2398 I SÉRIE - NÚMERO 75

recessão para, o futuro do País»,(sem promover, propor ou indiciar quaisquer alternativas coerentes às medidas de política económica do governo de Cavaco Silva.
Além do mais, a intervenção inicial do Sr. Secretário-Geral do PS, bem como a do Sr. Deputado Ferro Rodrigues, poucos avanços trouxe sobre a matéria. Lamento dizê-lo, embora não me surpreenda, Aliás, o Sr. Deputado Ferro Rodrigues descobriu agora a sigla «COMECOM», talvez com saudades do COMECOM dos seus tempos de esquerdismo radical.

Risos do PS.

Por outras palavras, o debate deveria ser apresentado pela oposição com a, seguinte questão: o que deveremos fazer para minorar os efeitos no nosso país da grave crise internacional, num contexto europeu cada vez mais interdependente e cooperante?
Mas, vejamos rapidamente a evolução económica prefiro dizer «evolução», que é dinâmica, a como PS, «situação», que é estática -

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: -... e a estratégia de política económica do Governo para daí tirarmos a conclusão sobre a justeza deste, face aos objectivos de baixar a inflação, de manutenção da taxa de desemprego num patamar muito interior ao da média comunitária, de fazer crescer o produto nacional acima da média europeia, de modernizar e expandir as infra-estruturas sociais e de, combater, as injustiças e disparidades.
Srs. Deputados, é um facto objectivo que foi durante, a governação social-democrata de Cavaco Silva que níveis de inflação baixaram para valores abaixo dos 10 %, o que não acontecia desde os inícios da década de 70 e isso em simultâneo com a evolução, sempre positiva do produto, das mais elevadas da Europa, para além da baixa do nível do desemprego para os mínimos da Comunidade Económica Europeia - é sempre bom repetir este resultado.
Os que se interessam pela economia social sabem muito bem que a inflação não é só um fenómeno perverso para a competitividade das nossas mercadorias e dos nossos serviços, limitando as potencialidades de crescimento sustentado do País, par má reafectação de recursos. Ela é corrosiva para os cidadãos com menor poder reivindicativo, para os desempregados e reformados, bem como para as famílias com rendimentos modestos.
Significa isto que deveremos chegar à inflação de 0%? Não sou nem quero ser utópico ou irrealista, logo, não deverá ser essa a nossa metal até porque teremos ainda, de suportar algum défice orçamental - ainda que em decrescendo gradual, a prazo - e uma parte da subida, dos preços tem origem estrangeira ou importada.
Mas, como afirmou o Dr. Vítor Constâncio - é bom que se recorde-, uma política anti-inflacionista e de aproximação à média comunitária é indispensável ao sucesso da nossa integração na União Económica e Monetária,...

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - ...qualquer que seja o gradualismo no processo de convergência e seja qual for a quantificação precisa que sair dos indicadores pré-fixados no momento de passagem à sua terceira fase.

Aplausos do PSD.

Recordo-me, ainda a propósito da inflação, de uma certa aceitação «negligente» para com ela dos programas de ajustamento da balança de pagamentos do FMI. Mas tal negligência era compensada: - recordo-me com muita actualidade - pelas doses brutais de desvalorizações discretas ou deslizantes recomendadas, sempre acompanhadas de bruscas quedas do poder de compra das pessoas, de agravamentos da carga fiscal e de travagens no investimento.
Ora, são esses remédios do Fundo que não desejamos que voltem a ser tomados por cá,...

O Sr. Joaquim Silva Pinto (PS): - Ninguém quer!

O Orador: - ... embora me pareça que existem alguns as saudosistas, neste Hemiciclo das terapias de choque menos agradáveis, mesmo com- o carimbo de uma agência internacional - ouvindo a intervenção do Sr. Deputado António Guterres, e recorda-me e perpassa por ela algum saudosismo.
Portanto, consideramos correcta a política anti-inflacionista seguida até agora, não só pelas razões atrás apontadas: muito sumariamente, mas também porque ela tem permitido que o investimento cresça positivamente, com maior ou menor dinamismo, em especial o privado mas sempre acima da taxa de crescimento médio do investimento na Comunidade Europeia - e mesmo que esta seja negativa este ano não será má uma taxa de crescimento nula também para a nossa economia!
Passemos agora à análise do desemprego e das taxas de actividade. Julgo que nesta areado Governo também andou bem, pois ajudou a criar as condições para aumentar a oferta de postos de trabalho, mesmo à custa de uma certa pressão sobre a procura criando «almofadas» para agora, quando se verifica um novo agravamento das taxas de desemprego, em parte devido à crise internacional e em parte devido às necessárias -e no passado adiadas - mutações tecnológicas nas nossas unidades produtivas na indústria e, principalmente na agricultura.
É positivo o anúncio do lançamento de programas que combatam o grave ónus social, que é o de haver trabalhadores que querem trabalhar e perderam os seus meios de sustento, para si e para as suas famílias, alguns com extrema dificuldade e adaptação às alterações tecnológicas que se estão, a fazer numa Europa em processo de desproletarização - prefiro usar a palavra «desproletarização» em vez da palavra «desindustrialização». Mas sobre isso o PS também nada nos disse!

O Sr. Silva Marques(PSD): - Muito bem!

O Orador: - Aliás, o combate ao desemprego, em especial o que aflige os homens de meia-idade e os jovens que entram no mercado de trabalho, vai ser nos próximos anos uma das principais preocupações de todos os governos europeus. Toda a nossa capacidade criativa e toda a nossa solidariedade - no bom sentido - não serão de sinais; parasse encetar soluções adequadas, até porque os regimes de segurança social se encontram com graves, problemas de financiamento, e já no curto prazo.
Também aqui se aguardam contributos válidos de todos os sectores e quadrantes políticos e é com muita atenção que deveremos seguir as, propostas da, Comissão Europeia para combater o flagelo do desemprego em toda a Europa, que já ultrapassa, neste momento, os 17 milhões de desempregados.