2390 I SÉRIE-NÚMERO 75

estruturas? Estamos e queremos alterá-las. Queremos alterar o funcionamento do mercado de capitais, aliás, já fizemos, eliminando os controlos cambiais, que alguns querem manter, embora isso não tenha ficado claro na intervenção anterior e não se saiba se vão ou não restabelecê-los. Em todo o caso o que é certo é que estes pacotes estruturais são decisivos para nós, para aumentarmos a competitividade e a solidariedade económica portuguesa.
Quanto às reestruturações adiadas nas empresas públicas, referi-me aos sindicatos, mas também poderia referir os conselhos de administração e os accionistas. Isso é perfeitamente aceitável!
Estamos fazer reestruturações difíceis, que como é evidente, tem de ser levadas a cabo com grande firmeza. Já hoje foram aqui referidos casos de companhias aéreas estrangeiras onde a reestruturação é na minha opinião, extremamente mais violenta, pelo que até aí, ao nível das reestruturações, estamos a ter o gradualismo que sempre nos tem caracterizado.
Para terminar, Sr. Presidente, e lamentando ter usado tanto tempo, quero dizer que as questões que me foram colocadas são questões avulsas; sempre bem vindas, mas que nos mantêm a convicção de que as medidas que adoptámos foram as necessárias para aumentar a solidariedade e competitividade na economia portuguesa.
Por último, esperamos que convergência continuei? porque o que interessa é continuar a crescer mais que a média comunitária.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção tem a palavra o Sr. Deputado ferro Rodrigues.

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Sr. presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Na democracia portuguesa nunca como agora o responsável pela política económica obteve um tal consenso negativo, teve tal oposição e congregou tanta hostilidade política.
Em 1983/1984, o País esteve crise, mas sabia que isso se devia a um duríssimo programa imposto pelo FMI, na sequência da quase bancarrota financeira a que se chegara em l982.
Em 1974/1975 o produto também caiu, mas tal era compreensível num contexto de crise política aberta e coincidente com a crise internacional decorrente do primeiro choque petrolífero.
Em 1992/1993, o País caminhou para a recessão, apesar das promessas feitas, em 1991, das expectativas e da grande abundância de apoios financeiros, comunitários.
A política económica prosseguida é, sem dúvida, a grande responsável pela recessão de 1993.
Em primeiro lugar, ao optar por conseguir desinflacionar pelo método mais expedito e antieconómico, através da insistência numa política de escudo caro. Essa política arruinou a competitividade de milhares de empresas, portuguesas, tendo algumas perdido importantes quotas do mercado português, outras aguentado quotas externas. A custa da profunda deterioração das suas margens outras perdido aos dois níveis.
Em segundo lugar, ao impor, para aguentar o escudo caro, uma política de elevadas taxas de juro reais que asfixiaram a economia.
Em terceiro lugar, ao ter como consequência a explosão de despedimentos, desemprego, dívidas à segurança social salários em atraso que se começa a verificar como era previsível.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo e Srs. Deputados nunca na democracia portuguesa o responsável pelas finanças atingiu tais níveis de desconfiança política generalizada, como agora. As dívidas dos ministérios aos fornecedores e aos empreiteiros atingem valores colossais; a apresentação da proposta do Orçamento do Estado para 1993,ultrapassou todos os limites do ridículo no que respeita as previsões macroeconómicas apresentadas; o dogmatismo da política orçamental quanto a uma rápida diminuição do défice público já está totalmente posto em causa, - até em palavras de responsáveis - perante a incapacidade, de cobrança das receitas previstas, a incompressibilidade da maior parte das despesas e a recessão em
As pressões e ameaças sobre os trabalhadores da Administração Pública criaram condições inviabilizadoras de qualquer reforma do Estado, que pudesse ter êxito. Num livro publicado em 1992, nos Estados Unidos, polémico, interessante e que hoje já é célebre, David Osborne e Ted Gaebler apontam para a reinvenção da governação propondo uma governação catalizadora, controlada pela Comunidade, uma administração competitiva, guiada pelos grandes objectivos e orientada pelos resultados, um Estado, guiado pelas necessidades dos cidadãos, que seja competitivo, que antecipe os problemas, uma governação descentralizada e que guie a mudança através dos sinais do mercado.
O que se passa em Portugal é exactamente o contrário: a governação, a Administração e o Estado são cada vez mais incapazes de dinamizar as forças culturais, sociais e económicas, estão cada vez mais longe do controlo dos cidadãos dividindo-se entre a tradição monopolista e a prática oligopolista em favor dos grandes interesses privados que parasitam no sector público, mantendo a primazia da função sobre o objectivo, do input sobre o resultado, servindo interesses de burocracias de chefia, longe de um espírito empresarial, desprezando a prevenção, aumentando o centralismo e continuando a preferir o comando cego aos incentivos.

O Sr António Guterres (PS): - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo e Srs. Deputados, o responsável pela política económica e pelas finanças garantiu assim, nos últimos tempos, um apreciável consenso contra si.
Na verdade, em nome da Europa, destruiu-a oportunidade, que os enormes apoios financeiros proporcionaram, para divergirmos realmente para a Europa. Em nome da desinflação, - lançou-o País numa recessão evitável e que já está a Ter dramáticas consequências. Em nome da modernização, arruinou a competitividade das empresas portuguesas. Em nome do sucesso, levou a economia portuguesa dramáticas quebras de produtividade média.
Não admira, portanto, que a esmagadora maioria dos portugueses se pronuncie contra o actual responsável pela política económica e pelas finanças.
Basta ouvir os empresários ,os sindicatos, os técnicos, os professores, os trabalhadores da Administração Pública e mesmo muitos importantes militantes do partido maioritário.
A confiança dos Portugueses esgotou-se, como se esgotou a sua paciência.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo e Srs. Deputados quem é o responsável pela política económica e pelas finanças. Se fizermos uma sondagem estou convic