2384 I SÉRIE-NÚMERO 75,

Vozes do PS: - Muito mal!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Mário Tomé.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Mário Tomé.

O Sr. Mário Tomé (Indep): - Sr. Presidente, Sr. Ministro das Finanças, se me permite, que a aproveitarão, factor de estar no uso da palavra para dar uma breve resposta à insinuação de há pouco do Sr. Deputado Duarte Lima Sr. Deputado, o debate estava demonstrar que, se alguém deita «sal» e «pimenta» na política do Governo, esse alguém não sou eu, pois a minha alternativa está fora dos critérios de Maastricht.

O Sr. Duarte Lima (PSD): - Era um elogio, Sr. Deputado.

O Orador: - Sr. Ministro das Finanças, V. Ex.ª assume o novo tecto salarial de 4 % inferior aos já irrisórios 5 e 5,5 % da função pública, proposto pelo Primeiro-Ministro em Viana do Castelo? Falhado na Concertação social, vai revê-lo por baixo?
Numa situação de crise e com regiões já terrivelmente deprimidas, decide-se, ou não, a investir na segurança social,- numa situação de desemprego estrutural provocada por uma política económica sem estratégia e para disfarçar, salpicada de «pacotes».
Não o aflige que os parceiros sociais protestem até já com revolta, contra a política do Governo naquilo que certamente V. Ex.ª interpretará como ingratidão, como se se dissesse «quantos mais fundos nos dás; menos gostamos de ti»?
Estar à espera de um relançamento voluritarista decretado em Edimburgo é uma miragem como outras que não fazem história. Estar à espera quando o País se afunda, é um atentado contra os Portugueses!
O Governo percebe que já começa a ser conhecido como «comissão» liquidatária»?

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro das Finanças.

O Sr. Ministro das Finanças: - Sr. Presidente, este é um esclarecimento muito fácil, porque o Sr. Deputado Mário Tomé também não ouviu a minha intervenção Sr. Deputado Mário Tomé, os 4 % são a diferença que existe entre o aumento dos salários nos primeiros quatro meses de 1992 e os primeiros quatro meses de 1993. Para ser preciso, o valor em si é de 8,5 % ou seja, menos 4 % do que 12,5 %.

O Sr. Mário Tomé (Indep.): - A proposta é para os 8,5 %

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Casaca.

O Sr. Paulo Casaca (PS): - Sr. Presidente, Sr. Ministro das Finanças,- vou respeitar o seu apelo a que não se fale mais na contradição entre seu «discurso do oásis» e o seu discurso perante o Banco de Portugal. De facto não é necessário voltar a falar dessa contradição porque todo o discurso que agora fez da primeira à última página está crivado de contradições.
O Sr. Ministro voltou hoje a falar do objectivo da convergência, de termos um crescimento do produto superior ao da Comunidade tendo estabelecido como objectivo a taxa de 1 % a mais de crescimento.
Ora, em 1992, de acordo com as primeiras estimativas do EUROSTAT e as do INE, o crescimento foi rigorosamente o mesmo de 1,4 % sendo que já há uma segunda estimativa do EUROSTAT que dá para a Comunidade Europeia um crescimento de apenas 1 %. Aí estaremos, portanto, reduzidos à um número absolutamente insignificante, ou seja, 0,1 %
Mas deixemos essa questão da convergência.
No início do seu discurso, o Sr. Ministro começou por falar, da recessão que importávamos da Europa e da necessidade de nos defendermos se vislumbrava, é à necessidade de a aproveitarmos.
O Sr. Ministro, que já acusou de impotentes os que queriam a desvalorização e já referiu ter preparado a última com três meses de antecedência, veio agora aqui dizer que, afinal de contas ela se deveu à crise constitucional russa. O Sr. Ministro, de cada vez que fala entra em contradição consigo próprio.
O Sr. Ministro mencionou, no fim da sua intervenção, a Cimeira de Kolding. Mas, de acordo com o que pudemos ler na imprensa, a principal conclusão que resultou dessa Cimeira, à qual o Sr. Ministro não se referiu, foi a da necessidade de recuperar a credibilidade perdida. O Sr. Ministro não acha que para recuperar a credibilidade perdida na política económica, em Portugal, só há, neste momento, uma saída, que é a do seu pedido de demissão?
É esta a pergunta que lhe faço, Sr. Ministro.

Aplausos do PS

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro das Finanças?

O Sr. Ministro das Finanças: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Paulo Casaca, o seu pedido de esclarecimento também vai permitir-me esclarecer aqui vários pontos, alguns dos quais já referidos pelo Sr. Deputado António Guterres.
Efectivamente, tem de ser aqui um pouco de cuidado com esta questão da convergência e os números estão à vista. Entre 1975 e 1985; à média comunitária e Portugal cresceram à mesma taxa e, por isso, falei de divergência socialista durante esses 10 anos.
Quanto à convergência, em 1992, o valor da taxa de crescimento não foi esse; estará entre meio ponto e um ponto de acordo com os valores que também aqui citei e que foram referidos no Conselho ECOFIN de Kolding.
Mais uma vez, isto consta do texto, é uma questão de verificar e de saber do que se está a falar.
Quanto à questão do realinhamento, há aqui um ponto, Srs. Deputados, que me parece importante e que já várias vezes aqui foi debatido, sem o necessário esclarecimento.
A desvalorização cambial no sistema de Bretton Woods, sistema que existia, quer em 1977/1979,quer em 1983 e 1985, não tem rigorosamente nada a ver com os realinhamentos, no quadro do sistema monetário europeu e do seu mecanismo cambial. O sistema monetário europeu é um acordo entre bancos centrais, no qual participam, neste momento, nove bancos centrais; entre os quais o nosso. Um realinhamento não é uma desvalorização no sentido que lhe toldado pela, oposição interpelante. O que é que fizemos logo que vimos a instabilidade dos mercados, a