2372 I SÉRIE-NÚMERO 75

Depois desvalorizou o escudo, penalizando - melhor dizendo, começando a penalizar - todos os que acreditaram no seu «canto de sereia». Como podem os agentes económicas ter confiança num Governo que os incita a comportamentos que lhe causam prejuízos que ainda é cedo para avaliar totalmente?!
Não se pense também que as consequências dos erros da política cambial do Governo desaparecerão miraculosamente com uma qualquer desvalorização! Há problemas criados aos últimos anos que vão perdurar por tempo indeterminado.
Um exemplo simples: a relação estrutural entre as economias portuguesa e espanhola.
A grande, novidade que trouxe para Portugal a integração europeia, foi a criação de um mercado ibérico, no quadro do mercado europeu.
A Espanha, com a qual há 10anos não tínhamos qualquer relação económica significativa, será em breve o nosso principal parceiro comercial. Esta transformação histórica, radical, ocorreu com uma relação entre as duas moedas que por responsabilidade exclusiva das autoridades portuguesas, deu uma grande vantagem relativa à economia e às empresas espanholas.

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Muito bem!

O Orador: - O Governo Português ajudou-as - a esmagar pela concorrência as suas congéneres portuguesas, em geral mais pequenas, mais fracas e de mais baixa produtividade. Os resultados estão à vista: o tecido produtivo português está a sofrer destruições que vão levar anos, porventura décadas a superar.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: mais grave, porém que os erros do passado é a incapacidade de compreender o presente e perspectivar o futuro.
Como pode gerar a indispensável confiança para mobilizar os esforços do País na resolução dos problemas nacionais, um Primeiro-Ministro que começou por negar a crise, que é responsável pelo seu agravamento e que, ainda hoje, dela fala como se fosse um pequeno problema passageiro, cuja solução só depende da retoma da economia europeia?
É preciso que este Governo compreenda que a crise que ajudou a aprofundar tem uma natureza diferente das duas anteriores (1977/1978 ou 1983/1984). O que estava então em causa era a necessidade de eliminar um desequilíbrio excessivo da balança de pagamentos, ocasionando por um aumento imprudente da procura interna, gerado da primeira vez pelo populismo gonçalvista e da Segunda pelo populismo da AD.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Corrigida a causa, restabelecido o equilíbrio, foi fácil o relançamento da economia e do emprego.
O problema é hoje de outra natureza: é preciso saber como e com que pode Portugal competir nas próximas décadas, no momento em que se esgota o modelo de crescimento económico adoptado desde 1985.
Apostou-se desde então e apenas numa política de obras públicas, sobretudo estradas, à custa dos fundos comunitários, confiando na perenidade das vantagens comparativas tradicionais da economia portuguesa, no quadro europeu: a mão-de-obra barata e a luz e o calor do sol.
Esqueceu-se o mais importante: a valorização das pessoas e a criação de novas vantagens comparativas, baseadas numa mão-de-obra mais qualificada e numa maior capacidade tecnológica nacional.
Desde 1987 que, sistematicamente, aqui o tenho afirmado, perante a total indiferença da maioria PSD e do Governo. Entretanto, deixou degradar-se o sistema educativo: desperdiçaram-se, sem controlo nem estratégia, centenas de milhóes de contos destinados à formação profissional; estiolou a investigação científica e tecnológica; não se foi capaz de definir uma verdadeira política de modernização das estruturas produtivas, com particular garvidade nos sucessivos erros cometidos em relação à agricultura.
A oportunidade perdida de 1985 a 1993 representa, aliás, a trágica repetição de um erro histórico: também há um século o fontismo apostou na construção de estradas e caminhos de ferro, esquecendo o resto; também há um século o fontismo, ao terminar, deu lugar a uma crise duradoura.
Será que os portugueses estão condenados a que os seus dirigentes não aprendam com os erros da história?

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Silva Marques (PSD): - Muito bem. Está a safar-se!

O Orador: - Mas eis que em entrevista ao semanário Expresso, publicada no passado fim-de-semana, o Primeiro-Ministro confessa, qual Saulo na estrada de Damasco, que acaba de ver a luz.
Afinal a educação e a formação profissional é que são importantes. Oito anos de Governo é tempo de mais para aprender uma verdade tão elementar!...

Aplausos do PS.

Faz lembrar, aliás, a «descoberta» da poluição dos rios, que também levou oito anos a ser descoberta pelo Sr. Primeiro-Ministro, sobretudo quando esta conversão súbita não é credível, porque ocorre num ano em termos reais; as verbas correntes para a educação e em que grassa a maior confusão nos programas de formação profissional!

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Não apoiado!

O Orador: - Mas a própria entrevista revela que a conversão foi apenas parcial. Reconhecendo, finalmente, a importância da educação e da formação profissional, lamentando, implicitamente, o tempo perdido, o Primeiro-Ministro volta a revelar total incapacidade para lhes conferir uma visão estratégica e definir, com clareza, prioridades e objectivos. É que é preciso articular a evolução do sistema educativo e as prioridades da formação profissional com as políticas de apoio ao investimento, à ciência, à investigação tecnológica e é preciso estabelecer mecanismos de concertação estratégica entre o estado, as empresas, os grupos empresariais e os parceiros sociais, para que também essas políticas se articulem com as iniciativas dos agentes económicos.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Em termos estruturais, o Governo apostou a fundo no sector automóvel para substituir os sectores tradicionais, só que aquele é um falso «sector moderno» e está saturado no mercado europeu.