2396 I SÉRIE - NÚMERO 75

-de-obra nacional e projecto nacional, de iniciativa nacional. Trata-se, de facto, de actividades beneméritas que nenhuma qualificação depreciativa pode diminuir aos olhos dos Portugueses.
Se este Governo puder dizer, no fim do seu mandato, que cumpriu o programa que se tinha proposto levaria cabo nesta área, como nas outras, não será um serviço dos menos importantes que prestou aos Portugueses, porque independentemente das querelas, dos debates, das questões políticas e das interpelações, as estradas serão, cada vez mais utilizadas, irrigando cada vez mais de riqueza um país que porventura se habituou durante séculos a viver em circunstâncias injustas.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - É esta obra de cuja grandeza temos de ter a noção de ser singular, que irá prosseguir provavelmente com um esforço ainda maior e com novos horizontes e objectivos, todos públicos, conhecidos e debatidos, todos, no fim de contas, merecedores do nosso estorço, do nosso empenho e certamente, porque isso não é o menos importante de tudo, do meu próprio entusiasmo.

Aplausos do PSD.

O Sr Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Joel Hasse, Ferreira.

O Sr. Joel Hasse Ferreira, (PS): - Sr. Presidente, Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, não me debruçarei sobre o descalabro económico, a destruição parcial do aparelho produtivo e o aumento do desemprego que se registaram nalguns países europeus, porque V. Ex.ª certamente não pensará que a Sr.ª Thatcher ou o Sr. Major são socialistas.
Saltemos, todavia, por cima desse assunto, para lhe dizer que continuamos sem entender - a não ser lamentando que a vossa política seja efectivamente não só extremamente demagógica como até sinuosa na forma de se implementar - como, é possível que, por ocasião da discussão do Orçamento do Estado, VV. _Ex.ªs tivessem tido determinadas, opções e o Sr. Ministro ainda nós tivesse vindo vender as estradas, na parte final do seu discurso de hoje, contra a habitação, focada na parte inicial da mesma intervenção. Rejeitaram, no entanto, as propostas de aumento de dotações para a habitação que apresentámos.
Rejeitaram tudo isso, mas meses depois, perante o reconhecimento pela opinião pública de que o problema da habitação era efectivamente importante e perante o facto de que o que se estava à passar no País se tornava evidente aos olhos de muita gente, dada a pressão exercida pelo Partido Socialista e pôr muitas outras forcas políticas e sociais, VV. Ex.ªs invertem a política e vêm apresentar um pacote que invade desnecessariamente as competências das câmaras municipais marginalizadas, cooperativas de habitação em relação ao processo e faz exigências desnecessárias quanto ao levantamento das situações existentes no terreno. Além disso, o mesmo pacote é limitado, porque um dos decretos-leis publicados restringe o programa às áreas metropolitanas, certamente em homenagem à «presidência aberta», esquecendo-se da existência de um conjunto de problemas que são de todo o País.
A questão que colocamos é a seguinte: por que demoraram tanto tempo a perceber: que a habitação era importante? Porque é que o Governo que V.Ex.ª integra demorou oito anos a perceber a importância da habitação?

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Porque é que o Governo não tem coragem de ir mais longe, tomar medidas de fundo e propor «mexidas» na lei dos solos? Porque marginalizou as cooperativas? Porque, é que na altura do debate do Orçamento do Estado, não quis discutir connosco e, em diálogo no quadro da Assembleia da República, preparar um programa, que efectivamente constituísse um programa sério de resolução das carências habitacionais?
Porquê lançarem-nos com um pacote, através, da televisão é da comunicação social, de alegadamente centenas de milhões, de contos, quando, ao contarmos os milhões de contos, verificamos que a maior parte desses milhões, se escapam pelos lados,- sendo igualmente certo que, quando dizem que as câmaras dispõem de mais crédito, uma parte desse crédito poderá atingir os limites de endividamento das câmaras que estão estipulados orçamentalmente?
O pacote habitacional do Prof. Cavaco não nos convenceu. Estamos satisfeitos com o facto de o Sr. Ministro ter finalmente entendido como membro deste Governo, que a habitação é importante, mas ainda estão muitíssimo longe de encarar de frente e conscientemente os problemas da habitação. Alguns dos aspectos deste pacote aqui referidos integram uma mistificação bastante séria, sabendo-o Sr. Ministro que muito pouco irá ser conseguido através do mesmo pacote. Daqui a uns meses ou daqui a um ano o Sr. Ministro terá novamente de mexer na legislação sobre a matéria e terá de vir dialogar com a Assembleia da República para alterar esse pacote habitacional.
Não somos apenas nós a dizer isso. Atente-se, por exemplo, nas críticas da Associação Nacional dos Municípios Portugueses e da Junta Metropolitana de Lisboa. Sabe o Sr. Ministro, tão bem como nós, que esse pacote é muito mistificatório e que é, inexplicável para a opinião pública o facto, de ser apresentado meses depois, em contradição com o Orçamento. Só tem a vantagem de finalmente vir reconhecer algumas das posições do Partido Socialista e que o ataque ao problema da habitação era tão ou mais importante que o das auto-estradas.

Aplausos do PS.

Entretanto assumiu a presidência Sr. Vice-Presidente Ferraz de Abreu.

O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.

O Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira, rejeitámos efectivamente por duas razões, as propostas apresentadas pelo Partido Socialista.
A primeira dessas razões é a de que, como engenheiro e não economista, estou habituado a acreditar muito na realidade e pouco na especulação. Ora, as soluções que o Partido Socialista pôs em prática tiveram resultado este problema magno, que tivemos de atacar. Tais propostas já estavam, por isso, desacreditadas de antemão.
A este respeito, estou de acordo com o Sr. Deputado António Guterres ao afirmar que uma política económica morre quando as pessoas não acreditam nela. Foi por isso