27 DE MAIO DE 1993 2395

como produto de mercado, com mercado próprio, em que a procura e a oferta se encontrem num ponto de equilíbrio aceitável; a segunda, a habitação que necessita de apoio do Estado para poder ser resolvida, que se dirige essencialmente às classes de menores recursos mas que podem, em qualquer circunstância, com o apoio do Estado, participar ou ser agentes no mercado; a terceira, o problema de quem não tem qualquer tipo de habitação, aquele que mais nos fere, o problema de dezenas de milhares de portugueses, agora como há 30, 20 ou 10 anos, que ainda não dispõem de um tecto para se abrigarem. Problema que a todos afecta, quer tenhamos directamente a ver com ele, quer tenhamos simplesmente o mero estatuto de solidariedade, que nos é dado pelo facto de sermos concidadãos.
Foi esse problema que o Governo elegeu como prioritário, numa palavra, atacar definitivamente o problema das barracas em Portugal, com o objectivo de erradicar essa verdadeira chaga social, que não pode ser atacada simplesmente com soluções que apenas a mitiguem. Qualquer objectivo nesta matéria tem de ser um objectivo total, porque não podemos pensar que uns merecem habitações e outros possam esperar; que uns podem viver em circunstâncias precárias e que outros podem esperar uns 10 ou 20 anos para resolver o problema.
Portanto, logo que o Governo tomou posse proeurou encontrar o programa coerente que, por um lado, pudesse ser executado, condição e critério essencial para que pudesse ter sucesso, e, por outro lado, atingisse esse objectivo, com que todos estarão de acordo, que é o da erradicação total desta situação nas zonas do país mais afectadas.
O Governo lançou esse programa na convicção de que todas as entidades deste país, todas as pessoas que tem uma palavra a dizer sobre esta matéria, seriam chamadas a concorrer para a solução do problema, de uma torna mais rápida e mais fácil. O programa foi lançado com a contribuição desta Assembleia, que aprovou a legislação necessária para que entrasse em marcha. Ele está, efectivamente, em marcha e existem grandes esperanças, expectativas e a noção de que todos nós (o Governo que tomou a iniciativa, os Srs. Deputados que aprovaram a legislação que propicia as câmaras municipais que se preparam para aderir a esse programa, as instituições de solidariedade social que também aderiram entusiasticamente a este programa de benefício social) e todas estas entidades participam na solução, definitivamente, deste problema, a fim de fazermos parte de um programa «histórico» - histórico no sentido de que nunca foi tão ambicioso, nunca teve tantas probabilidades de ter sucesso.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Muito bem'

O Orador: - Srs. Deputados, trata-se, pois, de um programa que não é possível silenciar numa altura em que se debate a política económica e social, sem o qual o debate não será completo e sem o qual uma apreciação completa da situação será, com certeza, prejudicada.
Pela minha parte, Srs. Deputados, é com o mesmo entusiasmo com que se iniciou o programa que ele vai ser executado, esperando que, postas à parte querelas políticas, face à magnitude do problema, face à dimensão social do que está em jogo, possa contar, como contei até agora, com o apoio desta Câmara e das instituições que têm uma palavra a dizer sobre a matéria.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Srs. Deputados, a habitação não é uma questão meramente sectorial, é sim uma questão que está no cerne da nossa política económica e social. Não compreendo nem o silêncio do partido interpelante nem o da restante oposição, quando, noutras ocasiões, se mostraram tão preocupados e tão atentos e quando ainda estava fresca a memória daquilo que deixaram para nós resolvermos.
Uma intervenção importante do problema do ataque às questões económicas do País, agora e no futuro, refere-se à política de obras públicas.
Vejo agora o partido interpelante referir a necessidade da criação de infra-estruturas vitais para o País e da resolução de problemas persistentes, que duraram séculos, para não dizer milénios, e que deram origem a determinadas situações a que hoje temos de fazer face, como, nomeadamente, os i problemas decorrentes do desenvolvimento desequilibrado em todo o território nacional, quando o que se vê é o Governo a atacar essas questões decididamente, através da criação de infra-estruturas, que todos beneficiam, como é da natureza das obras públicas.
Vejo agora o partido interpelante, a oposição e algumas outras vozes apenas mencionarem esta verdadeira revolução tranquila em marcha como um fontismo, como se o fontismo fosse pecado.
É graças ao fontismo, Sr. Presidente, Srs. Deputados, que ainda temos, hoje em dia, algumas estradas, sem as quais provavelmente povoações inteiras estariam completamente isoladas. É ainda graças ao fontismo que hoje circulamos, em muitas partes do País, em caminho de ferro.

Aplausos do PSD.

O fontismo, Sr. Presidente, Srs. Deputados, não é nenhum anátema, nem estamos aqui a qualificar qualquer coisa que é intrinsecamente boa, mas simplesmente repetindo uma crítica, achando que o lugar comum desfavorece a própria obra. As obras públicas e a construção de infra-estruturas são um lugar comum que o povo exige. Sem resolvermos o problema das infra-estruturas, teremos provavelmente no futuro, Sr. Presidente, Srs. Deputados, muitos outros debates e interpelações sobre problemas económicos que julgamos independentes, mas que decorrem directamente desta falta persistente que estamos a colmatar.

Aplausos do PSD.

É nesta batalha, Sr. Presidente, Srs. Deputados, que estamos envolvidos, com uma persistência muito pouco comum ao nosso próprio feitio, mantendo um esforço que, dia a dia, ano a ano, vem crescendo, e com uma capacidade de realizar e modificar completamente, para melhor, o panorama do nosso país, na sensação de que estamos a fazer, também aqui, uma obra que muitos manuais de História hão-de considerar relevante e que espero que daqui a cem anos possa ser considerada efectivamente, para bem dos Portugueses, como o novo fontismo.

Aplausos do PSD.

As estradas, os caminhos de ferro e, naturalmente, as pontes são obras essenciais que a todos beneficiam, mais ainda lace a uma situação de recessão e às dificuldades económicas que se verificam na Europa. São sectores que colhem a preferência de empresários nacionais, com mão-