27 DE MAIO DE 1993 2393

Aliás, como mostra a realidade de toda a Comunidade Europeia, a UEM e o Tratado de Maastricht são contrários ao crescimento das economias comunitárias e opõem-se a uma Europa social bem patente, nomeadamente no crescente aumento do desemprego e na marginalização e exclusão de camadas sociais cada vez mais amplas.
O realismo político e a defesa da prioridade do desenvolvimento económico e social impõem que os factos sejam encarados responsável e frontalmente e que a União Europeia de Maastricht seja abandonada e repensada.

Aplausos do PCP.

No mínimo, a realidade exige que a UEM seja suspensa e adiada sine die, tal como, por exemplo, a Franca já o fez em relação aos acordos de Schengen.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Porque o que está em causa, o que se impõe, não é uma mera «flexibilização» dos critérios e 'do calendário da UEM e, com esse objectivo, a eventual antecipação das conferências intergovernamentais para 1994.
O que se impõe e exige é o abandono de toda a UEM: da sua orientação monetarista e neoliberal, da ausência de qualquer perspectiva social e da transferência de poderes soberanos que retiram aos Estados nacionais instrumentos macroeconómicos essenciais para promover um crescimento económico mais acelerado ou para responder, eficaz e atempadamente, aos efeitos das crises e recessões económicas.
E este é um repto que o PCP lança a todos aqueles que defenderam e ratificaram o Tratado de Maastricht, incluindo o PS, que agora se apresenta preocupado e incomodado com os resultados inevitáveis da UEM que anteriormente negava.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: há uma declaração do Sr. Primeiro-Ministro, numa recente entrevista a um semanário, com a qual o PCP está de acordo. É a seguinte: «Portugal tem condições para realizar uma recuperação económica.» Mas é para nós tão evidente que essas condições existem como é inequívoco que elas só podem ser concretizadas com uma política substancialmente diferente da actual, o que comprovadamente exige um outro Governo.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Silva Marques.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Octávio Teixeira, perante a sua intervenção, que julgo poder fundar uma proposta alternativa à política do Governo e da maioria, gostaria de lhe colocar uma questão.
De facto, na sua intervenção está contido, e bem, que, em rigor, o discurso socialista não apresenta uma alternativa, sendo apenas uma discussão de pormenor no âmbito da alternativa política, pelo que, em minha opinião, o Sr. Deputado tem toda a razão nesse ponto.
Aliás, é essa tese que temos defendido, quer neste debate, quer na actual disputa política. É verdade que há algum tempo atrás surgiu a hipótese de uma outra alternativa, vinda da nossa direita, com a liderança de Manuel Monteiro, mas rapidamente o líder do CDS «meteu a viola no saco» e a hipótese fundada de uma alternativa não chegou a ser desenvolvida. E isto porque lhe devem ter dito: se vais, por aí, em vez de passares de 4 % para 6 %, passas de 4 % para 2 %..
Perante isto, compreendo por que é que o líder do CDS colocou novamente o CDS numa mera adjacência no plano do discurso político.
Dou-lhe, portanto, toda a razão, Sr. Deputado, e reconheço a boa fundamentação da sua tese. Permita-me, no entanto, que lhe pergunte: então, perante o desenvolvimento de um discurso coerente, lógico e facilmente perceptível, recusa ou não o Partido Comunista Português a opção pela integração europeia?
Coloco-lhe esta questão apenas com o intuito de lhe fazer um apelo para um melhor desenvolvimento da posição do seu partido, porque, apesar de tudo, ela deixa uma dúvida. Há algum tempo atrás o seu partido debatia a questão se devia1 ou não manter o princípio da recusa da integração europeia. Fiquei com a impressão de que houve uma concessão à integração, embora mantendo-se um criticismo relativamente às consequências dessa intervenção, mas agora fiquei de novo com dúvidas.
Então, Sr. Deputado, a sua posição resulta, de facto, dessa opção de base, isto é, de recusa da integração europeia ou o PCP já está imbuído do espírito da aceitação da lese da integração europeia e neste momento está apenas a discutir e a aperfeiçoar o texto do tratado?
É esta á questão que lhe deixo, espero que lhe reconheça pertinência, visto que do seu discurso surge, ou retoma-se, a antiga dúvida. Espero que me responda com toda a clareza se o PCP acabou por aceitar a integração europeia como caminho das nossas relações internacionais ou voltou à recusa intransigente.
Se quiser, e tiver tempo, diga-nos qual é o vosso modelo de desenvolvimento. Só espero que o Sr. Deputado não tome o modelo albanês, que nunca foi o vosso mas, sim, o do Sr. Deputado Mário Tomé. Ora, espero que ele não vos tenha influenciado!

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Silva Marques, vou responder à sua pergunta de forma tão clara e frontal quanto a que utilizou para a colocar».
No entanto, antes de o fazer não posso deixar de lhe dizer que a sua questão revela algum descuido de V. Ex.ª em relação à posição do PCP sobre a problemática da integração europeia, isto é, sobre a problemática de Maastricht, designadamente em relação ao momento em que discutimos, aqui, a ratificação do Tratado da União Europeia. Penso que, nessa altura, a questão ficou clara, mas o Sr. Deputado devia estar distraído. Não faz mal, está sempre a tempo de ser esclarecido! É sempre tempo de lhe prestar esclarecimentos!
Quanto à questão que coloca sobre a problemática de Maastricht - e, no caso concreto, vou-me reportar apenas à união económica e monetária -, desde já lhe digo que esta união é corripletamente desadequada e contrária aos interesses do crescimento e do desenvolvimento da economia portuguesa.

O Sr. Silva Marques (PSD): - E a integração europeia, Sr. Deputado?

O Orador: - Já lá vou!...