27 DE MAIO DE 1993 2389

Evidentemente, para um país como o nosso, muito aberto, a ideia de crescer mais que um conjunto de economias que estão em recessão é um indicador relevante.
Portanto, não há aqui qualquer malabarismo, o que disse foi que o problema é artificial. É importante que todos tenhamos consciência de que, até agora, Portugal continua a ter uma taxa de crescimento do produto interno bruto, quaisquer que sejam as dificuldades sectoriais - que o Sr. Deputado Octávio Teixeira também aqui lembrou -, superior à média comunitária.
No que se refere aos sectores, é precisamente para fazer face a dificuldades sectoriais que existem os pacotes sectoriais de que os Srs. Ministros vão falar em seguida.
Para terminar, no que se refere à questão do realinhamento, verifiquei outra vez uma incompreensão da vossa parte, que mais uma vez lamento, pois a estabilidade cambial e os realinhamentos são aspectos importantes da nossa política económica.
Devo dizer que a decisão do realinhamento foi tomada por unanimidade. Aliás, quando um país pede o realinhamento, como é o caso da Espanha, a nossa decisão tem de ser em sentido positivo, ou seja, temos de dizer que sim, se aceitamos que ele realinhe, em que valor e, depois, qual a posição que consideramos que serve os interesses de Portugal, posição essa que tem de ser aceite pelos outros oito bancos centrais que estão incluídos no mecanismo cambial.
Ora, apesar de só trocarmos com a Espanha um valor da ordem dos 15 %, ou até talvez um pouco menos, o que é certo é que existe entre nós uma ligação muito intensa, e não o mercado ibérico de quê falou o Deputado António Guterres.
Assim, aceitámos o realinhamento, mas quisemos ter margem de manobra. E tanto assim é que, neste momento, antes do realinhamento, o escudo está ainda dentro da banda, apesar de as taxas terem baixado, o que se deve ao facto de a fonte da instabilidade relativamente ao escudo ter sido uma fonte externa, Srs. Deputados.
Sei que isto pode ser difícil de entender...

O Sr. Joaquim da Silva Pinto (PS): - Nós conseguimos compreender, Sr. Ministro!

O Orador: - ... por quem só vê um mundo realmente muito pequeno, mas não há dúvida de que a fonte da instabilidade do escudo era externa e tinha a ver, como já referi, com as ansiedades espanholas, desde Fevereiro, a crise constitucional russa e as eleições francesas. Isto é o que vem documentado em qualquer revista da especialidade ou o que resulta das conversas que estabeleçam com participantes no mercado.

O Sr. Presidente: - Sr. Ministro das Finanças, peço-lhe para concluir, pois a Mesa já não tem margem de manobra.

O Orador: - Sr. Presidente, vou já terminar, mas gostava de abordar ainda a questão relativa ao Orçamento, colocada pelo Sr. Deputado Octávio Teixeira, pois é da maior importância. Peço, pois, a paciência do Sr. Presidente.
A vinda do Orçamento do Estado à Assembleia da República pode ter três razões: um aumento da despesa, uma alteração de certas rubricas ou um aumento das necessidades de financiamento.
Na minha intervenção disse que tínhamos um critério de rigor orçamental muito exigente, pois tínhamos um tecto para as despesas sem juros. Aliás, até disse qual era esse tecto: 2,9 mil milhões de contos para 1993. Assim, implicitamente, disse que esse tecto vai ser cumprido, e repito-o agora explicitamente e com muito gosto.

O Sr. Castro Almeida (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Entendemos que vai haver uma considerável poupança na conta dos juros, mas não Vamos por conta dessa conta aumentar outras despesas. Por conseguinte, o défice vai, pois, diminuir, o que também já disse e reafirmo.
Assim, há uma força para baixar o défice, que resulta dos juros, mas haverá também forças para o aumentar. Quais são essas forças? O aumento dos subsídios de desemprego, os chamados estabilizadores automáticos, e a diminuição de receitas fiscais, que também admiti. No entanto, tudo isto está ainda dentro do que julgamos ser a incerteza natural de uma mudança estrutural de grande importância, como foi a que se verificou quanto ao modo de arrecadar o imposto sobre o valor acrescentado. Por isso mesmo disse que, neste momento, a execução orçamental está perfeitamente dentro daquilo que consideramos um padrão de rigor extremamente exigente.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Assim, as forcas de aumento do défice serão contrariadas por forças para o diminuir, mas, mesmo que ele aumente, não estamos a ir contra a convergência, uma vez que o próprio Conselho Europeu de Edimburgo admitiu essa possibilidade.
Espero ter esclarecido o Sr. Deputado Octávio Teixeira.
Peço apenas mais um décimo de segundo para responder ao eminente jurista Deputado Nogueira de Brito. O Sr. Deputado chamou-me formal e não sei se isso, vindo de si, é um cumprimento ou uma crítica. Devo dizer-lhe que ainda estou um pouco hesitante.

Risos do PSD.

No entanto, há uma coisa muito clara: o exemplo do Texas tem de ser compreendido. Se nós nem sequer pertencemos a um Estado federal, nem queremos pertencer, então por que razão falamos de uma recessão, quando sabemos que ela só se verifica na média dos Estados? Foi por isso que propus, com muita simplicidade e com toda a transparência, um critério de convergência, o critério do delta, que traduz a diferença de crescimento. Trata-se de um critério que é compreensível para qualquer pessoa.

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - É o delta do Nilo!

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - É compreensível, sobretudo para quem souber grego!

O Orador: - Outro ponto que o Sr. Deputado referiu tem a ver com os males de estrutura. Isso, como é evidente, é inteiramente aceite e, por isso mesmo, existem medidas estruturais.
Então, se o segundo pilar da nossa política económica são as políticas estruturais, nós não estamos a aceitar as