2376 I SÉRIE-NÚMERO 75

O Orador: - Ainda agora os actuais responsáveis pelo partido interpelante têm mão na mistificação da perda das reservas, revelando ignorância e demagogia.

Aplausos do PSD.

É a demagogia das reservas de ouro dos anos 60 com outra cor.

Aplausos do PSD.

Ora além da instabilidade do sistema, devida à ansiedade espanhola, à crise constitucional russa e à feroz pré-campanha francesa, o escudo foi afectado a 11 de Março passado por uma demissão, mas as oposições atribuíram ao visual e ao sonoro de uma tomada de posse de cinco altos funcionários do Estado a perda de confiança no escudo, que, aliás, sempre consideraram inevitável. Assim nasceu das cinzas do discurso do oásis a teoria do discurso.
A verdade é que, adaptando a política económica global à conjuntura, sem nunca abandonar a linha de rumo, a economia portuguesa fortaleceu durante a expansão dos anos 80, de modo que as empresas e trabalhadores conseguem aguentar a recessão a que toda a Europa está sujeita.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Sabemos que desde 1990, os nossos salários reais cresceram mais do dobro da média comunitária, mas a produtividade não. Logo, a convergência salarial foi feita à custa da divergência financeira, perpetuada por controlos cambiais que os socialistas há sete meses queriam manter, acompanhando a Grécia. Com controlos era inevitável que as nossas taxas de juros reais se situassem muito acima da média comunitária.

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - É mentira!

O Orador: - Quem deseja desvalorizar o escudo deseja mais inflação e taxas de juro mais altas; prefere impostos escondidos a impostos votados: prefere o contrabando ao comércio; prefere a especulação à produção, prefere o passado ao futuro. Nós queremos preparar Portugal para o século XXI!

Aplausos do PSD.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Para tal, contamos com os três pilares da política económica global: o rigor orçamental, as políticas estruturais e financeiras e a concertação social? São estes pilares que tornam a economia portuguesa capaz de respeitar as regras do jogo do Sistema Monetário Europeu, baseadas na defesa da paridade do escudo por parte do Banco de Portugal em estreita cooperação com os outros bancos centrais participantes no mecanismo cambial. O cumprimento dos objectivos, da política económica não pode menosprezar a recessão que a Comunidade Europeia atravessa, nem os seus efeitos negativos na confiança dos povos.
Assim, a iniciativa, de crescimento lançada no Conselho Europeu de Edimburgo e aprovada no ECOFIN de Abril - em sessão conjunta com os Ministros das Finanças da EFTA - visa coordenar, os esforços de recuperação dos Doze e acrescentar-lhes iniciativas comunitárias, envolvendo o Banco Europeu de Investimentos. Esta iniciativa de crescimento, que pretende apoiar as pequenas e médias empresas europeias, principais fontes de criação de emprego e de riqueza,pbderá inverter, já em 1993, as perspectivas recessivas, chegando a aumentar a taxa de crescimento médio da comunidade em mais de meio ponto percentual em 1994.
Portugal participou desde o início nesta iniciativa, aprovando um conjunto de medidas estruturais visando o aperfeiçoamento dos mercados de trabalho, de capitais e de bens não transaccionáveis. As medidas apresentadas em Fevereiro passado no Conselho Económico e Social acresceu uma série de pacotes sectoriais visando eliminar, obstáculos específicos à recuperação da economia nacional. Assim se divulgaram programas plurianuais de apoio à habitação; à exportação e à agricultura, para além do lançamento do projecto do Alqueva e do reforço dos fundos de reestruturação e internacionalização empresarial e dos respectivos benefícios fiscais já aprovados em 1992. Estes programas custarão quase 500 milhões de contos, sendo cerca de metade das verbas financiada pelo Orçamento do Estado. Tal como a iniciativa de Edimburgo, os chamados pacotes, inserem-se, na preparação, de Portugal para o século XXI, que tem sido objecto de grande debate, na sociedade portuguesa.

Risos do PS

Entretanto, na Comunidade, o número dos desempregados ultrapassou os 17 milhões o que leva a esperar mais uma iniciativa comunitária no próximo Conselho, Europeu para restaurar a competitividade e a solidariedade que os Doze Estados membros exigem.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: ao propor a iniciativa de crescimento, o Conselho Europeu reafirmou o seu compromisso com o rigor orçamental e com a moderação salarial, especialmente no sector público - este é o nosso segundo pilar. Compromisso que se deve medir, sobretudo, pelo rigor na execução do orçamento das despesas em bens e serviços, evitando, tanto quanto possível, cortar nas despesas de investimento e aproveitando a queda nos juros para reduzi o défice orçamental.
Mas, em ambiente, recessivo, aceita-se que o défice aumente por via de mais subsídios de desemprego e menos receitas fiscais, os chamados estabilizadores automáticos. O programa, de convergência adapta-se bem a este compromisso, visto que se baseia num teste das despesas sem juros do Estado, fixado em 29 mil milhões de contos para 1993.
A utilização das receitas das privatizações para retirar dívida pública já permite satisfazer um dos mais exigentes critérios de convergência para a União Económica, e Monetária aquele que tem a ver com os erros do passado reflectidos em dívidas públicas excessivas relativamente à produção

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Muito bem!

O Orador: - A conta dos juros da dívida pública melhora por via do recurso quer ao crédito externo, permitido pela convertibilidade do escudo, quer a obrigações do tesouro a mais longo prazo e com juros mais baixos, alem de mais eficaz gestão da conta Aplicações de bilhetes do Tesouro, no Banco de Portugal.
Ao invés, pioram as transferências para as empresas que prestam serviços públicos, algumas das quais fortemente prejudicadas pelo ambiente internacional e com dificuldades em levar a cabo reestruturações há muito adiadas, mas nem por isso bem aceites pelos sindicatos.