2052 I SÉRIE - NÚMERO 64

A crueza que os principais indicadores económicos e sociais já evidenciavam exigiam a adopção de uma urgente terapia de choque para o Alentejo.
A insensibilidade então demonstrada pela maioria e a evolução desde então verificada justificam, plenamente, esta nova chamada de atenção, porque a situação não só confirmou as expectativas mais negativas como aponta, tendencialmente, para o seu agravamento: confirmou-se a regressão da população que, no Baixo Alentejo, atingiu os 10 % na última década; existem já concelhos com densidades populacionais abaixo dos 10 habitantes/km2; o envelhecimento da população torna cada vez mais dramática a resposta aos principais problemas da terceira idade; a mortalidade é das mais elevadas do País e a natalidade das mais baixas; o produto regional apresenta uma das mais desequilibradas estruturas do País; os índices de desemprego não param de crescer e duplicam a média nacional; os fundos estruturais não tiveram impacte significativo na melhoria da estrutura produtiva; a própria CCR reconhece que a animação da vida económica não tem sido conseguida, que o número de postos de trabalho não tem tido um crescimento eficaz, que o Alentejo continua numa situação de «colonização» face a outras regiões e que, a manterem-se as tendências descritas, estarão comprometidas as perspectivas de desenvolvimento futuro.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: A situação descrita demonstra, claramente, que o estabelecimento urgente do pacto de solidariedade que propus, mais do que uma reivindicação, é um imperativo de justiça. O Alentejo, mais do que uma região marginalizada, é uma região ferida no seu orgulho e na sua dignidade.
É por isso que a questão do desenvolvimento do Alentejo, inserida no desenvolvimento global do País, deve ser aqui debatida profundamente e sem demora. O debate do projecto de lei em discussão não pode ser dissociado deste contexto.
Nesse sentido, reitero o acordo do Grupo Parlamentar do PS relativamente ao essencial do seu conteúdo, isto é, à classificação a atribuir aos tapetes de Arraiolos e à necessidade da criação de uma entidade certificadora idónea e competente.
Levantam-se-nos, porém, dúvidas quanto à denominação, à figura que deve revestir e à sua composição.
Parece-nos, pois, que se impõe a criação do Instituto Certificador da Denominação de Origem e da Qualidade dos Produtos do Alentejo, o qual deveria ter um âmbito muito mais amplo do que um simples Instituto para a Defesa e Valorização do Tapete de Arraiolos que é proposto. Tal instituto poderia abranger, além dos tapetes de Arraiolos, outros produtos genuinamente alentejanos, tais como as tapeçarias de Portalegre, os enchidos tradicionais, o presunto do porco preto alentejano de Barrancos, o mel, a doçaria regional, o azeite, os queijos, os curtumes, a olaria do Redondo, de Estremoz e de S. Pedro do Corval, o mobiliário regional, os artefactos de cortiça e outros tipos de artesanato, as mantas tradicionais de Reguengos de Monsaraz, certos produtos da agricultura biológica, as plantas aromáticas e a carne de ovino e de bovino das raças autóctones.
Poderia ser estudada a eventual integração nesse instituto da Comissão Vitivinícola Regional, que, neste sector, tem vindo a demonstrar, com pioneirismo mas com eficácia digna dos maiores elogios, a forma como podem e devem ser efectuadas, com êxito, a promoção da região e a defesa da qualidade.
Parece-nos, por isso, que o instituto proposto no projecto de lei em discussão poderia, com vantagem, ser substituído por uma figura mais simples como uma comissão, com uma estrutura muito ligeira e com uma composição mais ajustada à realidade, designadamente com uma componente cultural mais acentuada, englobando a Universidade de Évora e um maior número de personalidades de reconhecido mérito científico do País.
É esta a perspectiva que pomos à discussão, convictos de que este projecto constitui um pequeno contributo para a valorização desta componente do nosso património cultural.
Concedemos a esta iniciativa o mérito de poder suscitar um debate mais ambicioso acerca da valorização, da promoção e da preservação da qualidade e da genuinidade dos produtos de uma região que, certamente como as outras, pode e quer contribuir mais activamente para o progresso do País.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Nogueira de Brito.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Capoulas Santos, V. Ex.ª, afinal, veio piorar bastante as coisas. Nós já estávamos a chegar aqui a um entendimento sobre o alcance que o PCP aceitava dar a este projecto, mas V. Ex.ª veio estragar tudo.
Devo dizer-lhe que até julguei que estava a ter visões quando vi a Sr.ª Deputada Maria Julieta Sampaio bater-lhe palmas. Deve ter sido pelo brilho oratório que V. Ex.ª imprimiu ao discurso, porque ela também está em desacordo consigo, suponho eu!

O Sr. Luis Capoulas Santos (PS): - Talvez não!

O Orador: - Sr. Deputado, compreendo que, tendo V. Ex.ª estado, durante semanas, reprimido por não usar da palavra neste Hemiciclo, tenha aproveitado esta oportunidade para tecer loas ao Alentejo. Devo dizer-lhe que todos nós estamos também dispostos a tecê-las - não tenha qualquer dúvida a esse respeito -, mas havemos de fazê-lo na oportunidade própria.
Agora, o que há que superar aqui é essa perspectiva ou visão regional em relação a este produto, que, hoje, é nacional, embora originário do Alentejo. Ele é denominado «de Arraiolos» - e só isso é suficiente para não permitir que se adultere essa origem ou que se venha a tentar enganar alguém quanto a essa mesma origem, mas hoje - convenhamos - trata-se de um produto nacional e, por isso, o instituto a criar deve reflectir, na sua composição e não apenas nas suas competências e na forma como caracteriza o produto em si, esse carácter nacional do tapete de Arraiolos.
Do Alentejo e da protecção e genuinidade dos seus produtos iremos falar, mas fá-lo-emos no momento adequado. Neste momento, pergunto a V. Ex.ª se está de acordo em convocar esta figura do instituto de defesa e genuinidade do tapete de Arraiolos num organismo com