Naturais pretendeu dar resposta a perguntas de cidadãos conhecedores da crescente degradação ambiental no nosso país. A cada tentativa de argumentação, porque respostas o Ministro não deu, seguia-se a gargalhada geral.
Porque estamos na Assembleia da República exigimos, agora e mais uma vez, do Ministério do Ambiente e Recursos Naturais e do Governo a publicação do segundo Livro Branco sobre o Estado do Ambiente em Portugal, cujo prazo legal de publicação já terminou.
Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs. Deputados: Para Os Verdes e para o cada vez maior número de portugueses, continuando com este Governo e com esta política, Portugal é cada vez menos o país que Abril nos proporcionou sonhar e viver.
Compete-nos, em nome das gerações futuras, assumir responsabilidades na mudança deste estado de coisas.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, uma vez que já não há inscrições para formularem declarações políticas, vou dar a palavra, para uma intervenção, ao Sr. Deputado Octávio Teixeira.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: As sessões plenárias da Assembleia da República regressam hoje ao seu normal funcionamento, no sentido da intervenção regular de todos os grupos parlamentares nos debates e da sua normal cobertura informativa pelos órgãos de comunicação social.
Por esse facto, expresso a satisfação do Grupo Parlamentar do PCP.
O funcionamento regular e na sua plenitude deste órgão de soberania é necessário ao regime democrático, à dignidade e transparência da Assembleia da República e à defesa dos interesses do País e dos Portugueses.
O acordo, ontem obtido, quanto à circulação dos jornalistas nos corredores que dão acesso aos gabinetes do Grupo Parlamentar do PSD pressupõe, naturalmente, que a solução encontrada agrada às duas partes directamente interessadas. Assim sendo, o Grupo Parlamentar do PCP entende não dever pronunciar-se sobre a bondade dessa solução.
Mas é curial que, neste momento, nos interroguemos sobre as razões profundas que levaram ao prolongamento da anómala situação que a Assembleia da República viveu durante mais de um mês. Afinal, a solução era possível e, pelos vistos, não era difícil.
São, por isso, reforçadas as razões que nos têm levado a responsabilizar o PSD, não só por ter criado uma situação caricata e insustentável como por tudo ter feito