2056 I SÉRIE - NÚMERO 64

- parte dela, aliás, constituída por actas das sessões da Câmara Municipal de Arraiolos-,...

O Sr. Carlos Lélis (PSD): - São documentos!

O Orador: -... mas, Sr.ª Deputada, queria recordar-lhe que estamos no Plenário da Assembleia da República e não na reunião da vereação da Câmara Municipal de Arraiolos !... Por isso, talvez fosse útil trazer o debate para outro plano e outro nível.
De facto, repito, confirmaram-se os meus piores receios e agora percebo o que o Sr. Deputado Carlos Lélis disse há pouco, isto é, que se tinham alterado as condições no terreno. Efectivamente, as condições no terreno que se alteraram foram resultado de os Deputadas do PSD terem sido substituídos na Assembleia da República e a Sr.ª Deputada, que gostaria de ter apresentado um projecto de lei da sua autoria, não o fez (está aqui o meu colega António Filipe a dizer que «está com dor de cotovelo», mas não é essa a minha expressão), tendo acabado por fazer uma análise desta problemática que lhe ofuscou o raciocínio. Sr.ª Deputada, peco-lhe que abandone as pequenas razões de carácter local, que podem ter, como é natural, relevo, para nos atermos à verdadeira importância e dimensão da questão que estamos aqui a discutir.
V. Ex.ª afirmou que já existe um conjunto de iniciativas em curso para resolver o problema e que existia até uma associação de produtores de tapetes que envolvia as empresas da região e que estava de acordo com as iniciativas em curso, pelo que a nossa iniciativa era extemporânea, deslocada. Mas, ó Sr.ª Deputada, como sabe, a associação que V. Ex.ª referiu está paralisada... Só que a questão não é essa! A questão é a de que mais de metade, a quase totalidade das empresas sediadas no concelho que a Sr.ª Deputada referiu nos enviou - porque foi com elas que nós discutimos o projecto de lei - um conjunto de ofícios e de respostas relativas ao texto do projecto que lhes enviámos para obter opiniões e informações, onde nos diziam estar inteiramente de acordo com o projecto de lei.
Afinal, os «directamente interessados» desconhecem as tais iniciativas locais... As empresas que auscultámos, a quase totalidade das empresas do concelho afirmam: «Vimos manifestar a nossa concordância com esta iniciativa legislativa.» «Damos condições de apoio à vossa iniciativa.» «Conseguiram elaborar um projecto que corresponde às reais necessidades de protecção,» etc. E entre elas está a direcção da tal associação que a Sr.ª Deputada acabou de referir!...

A Sr.ª Maria José Barbosa Correia (PSD): -É falso!

O Orador: - Isto para dizer, Sr.ª Deputada, que a iniciativa que apresentámos não é imposição alguma àqueles que produzem os tapetes; pelo contrário, é uma iniciativa que parte da vontade daqueles que os produzem. Foram feitas reuniões - e V. Ex.ª esteve presente a uma delas! - e foram os seus contributos, as suas opiniões e os seus apelos que nós procurámos traduzir nesta iniciativa legislativa.
A Sr.ª Deputada sabe que é assim e que está a faltar à verdade quando afirma o que afirma. O que poderia talvez dizer-lhe é que nestes dias andou de casa em casa no concelho de Arraiolos, do qual a senhora é originária, a tentar que as empresas produtoras enviassem fax. a contrariar o projecto de lei que apresentámos, o que não conseguiu.
Mas, Sr.ª Deputada, a lógica que presidiu ao nosso projecto de lei foi a que partiu dos interesses, das propostas e das sugestões dos interessados (como poderá confirmar nos documentos que aqui temos).

O Sr. António Filipe (PCP): -Muito bem!

O Orador: - Portanto, face à nossa disponibilidade para, em sede de especialidade, podermos encontrar as soluções consensuais adequadas que projectem e garantam o objectivo central deste diploma, que é a valorização dos tapetes, que são um património histórico da vila do qual não abdicamos mas que tem hoje uma expressão de âmbito nacional que não podemos deixar de reconhecer, a minha questão é esta: por que razão essa perspectiva tão fechada a um debate necessário para podermos melhorar e dar uma resposta às necessidades evidentes? Porquê essa atitude tão fechada à criação de um quadro legal que possa valorizar e apoiar este produto do artesanato regional, este produto da cultura nacional?

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Nogueira de Brito.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada, eu não me meto nessa questão, porque hoje, uma vez mais, dou graças a Deus por ser minhoto. Realmente, não tenho nada a ver com a vossa questão alentejana!...

O Sr. Miguel Macedo (PSD): - Só hoje?!

O Orador: - V. Ex.ª já estava a querer tirar dividendos locais, mas não lhe dou essa possibilidade.
Não vou pronunciar-me sobre essa questão, mas a verdade é que VV. Ex.ªs conseguiram afunilar o problema dos tapetes de Arraiolos. Não conheço a forma como está registada - e deste tapete vamos acabai por ter um funil muito complicado - a marca de origem.
A Sr.ª Deputada disse aqui que a marca de origem estava registada no Instituto da Propriedade Industrial, pelo que a pergunta que vou fazer pode ser um pouco descabida, uma vez que V. Ex.ª pode sempre dizer-me que eu tenho obrigação de saber como é que isso está feito.
Mas sempre lhe pergunto o seguinte: considera que a certificação de origem «Tapetes de Arraiolos» deve ter em linha de conta o elemento regional como equiparado aos outros que V. Ex.ª definiu na tribuna - dando um contributo que me agradou, porque acentuou um aspecto que eu realmente já tinha acentuado e que respeita ao problema do padrão e do desenho, que seria essencial para a definição dessa origem - e entende que, se o elemento origem, isto é, fabrico local/confecção local não for algo de essencial - como parece que não poderá ser