27 DE MAIO DE 1993 2397

que morreu a do Partido Socialista e que os Portugueses, em 1991, não acreditaram nela - já tinha morrido..

O Sr. José Sócrates (PS): - Isso 6 uma falta de vergonha!

O Orador: - No caso da habitação, a receita socialista era proposta mais uma vez como é proposta para uma quantidade de outras áreas. A receita socialista, se posso ser analista e ao mesmo tempo sintético, resumia-se ao seguinte: havendo o problema dos custos elevados da habitação, ou seja, das casas muito caras, a solução não é reduzir esses encargos, mas fazer pagar aos outros, aos que nada têm a ver com isso, tais despesas, ou seja, fazer o Estado pagar mais por esses custos. Foi essa política que o Partido Socialista pôs em marcha quando teve a responsabilidade do sector e que nós rejeitámos, como sempre dissemos que iríamos rejeitar, sem nunca - o Programa do Governo não me deixa mentir a esse propósito - retirar prioridade ao problema da habitação. Eu próprio aqui afirmei, por várias vezes, que o Governo reconhecia essa prioridade.
O problema teria de ser atacado com seriedade, com profundidade e com soluções novas, porque quanto às anteriores não creio que o próprio Partido Socialista acredite nelas. Foi com essa visão que atacámos, em várias Crentes, o problema.
Tive ocasião de discutir a matéria nesta Assembleia, quando apresentei as propostas de autorização legislativa que o Governo pediu à Assembleia com vista a poder pôr em marcha o seu programa. Nessa fase, infelizmente, o Partido Socialista estava amuado e não participou nesse debate, pelo que não pudemos enriquecer o debate e os diplomas então em apreço com a sua intervenção. Nessas circunstâncias, não me caberá agora reproduzir tal debate.
Eu próprio lamentei, na altura, que o debate não tivesse sido travado noutras circunstâncias nesta Assembleia. A proposta apresentada teria sido certamente enriquecida. com alterações. Como o Sr. Deputado sabe, quer o Governo quer eu próprio não temos o feitio de achar que uma sugestão é má simplesmente por provir de uma bancada da oposição. A experiência demonstra, infelizmente, que isso sucede muitas vezes. Essa não é, todavia, uma posição de princípio, mas apenas a constatação da realidade.
O problema da habitação é agora atacado em força e, na nossa opinião, todas as suas frentes estão cobertas. Não direi, naturalmente, que não há aspectos a corrigir, porque só uma ambição desmedida e uma confiança cega nas próprias capacidades poderiam levar a dizer que todas as soluções adoptadas são perfeitas. Admito perfeitamente que tais soluções mereçam alguma correcção ali ou acolá, mas devo dizer que a sua opinião, ao desconfiar das soluções, não é compartilhada pelas câmaras municipais envolvidas, algumas delas até, como sabe, lideradas por pessoas afectas ao seu próprio partido. Todas as câmaras declararam publicamente que o pacote é positivo e representa uma abordagem séria do problema.
Não podemos deixar de sublinhar que essa abordagem é, evidentemente, trabalhosa, mas não acredite, Sr. Deputado, em soluções fáceis e pouco trabalhosas para um problema tão grande e que, no fim de contas, aflige há tanto tempo os Portugueses.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Foi essa adesão das câmaras municipais das regiões de Lisboa e do Porto, muitas delas, como sabe, afectas ao seu partido e a outros partidos da oposição, que nos estimulou a prosseguir. Pensamos estar no bom caminho e iremos, com certeza, corrigir aquilo que for de corrigir.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Dá-me licença que o interrompa, Sr. Ministro?

O Orador: - Não tenho qualquer objecção, Sr. Deputado, à interrupção que solicita, até porque já terminei as respostas que tinha para lhe dar.

O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - A Mesa não poderá conceder-lhe a palavra, Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira, porque o Sr. Ministro já esgotou o tempo de que dispunha.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS):.- Sr. Presidente, solicitei ao Sr. Ministro que me permitisse uma interrupção e o Sr. Ministro, amavelmente, como é seu timbre, concedeu-ma. Gostaria, pois, de usar da palavra a esse título.
Além disso, o PSD, por intermédio do Sr. Deputado Duarte Lima, acaba de me ceder um minuto. Nós, por outro, lado, concedemos um minuto ao Sr. Ministro. Assim sendo, usarei do tempo cedido pelo PSD e, se não houver objecção da parte da Mesa, o Sr. Ministro utilizará o tempo por nós cedido.

Risos.

O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira, o Sr. Ministro não poderia conceder-lhe tempo de que não dispunha, pois já havia ultrapassado o tempo que tinha para a resposta ao seu pedido de esclarecimento, a qual, aliás, o Sr. Ministro já deu por terminada.
Terá, pois, o Sr. Deputado de invocar outra figura regimental para poder usar da palavra.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS):- Assim sendo, Sr. Presidente, esclarecerei a questão com o Sr. Ministro noutra oportunidade.

O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Carp.

O Sr. Rui Carp (PSD): - Sr. Presidente da Assembleia da República, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Passado pouco mais de meio ano após a realização de debates parlamentares aqui, no Plenário, sobre a evolução da economia portuguesa num quadro económico e financeiro internacional extremamente turbulento e incerto, vem o maior partido da oposição interpelar de novo o Governo sobre a mesma matéria, no uso de um direito que lhe assiste.
Simplesmente, desde já adianto o comentário segundo ó qual não são muito felizes, para um partido de oposição que se reclama de alternativa de Governo, os considerandos que fundamentam a presente interpelação.
Efectivamente, se considero legítimo e lógico o debate sobre as dificuldades que a economia portuguesa atravessa, já me parece criticável escamotear a enorme influência da prolongada crise internacional no aparecimento dessas dificuldades e, principalmente, é inquietante que o partido proponente, que se reclama como de alternativa de Governo, apenas proponha debater «as consequências da