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27 DE MAIO DE 1993 2367

António de Almeida Santos.
António Domingues de Azevedo.
António Fernandes da Silva Braga.
António José Borrani Crisóstomo Teixeira.
António José Martins Seguro.
António Luís Santos da Costa.
António Manuel de Oliveira Guterres.
Armando António Martins Vara.
Artur Rodrigues Pereira dos Penedos.
Carlos Cardoso Lage.
Carlos Manuel Luís.
Edite de Fátima Santos Marreiros Estrela.
Eduardo Ribeiro Pereira.
Elisa Maria Ramos Damião.
Fernando Alberto Pereira Marques.
Fernando Manuel Lúcio Marques da Costa.
Guilherme Valdemar Pereira d'Oliveira Martins.
Gustavo Rodrigues Pimenta.
João António Gomes Proença.
João Eduardo Coelho Ferraz de Abreu.
João Rui Gaspar de Almeida.
Joaquim Américo Fialho Anastácio.
Joaquim Dias da Silva Pinto.
Joel Eduardo Neves Hasse Ferreira.
Jorge Lacão Costa.
Jorge Paulo Sacadura Almeida Coelho.
José Alberto Rebelo dos Reis Lamego.
José Barbosa Mota.
José Eduardo Reis.
José Ernesto Figueira dos Reis.
José Manuel Oliveira Gameiro dos Santos.
José Paulo Martins Casaca.
José Rodrigues Pereira dos Penedos.
José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.
Júlio da Piedade Nunes Henriques.
Laurentino José Monteiro Castro Dias.
Leonor Coutinho Pereira dos Santos.
Luís Filipe Marques Amado.
Luís Manuel Capoulas Santos.
Manuel Alegre de Melo Duarte.
Manuel António dos Santos.
Maria Julieta Ferreira Baptista Sampaio.
Maria Teresa Dória Santa Clara Gomes.
Raúl d'Assunção Pimenta Rêgo.
Rogério da Conceição Serafim Martins.
Rui António Ferreira da Cunha.
Rui do Nascimento Rabaça Vieira.
Vítor Manuel Caio Roque.

Partido Comunista Português (PCP):
António Filipe Gaião Rodrigues.
António Manuel dos Santos Murteira.
Apolónia Maria Alberto Pereira Teixeira.
Arménio Horácio Alves Carlos.
Carlos Alberto do Vale Gomes Carvalhas.
João António Gonçalves do Amaral.
José Fernando Araújo Calçada.
José Manuel Maia Nunes de Almeida.
Lino António Marques de Carvalho.
Luís Carlos Martins Peixoto.
Maria Odete dos Santos.
Miguel Urbano Tavares Rodrigues.
Octávio Augusto Teixeira.

Centro Democrático Social (CDS):

António Bernardo Aranha da Gama Lobo Xavier.
José Luís Nogueira de Brito.
Manuel José Flores Ferreira dos Ramos.

Partido Ecologista Os Verdes (PEV):

André Valente Martins.
Isabel Maria de Almeida e Castro.

Partido da Solidariedade Nacional (PSN):

Manuel Sérgio Vieira e Cunha.

Deputados Independentes:
Diogo Pinto Freitas do Amaral.
Mário António Baptista Tomé.
Raúl Fernandes de Morais e Castro.

Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai dar conta dos diplomas que deram entrada na mesa.

O Sr. Secretário (João Salgado): Sr. Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidos, a proposta de lei n.º 61/VI - Autoriza o Governo a estabelecer um regime sancionatário da violação de planos regionais de ordenamento do território - e a ratificação n.º 78/VI - Decreto-Lei n.º 163/93, de 7 de Maio (estabelece o Programa Especial de Realojamento nas Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto) (PS).
Também gostaria de informar que as reuniões das Comissões de Saúde e do Trabalho, Segurança Social e Família terão lugar às 16 horas, a Comissão de Agricultura e Mar reunirá às 16 horas e 30 minutos, e a Subcomissão permanente de Toxicodependência, às 15 horas e 30 minutos.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, da nossa ordem de do dia de hoje consta a apreciação da interpelação n.º 9/VI - Debate de política geral centrado sobre a situação económica e social e as consequências da recessão para o futuro do País (PS).
Porém, antes de entrarmos nessa matéria, eu gostaria de informar a Câmara de que deu entrada na Mesa o voto n.º 82/VI - De pesar pela morte do advogado, jornalista e ex-Deputado Francisco Sousa Tavares (apresentado pelo Sr. Presidente as Assembleia da República e por todos os grupos parlamentares), que o Sr. Secretário vai ler.
O Sr. Secretário (João Salgado): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, o voto de pesar refere o seguinte:
Francisco Sousa Tavares faleceu ontem à noite.
A Assembleia da República, reunida hoje em Plenário, evoca, com emoção e respeito, a grata memória do cidadão corajoso e desassombrado, do escritor brilhante, em constante procura de formas para a prática dos seus ideais políticos, do jornalista lúcido e apaixonado, do pedagogo social e patriota que, ao longo da vida e, em particular, durante o regime derrubado pelo 25 de abril, não se cansou de promover encontros, colóquios e jornadas de reflexão e estudos sobre a república e a liberdade e do parlamentar e ministro dotado de verbo e contundente e de exemplar fácil e contundente e de exemplar sentido de honra e da dignidade.