30 DE ABRIL DE 1993 2049

Em todo o caso, as objecções que lhe apresento são as seguintes: através da redacção do artigo 12.º, o Sr. Deputado Lino de Carvalho dá duas ideias. Em primeiro lugar, diz que quer circunscrever regionalmente o tapete de Arraiolos, o que já resulta desmentido com a sua intervenção. De facto, a composição da comissão instaladora deste instituto vai nesse sentido, uma vez que ela é - talvez com algumas saudades da reforma agrária - completamente alentejana, de Arraiolos mais propriamente, cheia de sindicatos, representantes de cooperativas, etc.
Posto isto, apenas diria que hoje - e o Sr. Deputado concordará, e muito bem - o tapete de Arraiolos é uma aquisição nacional e, apesar da angústia com que ultimamente temos acompanhado as patéticas tentativas de definição de um novo padrão de especialização, naturalmente vamos acabar no tapete de Arraiolos e pouco mais. Em todo o caso, entendo que esta comissão não pode ficar circunscrita a este carácter puramente regional.
Assim sendo, pergunto se o Sr. Deputado está aberto a um alargamento que não circunscreva esta comissão à Câmara de Arraiolos, por exemplo, mas à Associação dos Municípios; que não a circunscreva às cooperativas e sindicatos mas às associações de produtores, que podem estar em formação, o que já lhe daria um carácter nacional, alargando, efectivamente, a sua composição.
Através do alargamento da composição da comissão prevista no artigo 12.º, vamos, nitidamente, dar a ideia de que, hoje em dia, não estamos a pensar no tapete de Arraiolos como um produto apenas local mas, sim, como um produto nacional.
A segunda ideia, Sr. Deputado Lino de Carvalho, prende-se com o facto de me dizerem que o elemento caracterizador do tapete não se traduz apenas na tecnologia do ponto e dos materiais mas também no desenho inspirador dos mesmos. Portanto, conviria V. Ex.ª - ou a Assembleia da República - incluir, efectivamente, nos normativos que vão até ao artigo 6.º do projecto de lei, elementos que fizessem referência ao desenho. Isto é, qualquer desenho não deve ser susceptível de reproduzir e, embora com estas técnicas, configurar o tapete dito de Arraiolos.
Deve-se, pois, adoptar um tipo de desenho inspirado em modelos do século XVII, que são, efectivamente, os característicos desse tapete.

O Sr. José Lello (PS): - Por que é que os senhores, já que andam com as campanhas de tudo, não fazem a campanha do tapete?!

O Orador: - Com certeza lá iremos! E quando fizermos a campanha do tapete convidamos o Sr. Deputado José Lello. Não o faremos para tirar o tapete a ninguém, obviamente, mas para pôr o tapete!...

O Sr. Presidente: - Queira terminar, Sr. Deputado.

O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
Em resumo, pergunto ao Sr. Deputado Lino de Carvalho se está aberto a estas duas possibilidades: alteração do artigo 12.º e introdução da questão do desenho nos elementos caracterizadores do tapete de Arraiolos.
Considero assim cumprida a minha tarefa.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, havendo mais oradores inscritos para pedidos de esclarecimento, V. Ex.ª deseja responder já ou no fim?

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - No fim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Então, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Lélis.

O Sr. Carlos Lélis (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Lino de Carvalho, os Deputados regionais - todos somos, porque eleitos por círculos - conhecem, em especial, alguns assuntos no terreno.
Não sou um Deputado eleito pelo Alentejo, sou de «além-Tejo» - da ilha da Madeira -, mas, de qualquer forma, o Sr. Deputado trouxe à colação...

O Sr. José Lello (PS): - De muito além-Tejo!...

O Orador: - Exacto! De muito além-Tejo - aliás, V. Ex.ª está sempre convidado a visitar a ilha!
Como dizia, o Sr. Deputado trouxe à colação uma circunstância: em relação aos pareceres que informam este processo, referiu a unanimidade obtida em anterior legislatura - a V Legislatura -, na Comissão de Educação, Ciência e Cultura, acerca deste projecto de lei.
Acontece que, na anterior legislatura, eu pertencia à Subcomissão de Cultura e, portanto, recordo-me de haver um parecer elaborado pela Sr.ª Deputada Teresa Santa Clara Gomes. Agora, nas sessões legislativas desta legislatura não me recordo de tal ter acontecido.
Actualmente, quer a Sr.ª Deputada Teresa Santa Clara Gomes quer eu próprio, já não integramos esse mesmo grupo de trabalho. De qualquer forma, quis esclarecer o Sr. Deputado acerca desta circunstância.
Por outro lado, concorda o Sr. Deputado que se houver diferença nessa unanimidade invocada - e que coloco noutra legislatura -, ela poderá dever-se a alterações processuais no terreno e não a uma mudança de opinião?
Mas sobre essas condições no terreno não quero falar, na medida em que - e reconhecendo direitos muito próprios aos Deputados da região em causa - há uma colega minha, de Arraiolos «tal e qual», que poderá, exactamente e pelo conhecimento que tem da questão no terreno, falar desse assunto.
Queria apenas que não aceitasse como argumento inamovível a unanimidade invocada, pois teríamos de colocá-la no tempo, na situação, na legislatura ou na sessão legislativa para saber se ela - que envolve, naturalmente, o meu partido - é susceptível de ser ou não invocada aqui pelo Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr. Deputada Maria Julieta Sampaio.

A Sr.ª Maria Julieta Sampaio (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Lino de Carvalho, tal como o Sr. Deputado Carlos Lélis acabou de referir, este projecto de lei do PCP já vem da legislatura anterior. Mas, por isso, não deixa de ser importante, pelo que gostaria de felicitar o