2054 I SÉRIE - NÚMERO 64

Em 9 de Abril de 1986, a vereadora do PSD apresenta na Câmara Municipal de Arraiolos uma proposta para criação de uma marca de autenticidade ou selo para ser aplicada aos tapetes reconhecidamente autênticos, fabricados pelas empresas sediadas e tributadas no concelho, e do dia e feira do tapete. Esta proposta não foi aprovada na reunião da câmara, tendo sido deliberado, pela maioria, que descesse para análise aos Serviços Culturais e, posteriormente, após parecer, voltasse a ser apreciada em reunião do executivo.
Em 16 de Julho de 1986, não tendo ainda havido qualquer informação relativamente à proposta anterior, a mesma vereadora tenta simplificar o processo e propõe que se crie a marca de origem «Manufacturado em Arraiolos» e se proceda ao registo no Instituto da Propriedade Industrial (IPI). A proposta não foi aprovada, tendo sido votada favoravelmente apenas pela proponente.
Em 3 de Dezembro de 1986, uma comissão de empresários expõe à Câmara Municipal de Arraiolos as suas preocupações e considera urgente a criação da marca acima referida, pelo menos.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: A câmara promete estudar o assunto e, em 17 de Dezembro de 1986, apresenta uma proposta, não discutida com os directamente interessados mas posteriormente debatida em reunião com os empresários. Os empresários e os artesãos aguardaram pacientemente a concretização dos projectos discutidos, mas, entretanto, continuaram a reunir e a discutir o assunto, procurando outras estratégias de actuação.
Em 10 de Novembro de 1989 - muito tempo foi dado à Câmara Municipal de Arraiolos (três anos) e muita paciência se esgotou ao longo desse percurso no tempo! -, contactado o Núcleo Empresarial da Região de Évora (NERE), o mesmo mostrou interesse pelas propostas apresentadas pelos produtores de tapetes e por mim própria.
É, então, criada uma comissão especializada com a denominação «Comissão de Tapetes de Arraiolos» no seio do NERE e elaborado o seu regulamento, no qual se prevê a criação de uma marca colectiva de origem.
Em 13 de Dezembro de 1989, a marca é, finalmente, aprovada e registada no Instituto da Propriedade Industrial. A comissão desenvolve outras actividades, tais como a realização de mostras e acções de formação profissional.
Em 19 de Dezembro de 1990, embora mantendo o melhor relacionamento com o NERE, os empresários que formavam a Comissão de Tapetes de Arraiolos constituem a Associação de Produtores de Tapetes de Arraiolos do Concelho de Arraiolos (APTACA), cuja escritura é lavrada nesse mesmo dia.
A marca de origem «Manufacturado em Arraiolos» e registada no IPI passa, por protocolo assinado com o NERE, para a tutela da associação. Os objectivos essenciais tinham sido atingidos com grande empenho de muitos bons colaboradores. As dificuldades surgidas foram facilmente ultrapassadas pela coesão dos associados.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Todas estas iniciativas foram por mim acompanhadas, pois era, então, a vereadora do PSD na Câmara Municipal de Arraiolos, tendo os empresários de tapetes manifestado a sua confiança para nos acompanhar em todas as iniciativas subsequentes no processo desenvolvido após o processo autárquico.
Por isso estou hoje nesta Assembleia suficientemente à-vontade para poder afirmar que esta iniciativa do PCP se enquadra na mais perfeita demagogia política.

O Sr. António Filipe (PCP): - Ao que isto chegou!...

A Oradora: - O PCP procura mistificar um processo de que perdeu completamente o controlo e, hipocritamente, vem aqui defender aquilo que recusou noutras instâncias, porque a maioria da Câmara Municipal de Arraiolos é PCP.
No que toca à análise do projecto de lei n.º 127/VI apresentado pelo PCP, começarei por dizer que ele se estrutura em dois capítulos principais, além da introdução. Nela se segue a classificação de D. Sebastião Pessanha, elaborada por este estudioso em 1916, embora actualmente haja outras teorias classificativas, tais como a de Maria José Mendonça, que introduzem nesta matéria algumas alterações. Considera-se, no entanto, aceitável, até porque não seria este o momento oportuno para uma discussão tão académica quanto esta.
No capítulo I, o projecto de lei do PCP classifica os tapetes em várias categorias, tendo em consideração as matérias-primas e os tipos de pontos. Grave erro! Nunca se poderá classificar um tapete como de Arraiolos, ignorando o padrão, o matiz e a técnica.
Podem existir matérias-primas adequadas e o ponto ser correcto, mas se o desenho - mistura dos diversos elementos decorativos-, a que se chama padrão, não for o tradicional de modelo - e por isso os tapetes de Arraiolos têm nomes-, se a mistura de cores e o matiz não corresponder aos modelos e se a bordadeira não seguir os preceitos técnicos correctos, não teremos tapetes de primeira, nem de segunda, nem de terceira ou de qualidade extra; teremos simplesmente um tapete tipo Arraiolos. É este o grande perigo do abastardamento deste artístico artesanato!
Além de que os tapetes classificados como de segunda e terceira qualidades no projecto de lei não podem ser considerados autênticos Arraiolos, uns porque utilizam o ponto três, que não é considerado típico nem autêntico, e outros porque permitem a mistura de fibra na lã.
No capítulo II, o projecto de lei do PCP propõe a criação de um instituto para a defesa e valorização do tapete de Arraiolos, com uma estrutura instaladora extremamente complexa, e especifica, no artigo 9.º, as respectivas atribuições. Muito elucidativo, mas completamente extemporâneo!
A Associação de Produtores de Tapetes de Arraiolos do Concelho de Arraiolos, nas suas atribuições próprias, propõe-se tomar as iniciativas contidas neste ponto e muitas mais. A APTACA é uma associação constituída pelos interessados, não é uma estrutura imposta, tal como passaria a ser o instituto que propõem. Devemos respeitar o direito à organização própria dos diversos grupos profissionais. Isto, sim, é constitucional! O instituto proposto pelo projecto de lei afigura-se-nos, assim, concorrente de uma estrutura associativa já existente.
Gostaria, à laia de conclusão, de deixar alguns alertas: é preciso continuar a defender os tapetes de Arraiolos e a preservar a sua genuinidade e autenticidade; é preciso não esquecer que cada tapete é uma obra de arte do nosso artesanato e, como tal, deve ser reconhecido; é preciso deixar de confundir o tapete tipo Arraiolos com o Arraiolos autêntico, por isso existe a marca registada e o certificado das diversas empresas sócias da associação, que expõem em todas as mostras e feiras.