30 DE ABRIL DE 1993 2051

Portanto, este elemento significa que não estamos a restringir - e daí discordar da Sr.ª Deputada Maria Julieta Sampaio - o tapete e a sua valorização. Estaríamos a fazê-lo se limitássemos a sua definição de origem, a sua qualidade e a sua genuidade apenas aos produzidos naquele local. Definimo-lo em função de padrões de qualidade e, logo aí, há uma grande abertura a que sejam aceites como tapetes de Arraiolos todos os que respondam a um conjunto de padrões de qualidade.
Quanto ao Instituto para a Defesa e Valorização do Tapete de Arraiolos estamos, naturalmente, abertos a que da sua composição, como propôs o Sr. Deputado Nogueira de Brito, façam parte, não entidade locais, regionalizadas, mas as entidades que possam ter uma representatividade de âmbito nacional e que, depois, indiquem os representantes que assim entenderem. Achamos que, por exemplo, a Associação Nacional dos Municípios Portugueses pode ser um bom substituto para o órgão que propomos. Aliás, aproveito para dizer que o nosso projecto não propõe só, Sr. Deputado Nogueira de Brito, associações de carácter sindical, pois propõe também associações de carácter patronal, que constam já da composição da comissão instaladora.
A questão do desenho, Sr. Deputado Nogueira de Brito, é controversa. Na verdade, é extremamente difícil, no plano técnico, determinar quais os desenhos que podem ser considerados genuínos, não tanto os desenhos dos séculos XVII e XVIII mas, sobretudo, os padrões da actualidade. Relativamente a estes, não há ainda uma estabilização dos padrões de desenhos. No entanto, é uma matéria que deve ser discutida e, certamente, encontraremos a solução que melhor se adapte ao actual mercado e que corresponda à necessidade de defender a genuinidade dos tapetes de Arraiolos, o que passa, naturalmente, pelo respeito pelos desenhos em relação aos séculos anteriores. A questão tem de ser ponderada e aprofundada, porque, segundo os técnicos, não há ainda uma estabilização dos desenhos da última época dos tapetes.
Sr. Deputado Carlos Lélis, realmente o senhor é Deputado do «além-Tejo», que tem também os bordados da Madeira, um produto do artesanato regional, para os quais encontraram soluções institucionais relativamente parecidas com as que propomos.

O Sr. Carlos Lélis (PSD): - Relativamente!

O Orador: - O Sr. Deputado disse que houve alterações de condições processuais no terreno - e eu, como não as conheço, espero que as esclareçam para, depois, poder falar sobre elas - e trouxe em seu favor o depoimento da Sr.ª Deputada do seu partido, natural do concelho, que irá intervir de seguida.
Quero apenas dizer que nós, Deputados regionais, embora conheçamos muito os problemas concretos, deles não temos, por isso, um certificado de garantia. Às vezes o facto de estarmos muito envolvidos nas questões locais obscurece a nossa clareza de raciocínio e faz sobrelevar para primeiro plano questões locais e pessoais que têm pouco a ver com a dimensão nacional das questões que estão em discussão. Esperamos que não seja esse o caso da Sr.ª Deputada do seu partido que irá intervir a seguir.
Não conheço qualquer alteração das condições processuais - fico a aguardar a sua definição -, de qualquer modo, Sr. Deputado, em relação ao parecer da Comissão de Educação, quero dizer-lhe que tenho aqui o parecer da Comissão de Educação de hoje, na qual manifesta o seu apoio à iniciativa, naturalmente sem prejuízo das posições que cada grupo parlamentar aqui vá tomar no concreto. Portanto, estes pareceres não são só da última legislatura, são também desta legislatura.
O que eu quero acentuar, Srs. Deputados, é que estamos aqui com boa-fé e com grande abertura e disponibilidade para, em sede de especialidade, podermos encontrar as soluções que melhor correspondam ao objectivo - e esse é o central - de criar um quadro legal que permita defender e valorizar a genuidade dos tapetes de Arraiolos.

O Sr. António Filipe (PCP): -Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Capoulas Santos.

O Sr. Luis Capoulas Santos (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A afirmação do Alentejo no quadro de uma Europa das regiões implica a promoção de uma imagem diferenciadora, alicerçada na tradição, na história, na cultura e no património natural, fazendo dos produtos alentejanos produtos específicos que simbolizem uma forma própria de desenvolvimento, sem cedência à produção massificada.
Os tapetes de Arraiolos constituem, sem dúvida, um dos produtos de marca da qualidade que o Alentejo pode propiciar e desempenham, além disso, um importante papel na economia da região, particularmente do concelho que lhes dá o nome.
Urge, por isso, tudo fazer para a preservação da sua genuinidade e qualidade, sobretudo quando se sabe que a produção de tapetes com esta denominação tem vindo a sofrer grande incremento e se assiste, ao mesmo tempo, a um considerável aumento da procura.
Além destas, outras razões poderiam ser invocadas para que o projecto de lei em causa merecesse, em traços gerais, a nossa concordância, sem prejuízo de algumas críticas pontuais e da manifestação de contributos para a sua melhoria. Estou certo de que, serenamente debatidas, poderão ser susceptíveis de concitar o consenso de todas as bancadas.
O debate desta matéria suscita, porém, de imediato, uma reflexão um pouco mais lata acerca da profunda crise que o Alentejo atravessa. As razões conjunturais constituídas pela seca e pela reforma da PAC acentuaram-na e precipitaram-na, mas não podem ser confundidas com ela.
E sinto-me com total à-vontade para, neste contexto, suscitar esta reflexão, porque há cerca de ano e meio, quando pela primeira vez usei da palavra nesta Câmara, foi precisamente para apelar para a imperiosa necessidade de ser estabelecido aquilo que designei como «um pacto de solidariedade entre a Nação e o Alentejo».
Nessa altura, o espectro da seca apenas se perfilava e a reforma da PAC não constituía ainda o «estrondoso êxito» da presidência portuguesa da Comunidade Europeia.