30 DE ABRIL DE 1993 2047

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Associamo-nos por inteiro à recordação da memória e à manifestação de pesar pelo falecimento do Prof. Miller Guerra, exemplo de figura destacada no foro da Medicina - lembramos que foi assistente do grande Prof. Egas Moniz.
Foi também figura destacada na defesa dos direitos cívicos e humanos, que, como deputado da Ala Liberal na Assembleia Nacional anterior ao 25 de Abril e na articulação, que muitas vezes fez, com a acção da oposição democrática no exterior da Assembleia, contribuiu também, a seu modo e nesses termos, para o desenrolar dos acontecimentos que conduziram à madrugada libertadora de 25 de Abril.
Não podemos, por isso, deixar de nos associar hoje ao voto de homenagem e à recordação da memória do Prof. Miller Guerra.

Aplausos gerais.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, quero também subscrever as palavras que foram proferidas pelos diferentes grupos parlamentares a propósito da figura de Miller Guerra e evocar os tempos em que participou activamente na chamada Ala Liberal, ao lado de Pinto Machado, Joaquim Macedo e Sá Carneiro - homens que vieram do norte -, e de outros, aqui já lembrados, que também a integraram, por parte de Lisboa.
Gostaria de salientar - porque não foi aqui lembrado - um aspecto relevante da vida pública de Miller Guerra: o seu contributo, na década de 60 e princípio da de 70, para a ideia da necessidade de uma urgente reforma da universidade portuguesa.
Invocando esse cidadão exemplar e esse político fiel às suas convicções, solicito à Câmara um minuto de silêncio em sua homenagem.
A Câmara guardou, de pé, um minuto de silêncio.
Srs. Deputados, vamos proceder à votação do voto n.º 79/VI, já lido.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência de Os Verdes, do PSN e dos Deputados independentes Freitas do Amaral e Raul Castro.

Srs. Deputados, terminámos o período de antes da ordem do dia.

Eram 17 horas e 12 minutos.

ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos dar início à discussão do projecto de lei n.º 127/VI - Para a defesa e valorização do tapete de Arraiolos (PCP).

ara uma intervenção, e na qualidade de autor do projecto, tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Como afirmamos no preâmbulo do projecto de lei que apresentamos, o tapete de Arraiolos, uma das expressões mais genuínas do artesanato regional, «tem conhecido nos últimos anos uma crescente reputação, interesse e expansão, tanto no País como no estrangeiro».
Estas importância e expansão crescentes têm arrastado, contudo, também, a proliferação de imitações, abastardadas e adulteradas. Impõe-se, pois, instituir um quadro legal que defenda e valorize a verdadeira tapeçaria de Arraiolos e, através dele, as milhares de artesãs produtoras existentes, tanto na vila e concelho, de onde tomaram o nome Arraiolos, como por todo o País.
É o que pretendemos com esta iniciativa, que, apresentada já na última legislatura e retomada agora, obteve então o apoio unânime da Subcomissão de Cultura e agora, de novo, o apoio da própria Comissão de Educação, Ciência e Cultura, que registamos. Esperamos que esse apoio se repita, agora, no Plenário.
Sr. Presidente, Srs Deputados: A arte da tapeçaria, que teve provavelmente a sua origem no Egipto antigo, atingiu em Portugal, com o tapete de Arraiolos, grande originalidade e valor decorativo.
De inspiração persa, os mais antigos tapetes de Arraiolos que se conhecem remontam ao século XVII, embora investigações existentes apontem que a verdadeira origem desta jóia do artesanato regional se radica nos finais do século XV quando, expulsas da mouraria de Lisboa e a caminho do Norte de África, várias famílias muçulmanas se terão fixado na vila de Arraiolos, no Alentejo.
Habilíssimos artesãos depressa se acolheram à população local, com quem mercadejavam as lãs dos rebanhos e a quem, em troca, empregavam na cardação, na fiação e tingimento, bem como no fabrico de telas com que começaram a manufacturar os tapetes.
A técnica empregue, conhecida noutros países como «ponto cruzado oblíquo», «ponto de cruz curto e comprido» ou «ponto de trança eslavo», presente nos bordados hispano-árabes e de origem eslava, muito praticada pelos povos do Norte de África e divulgado em todo o Garbe-Al-Andaluz pelos povos muçulmanos, assumiu entre nós o nome de ponto de Arraiolos.
Exemplos da técnica presente na tapeçaria de Arraiolos podem ver-se na Catedral de Astorga ou no Palácio do Oriente, em Madrid.
A verdade é que pelos séculos XV e XVI, e empregando técnica do ponto cruzado oblíquo, terá começado em Arraiolos a fabricação da tapeçaria que, nos séculos seguintes, se foi afirmando com o nome dos bordados ou tapetes de Arraiolos.
Podemos, pois, dizer que a história da tapeçaria de Arraiolos se confunde com a história do nosso país e, sobretudo, que é parte integrante das raízes árabes da nossa formação e da nossa cultura que subsistem até hoje.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O projecto de lei em debate teve o consenso e a contribuição de especialistas, artesãs, produtores e autarquias.
Hoje produzem-se tapetes de Arraiolos por todo o País - mas também nas Filipinas, na China e no Brasil. Por exemplo, no estado de Minas Gerais, no Brasil, existe uma Cooperativa de Artesanato Regional numa pequena vila, Diamantina, que só aí ocupa 2500 tapeteiras. Trata-se de tapetes vendidos como sendo de Arraiolos. Em Arraiolos, origem histórica dos tapetes, existem 17 empresas e mais de 2000 artesãs dedicam-se à tapeçaria.