2048 I SÉRIE - NÚMERO 64

Mas, como disse, não ignoramos que a técnica do bordado de Arraiolos e o fabrico de tapetes estão difundidos por vários pontos do País, com relevo para as zonas do Porto e de Viseu e para os concelhos vizinhos de Lisboa, onde, aqui ao longo dos anos, devido à migração interna, se têm fixado milhares de alentejanos e arraiolenses que, transportando com eles a técnica do ponto e a criatividade do desenho, se dedicam hoje ao fabrico de tapetes, constituindo, do ponto de vista económico, dentro e fora do concelho de Arraiolos, uma importante fonte complementar de receitas para as economias familiares e uma significativa actividade de muitas empresas.
No conjunto do País estima-se em 50 000 o número de pessoas que se dedicam à arte da tapeçaria de Arraiolos.
Não ignoramos estas realidades, como não ignoramos que, por exemplo, na Cadeia das Mónicas muitas das detidas se ocupam na confecção de tapetes que, infelizmente, muitas vezes não têm condições de prosseguir depois de libertadas quando isso poderia constituir um importante contributo para a sua reinserção social.
Por isso, os critérios que seguimos no projecto de lei valorizam a vertente cultural que atravessa toda a tapeçaria, o tipo de bordado usado em diferentes épocas e a qualidade e composição do tecido sobre o qual é trabalhado o tapete. Isto é, o que deve valorizar mais o tapete deve ser, sobretudo, a sua genuinidade e a sua obediência a padrões de qualidade. Há bons e maus tapetes tecidos em Arraiolos; há bons e maus tapetes tecidos fora de Arraiolos.
Nesta perspectiva, tivemos em conta que desde o início do século XX o tapete de Arraiolos está classificado por épocas, de acordo com as suas características, padrões, cores e bordados.
A primeira época remonta à segunda metade do século XVII, onde o tapete era bordado sobre linho e na sua composição surgem os motivos persas misturados por vezes com motivos zoológicos.
A segunda época pertence aos dois primeiros terços do século XVIII, onde surgem desenhos da inspiração popular. A terceira época cobre o último terço do século XVIII e a primeira metade do século XIX e a quarta época vem até aos nossos dias com uma grande diversidade de motivos, não sendo possível definir ainda com rigor os seus padrões e características.
Partindo desta distribuição por épocas - mas em que as fronteiras nem sempre são fáceis de definir-, propomos uma classificação baseada no género de bordado usado e na composição do tecido sobre o qual é feito, indo desde os tapetes de qualidade extra até aos de terceira qualidade.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Para dar corpo institucional a uma estrutura que tenha como funções - à semelhança, aliás, do Instituto do Bordado da Madeira - promover e controlar a qualidade e genuinidade dos tapetes, incentivar e apoiar a actividade da tapeçaria de Arraiolos e defender a sua denominação de origem; prestar assistência técnica, promover estudos e acções para a sua divulgação e valorização; promover e colaborar no estudo e criação de novos padrões de desenhos, promover acções de formação profissional, propomos também a criação do instituto para a defesa e valorização do tapete de Arraiolos.

O Sr. António Filipe (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Sabemos que as questões que hoje se colocam à tapeçaria de Arraiolos envolvem também situações de ordem fiscal, laboral - ligadas estas às condições de trabalho e de remuneração das bordadoras -, de formação profissional, de estudo de novos padrões e desenhos.
Pensamos que o projecto que agora propomos e, em particular, a criação do instituto criam também instrumentos necessários a uma intervenção futura nestes domínios. Mas também afirmamos que, tanto quanto ao conjunto de padrões de qualidade como quanto à figura institucional que também propomos para o controlo da genuinidade dos tapetes, estamos abertos à discussão, em sede de especialidade, de outras soluções alternativas desde que todas elas apontem ao objectivo primeiro do nosso projecto: procurar defender e valorizar o tapete, criando um quadro legal para protegê-lo das falsas imitações.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Como Deputado eleito pelo distrito de origem histórica da tapeçaria de Arraiolos, sinto-me gratificado pela apresentação deste projecto, que, não sendo um texto acabado, está, como já referi, plenamente aberto à sua melhoria em sede de especialidade, ouvindo os directamente interessados.
Com este espírito pensamos que estão reunidas as condições para a sua aprovação na generalidade, contribuindo todos, deste modo, para a valorização de um produto cultural típico dos nossos artesãos, do nosso país.
A defesa e a valorização da nossa produção da tipicidade regional, do nosso artesanato são também, sem dúvida, um caminho para a valorização das economias locais e regionais, designadamente no distrito de Évora e no Alentejo, mas também no resto do País, para a criação de iniciativas de emprego e para o reforço da nossa identidade cultural.
Esperamos que a Assembleia nos acompanhe, dando corpo legal ao projecto de lei que acabamos de apresentar.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, inscreveram-se os Srs. Deputados Nogueira de Brito, Carlos Lélis e Maria Julieta Sampaio.
Para o efeito, tem a palavra o Sr. Deputado Nogueira de Brito.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Lino de Carvalho, diria que tem algum simbolismo este agendamento: V. Ex.ª quis «atapetar» o re-

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - À normalidade!...

O Orador: -... dos meios de comunicação social à sala da Assembleia da República com tapetes de Arraiolos! Realmente, trata-se de uma manifestação de bom gosto e de respeito por tais meios.
Mas o Sr. Deputado Lino de Carvalho, de certo modo, respondeu já, na parte final da sua intervenção, a duas objecções que, por procuração do meu Presidente do Grupo Parlamentar, António Lobo Xavier, tinha para colocar-lhe, uma vez que não pôde estar presente.