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27 DE MAIO DE 1993 2381

tenho medo de dizê-lo -, mas também com os parceiros sociais, e ou fazemos toda a gente trabalhar para a criação de vantagens comparativas de outra natureza, com uma mão-de-obra mais qualificada, com outra capacidade tecnológica, ou estamos condenados a não poder competir É isto que os senhores não compreendem e, porque não compreendem, não fazem e estão à espera que melhore a situação internacional e que o mercado vos resolva o problema. Podem esperar eternamente porque não vo-lo resolverá! Quem vai resolver o problema será o povo português em 1995.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado António Lobo Xavier.

O Sr. António Lobo Xavier (CDS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado António Guterres, depois de ter ouvido esta troca de «mimos» sobre as jornadas parlamentares dos partidos do Governo e da oposição, queria encarar a sua intervenção com seriedade, até porque não me custa dizer-lhe que acompanhei-o em quase todo o seu diagnóstico sobre a realidade da economia portuguesa nos últimos meses. Podia mesmo acompanhá-lo quando o Sr. Deputado se interroga sobre a credibilidade política de quem se enganou tantas vezes e sobre as sucessivas tomadas de posição diferentes que, dentro do mesmo partido, pessoas tão responsáveis têm trazido a lume. Não me preocupa a questão do poder interno no PSD, nem é meu costume falar deste tipo de questões relativamente aos outros partidos, mas preocupa-me que a sucessão de diferentes políticas dos vários ministros do PSD e a sucessão das diferentes afirmações dos economistas mais importantes do PSD provoquem uma intranquilidade e uma tala de confiança. E também me preocupa o ar de optimismo irrealista, destrutivo e não propiciador de confiança que dão às afirmações políticas do Sr. Ministro das Finanças
No que eu não poderia acompanhá-lo, Sr. Deputado António Guterres, seria na sua consideração de que a política do Sr. Ministro das Finanças é incoerente. No que eu também não poderia acompanhá-lo seria na acusação de incoerência ao PSD e ao Sr. Ministro das Finanças. Não poderia acompanhá-lo porque o PSD aderiu, prometeu e comprometeu-se a fazer tudo quanto fosse possível para cumprir as etapas da União Económica e Monetária; o PSD comprometeu-se a fazer tudo quanto fosse possível para respeitar os critérios da convergência nominal. Portanto, o PSD, o Sr. Ministro das Finanças e o Governo mais não têm feito que cumprir o que prometeram nessa matéria.
O que me espanta, Sr. Deputado António Guterres; são as soluções por si apresentadas e as propostas do Partido Socialista. O Partido Socialista quer tudo!...

O Sr. Duarte Lima (PSD): - Exactamente!

O Orador: - Na frente externa, quer cumprir os calendários, quer cumprir as metas, quer atingir a União Económica e Monetária; na frente interna, quer promover o crescimento, quer promover o emprego,, quer melhorar a política social. Como é possível somar tudo isto, para quem aceita do mesmo modo o Tratado de Maastricht, os timings, os calendários e as metas da União Económica e Monetária?

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Para o CDS, isto é mais um reflexo do mito fantástico com que a esquerda quer reconstruir a sua presença política, o mito de que pode haver mercado na produção e socialismo na distribuição!
A proposta do Partido Socialista no sentido de cumprir todas as metas do Tratado de Maastricht, de respeitar todos os calendários e, ao mesmo tempo, criar a «festa» dentro do País vale tanto como esse mito com que alguns Deputados do seu partido quiseram renovar a esquerda!

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Muito bem!

O Orador: - Para nós, só há uma alternativa: diminuir o fundamentalismo em relação aos critérios, aos calendários. De resto, isso já não é nenhuma heresia na Europa, pois ministros de governos insuspeitos continuadamente o afirmam. Melhor: até já são poucos aqueles que continuam a defender a manutenção desses critérios e dessas metas.
É por isso que, Sr. Deputado António Guterres, confiando nas suas previsões e, em grande parte, no seu diagnóstico, temo que, a confirmarem-se as suas previsões - que, em parte, são também as minhas -, para nossa triste consolação, tenhamos não um responsável mas dois: o Governo e o partido que o apoia e o Partido Socialista.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado António Guterres.

O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado António Lobo Xavier, antes de mais uma pequena nota inicial com um pequeno toque ideológico: é bom saber que o CDS é a favor do mercado na produção e também na saúde, na educação, na habitação, enfim, do negócio nessas matérias!

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Acho óptimo! Ficamos esclarecidos, em definitivo, sobre o que pensa o CDS nesses domínios!

Aplausos do PS.

Nós somos, de facto, por uma política de redistribuição, por uma política que combine o mercado com a intervenção do Estado nessas matérias, a bem dos mais desfavorecidos da sociedade portuguesa.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Com a convergência nominal há-de ser difícil!

O Orador: - Mas vamos ao que interessa.
O Sr. Deputado não conhece a fundo - e compreende-se que não conheça porque está aqui há pouco tempo! - as posições do PS em matéria de convergência.

O Sr. António Lobo Xavier (CDS): - Dispenso esse remoque!

O Orador: - Em primeiro lugar, dizemos que o que lamentamos não é um esforço de convergência, mas o excesso de zelo nesse esforço. Excesso de zelo que tem o