27 DE MAIO DE 1993 2401

partidário e parlamentar, não estarem presentes deve-se, por certo, a imprevista dificuldade. Não posso sequer suspeitar que se trate de menor interesse por tão importante debate que leve à sua ausência!...
Por isso, Sr. Presidente, declarava, em nome da minha bancada, a nossa disponibilidade para a interrupção da sessão porque, de certo, nada poderá levar a que os máximos representantes do partido interpelante possam ficar impossibilitados de seguir a interpelação que eles próprios suscitaram.
Aplausos do PSD.

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Sr. Presidente; peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Sr. Presidente, n minha interpelação tem, aliás, o mesmo conteúdo da feita pelo Sr. Deputado Silva Marques. Queria apenas sugerir a V. Ex.ª que continue a sessão, bem como dar por produzidas as afirmações que, a propósito do Sr. Deputado .Silva Marques, proferi aqui na semana passada.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Srs. Deputados, parece-me que nenhuma das bancadas pediu a interrupção da sessão, pelo que prosseguiremos com os trabalhos.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Lobo Xavier.

O Sr. António Lobo Xavier (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: No curto tempo de que o CDS dispõe ainda é possível, no entanto, fazer um balanço.
Ficou claro que as alternativas exibidas aqui, na Câmara, e discutidas entre interpelado e interpelante se movem em terrenos muito apertados, em que a margem de manobra para mudar é nula ou uma mera questão de grau.
O interpelante acha-se esmagado entre a política económica do Governo e a ortodoxia da União Europeia. A diferença entre ambos parece residir apenas na ainda persistente teimosia do Governo em ignorar certos dados preocupantes da economia real.
Contra a preocupação que o CDS aqui transmitiu, interpelante e interpelado apenas exibiram os conhecidos anátemas do «fundamentalismo maastrichtiano», que, por acaso, estão longe de atingir, pessoalmente, os oradores do CDS que hoje usaram da palavra.
Aliás, não são sobretudo os críticos de Maastricht que deformam o ideal europeu. No espírito da opinião pública, a construção europeia - ou o seu ideal - fica muito mais prejudicada com a tentativa de justificar deficiências da política económica interna com as imposições e os critérios europeus.
Mas não há dúvida de que hoje são legítimas as interrogações sobre a rigidez da atitude portuguesa face ao mecanismo de taxas de câmbio, sobre a oportunidade da integração do escudo nesse mecanismo do Sistema Monetário Europeu, tal como não há dúvida de que são legítimas as ideias de muitos responsáveis, segundo as quais esse mecanismo, para o países pobres, não é senão uma forma de democratizar os problemas e as dificuldades da economia alemã.
Efectivamente, ninguém propôs nada de muito concreto, nesta discussão puramente formal -ou quase só formal, como disse o meu colega Nogueira de Brito - e, no entanto, havia muito de concreto a propor. Eu lembraria que não basta, por exemplo, falar apenas na necessidade de as taxas de juro baixarem e nos mecanismos necessários e adequados para que essa baixa se produza, porque a preocupação dos empresários portugueses não é com os valores absolutos da taxa de juro, não é com os seus valores absolutos; traduz antes uma preocupação e uma irrealidade, mas, sim, com a descapitalização profunda das empresas e com a necessidade de voltarmos aos benefícios fiscais relacionados com essa capitalização.
Também há que dizer ao interpelado e ao interpelante que não ficámos aqui a conhecer verdadeiramente quais são os desígnios, quais são os grandes projectos, para o País. E não me atirem, não atirem ao CDS, a ideia de que não há necessidade de grandes projectos, de que a planificação é um ideal ultrapassado ou que está apenas na recordação de alguns, ou de que é uma questão de nostalgia, porque o sistema em que Portugal está integrado, que é um sistema de integração maciça de fundos públicos, exige dos responsáveis por essa utilização e de quem se quer constituir em alternativa, um profundo e sério conhecimento dos desígnios do País.
Ora, quando se pergunta a algum responsável quais são os grandes desígnios do País, se ele está destinado a perder a sua indústria, a ser um País de turismo ou a ser um País de serviços, inevitavelmente, invariavelmente, as respostas são tímidas e dúbias.
Por muito que custe a muitos, na opinião do CDS, a convergência e a União são, por certo, projectos muito modestos para Portugal.

O Sr. Rui Carp (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado António Lobo Xavier.

O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Então terá de ceder mais algum tempo ao Sr. Deputado, para que ele lhe possa responder, pois já esgotou os minutos que o PSD lhe cedeu.

O Sr. Rui Carp (PSD): - O PSD cede-lhe mais tempo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Então tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Rui Carp (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado António Lobo Xavier, há pouco procurei demonstrar - e suponho que até nem fui contestado, o que é fácil de compreender - que o PS gosta de adornar as frases, mas quando se trata de casos concretos, nada adianta, limitando-se, na prática, a dizer que, se fosse governo, seguia a política do Governo social-democrata e que era capaz de governar melhor. Nós sabemos que nem sequer isso ele seria capaz de fazer, portanto seria aquilo a que VV. Ex.ªs, salvo erro, a dada altura chamaram «a política de fotocópia».
Mas VV. Ex.ªs também não estão inocentes, porque gostaria que o Sr. Deputado, que faz tantas críticas à política do Governo e que diz ter uma política alternativa, muito simplesmente me comentasse duas afirmações.
O Diário de Notícias, de 15 de Maio, portanto, dois dias a seguir ao último realinhamento da peseta e do es-