27 DE MAIO DE 1993 2383

geiro induziria em Portugal um conjunto de investimentos significativos e que esses mesmos investimentos produziriam um tecido empresarial moderno.
Ora esta estratégia falhou, na medida em que não tem havido modernização mas apenas desindustrialização. Isto é, tem havido apenas destruição do tecido produtivo e muito menos do que se esperava criação de novo tecido produtivo. A única coisa ainda conseguida, e a largo custo - mas não o crítico - foi o projecto Ford/VW, mas a expectativa era de que haveria vários projectos Ford/VW, que iriam produzir, pelo menos, o mesmo equilíbrio macroeconomia), embora à custa de um nível de desemprego muito mais elevado. O que, porventura, não prejudicaria este Governo, porque, na sua concepção, várias vezes afirmada, um nível de desemprego elevado ajudaria a outros objectivos de política.
Por isso estou de acordo com a sua observação, embora me pareça que hoje o Governo já não está deliberadamente nessa estratégia, mas antes sem saber o que lazer em relação ao fracasso da mesma.
Em relação à Alemanha, a minha afirmação foi no puro plano orçamental, e é óbvio que, em termos de comércio externo, as relações são de outra natureza. Mas serem sempre, mesmo que não houvesse a questão orçamental que referi.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para formular uma pergunta ao Sr. Ministro das Finanças tem a palavra o Sr. Deputado Guilherme Oliveira Martins.

O Sr. Guilherme Oliveira Martins (PS): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, antes de mais gostaria de cumprimentar o Sr. Ministro das Finanças, porque é o único dos quatro ministros em crise que vem à Assembleia da República para responder a esta nossa interpelação. Os outros ministros em crise - que aqui não estão - são os da Saúde, do Emprego e da Segurança Social e da Educação.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Ministro das Finanças, devo dizer que julgámos que teria um mandato, com ou sem representação, para também nos falar das questões sociais. No entanto, verificámos que, de duas uma, ou não considerou suficientemente importantes as questões sociais ou, então, perdeu metade do discurso!
É justamente em relação a essa parte do discurso que não teve ocasião de apresentar-nos que gostaria de ouvi-lo, uma vez que, relativamente às questões da convergência e do diagnóstico, já estamos habituados a ouvi-lo em várias circunstâncias, não só aqui, no Parlamento, mas também em declarações e em entrevistas por si proferidas.
No entanto, há a questão social, há as consequências em termos de justiça daquilo que, um tanto eufemisticamente, o Sr. Ministro preferiu referir como o «ambiente recessivo»!... Há ambiente recessivo mas, mais do que isso, há recessão e, consequentemente, consequências sociais. Consequências sociais em vários domínios, que levam a ter de se reconsiderar a questão orçamental, a questão do défice orçamental, tal como previmos em tempo oportuno:
Sr. Ministro das Finanças, como é possível falar ou fazer a «teoria do discurso» - porque o Sr. Ministro das Finanças, de facto, é que está neste momento a contrapor a «teoria do oásis» à «teoria do discurso», tentando fazer a «teoria do discurso» - sem falar nos problemas sociais e, mais, sem falar nas questões que o próprio Sr. Primeiro-Ministro agora descobriu, ou seja, as da educação e da formação? Quem duvida que sem educação, sem formação e sem os apoios necessários às escolas e aos professores não é possível garantir condições que permitam contrariar a exclusão social, evitar a «periferização» e a marginalização da sociedade portuguesa? Como é possível? É que, se temos de nos preparar para o período pós-recessão, devemos fazê-lo tendo em conta estas questões concretas!
Fale-se com qualquer cidadão comum e pergunte-se como está o seu tónus, a sua confiança e se acredita no sucesso do Governo. Basta perguntá-lo a qualquer cidadão!
Sr. Ministro, gostaríamos de ouvi-lo sobre a segunda parte do discurso que V. Ex.ª não fez.

Aplausos do, PS.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr Ministro das Finanças.

O Sr. Ministro das Finanças:- Sr. Presidente, Sr. Deputado Guilherme Oliveira Martins, agradeço-lhe por ter tomado explícito, para quem ouviu com menos atenção - o que não quer dizer que tenha sido esse o caso da sua bancada -, que na intervenção que fiz o tema das questões sociais estava apenas pontuado e, porventura, implícito. Mas não há dúvida de que temos uma posição acerca das questões sociais, que é de realismo, e, por isso, não aceitamos a solidariedade nominal, ou seja, a tese defendida, por aqueles que estão sempre a falar da solidariedade, mas que não definem as condições para a sua prática.
Indiquei aqui a iniciativa de crescimento, os vários pacotes, a habitação e o apoio ao desemprego dos que foram afectados pela seca. Referi-me também ao grupo de trabalho constituído no quadro da Comissão Permanente de Concertação Social no senado de apoiar as medidas chamadas de políticas activas de emprego. Fiz referência a esse trabalho, que está neste momento em curso, e considerei ser absolutamente essencial para os trabalhadores e para as empresas a internalização desta estratégia gradualista.
Aquilo que os Portugueses não querem é o ziguezague; é, em nome da solidariedade nominal, estar a dar às pessoas uma falsa impressão daquilo que é o ambiente recessivo dramático que se vive em toda a Europa. Referi como sendo de 17 milhões o número de desempregados. Por conseguinte, não podemos acreditar que falar mais das questões sociais é querer resolvê-las. Não! Elas estão a ser resolvidas; os pacotes foram aqui citados e posso responder a qualquer pergunta concreta que o Sr. Deputado queira colocar-me.
Agora, esta solidariedade nominal a que o Sr. Deputado Oliveira Martins e outros Deputados da sua bancada constantemente se referem, essa é que começa a ser cansativa, não só para nós mas, sobretudo - o que é mais importante -, para os trabalhadores, cujos problemas concretos não são resolvidos com palavras, o que é natural. Aliás, toda a experiência internacional mostra que não é com palavras que se resolvem os problemas das pessoas.

Vozes do PSD: - Muito bem!