27 DE MAIO DE 1993 2385

partir de meados de Fevereiro? Preparámos um plano para o caso de haver um realinhamento, o que efectivamente se verificou.
Relativamente à questão da credibilidade perdida,1 também aqui citada, essa credibilidade tinha a ver com a operação do sistema monetário-europeu, porque se dizia que as regras do jogo não estavam a ser cumpridas. Ora, a conclusão a que chegaram os 12 ministros das finanças e os 12 governadores dos bancos centrais é que, desde que se cumprissem as regras do jogo, esse sistema podia funcionar e que, a fazer-se qualquer coisa aos critérios, devia-se acelerá-los e nunca atrasá-los.
Portanto, mais uma vez, quatro perguntas e quatro erros!

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Paulo Casaca (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, só lhe concederei a palavra se a sua interpelação tiver a ver com a condução dos trabalhos.

O Sr. Paulo Casaca (PS): - Tem a ver com a condução da ordem dos trabalhos, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Paulo Casaca (PS): - Sr. Presidente, a Biblioteca da Assembleia da República já dispõe de consulta on line para o EUROSTAT, o que lhe permite ter automaticamente actualizadas as várias previsões do crescimento económico quer para a Europa dos Doze quer para Portugal.
Ora, a minha interpelação tem a ver com a condução da ordem dos trabalhos no sentido de que, tendo o Sr. Ministro acabado de pôr em causa aquilo que eu aqui disse, há uma maneira muito simples de resolver essa questão, que é a de o Sr. Presidente solicitar uma consulta dessa natureza à Biblioteca.
De qualquer maneira, tenho aqui um exemplar dessa consulta, que poderei fornecer imediatamente ao Sr. Ministro para que ele possa ver com os seus olhos, o que se passa.

Aplausos do PS.

Entretanto, o Sr. Deputado Paulo Casaca, dirigindo-se à bancada do Governo, entregou o referido exemplar ao Sr. Ministro das Finanças.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, a Mesa está esclarecida quanto à sua preocupação.
Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Raul Castro.

O Sr. Raul Castro (Indep.): - Sr. Presidente, Sr. Ministro das Finanças, o Governo e V. Ex.ª procuram desculpabilizar a responsabilidade da política do Governo com a recente crise externa.
A verdade, porém, é que o fracasso da política do Governo resulta de dados internos anteriores que são irrecusáveis.
Assim, a posição agrícola, desde o segundo trimestre de 1990, e a produção industrial, desde o primeiro trimestre de 1991, registam uma evolução negativa. A taxa de crescimento do produto interno bruto tem vindo a cair, descendo de 4 %, em 1990, para 2,1 %, em 1991, e 1,1 %, em 1992. A frota pesqueira diminuiu 13 %, desde 1986. Os preços agrícolas, entre 1983 e 1992, baixaram 50 %.
Conclui-se, portanto; que a crise da economia portuguesa é anterior e alheia à recessão externa e da única responsabilidade do Governo e da sua política.
Espero que V. Ex.ª não tenha de dar mais uma lição, ao concluir, agora, que teria sido colocada mais uma questão errada.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro das Finanças.

O Sr. Ministro das Finanças: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Raul Castro, quando falo dos erros, quero dizer que as fontes que citei - e que foram declarações da Comissão - são evidentemente diferentes das que são publicadas ou ciclostiladas pelo EUROSTAT, que é o INE da Comunidade. Portanto, a apresentação deste documento não visa senão um efeito mediatico.
Quanto à pergunta do Sr. Deputado Raul Castro relativa às responsabilidades, quero referir que não se trata aqui de tentar passar responsabilidades mas, sim, de compreender o que se passa.
Na realidade, querer ignorar a diferença do ambiente internacional depois da queda do muro de Berlim e, portanto, a necessidade que houve, mantendo a Unha de rumo, de adaptar as políticas ao ambiente recessivo é, de facto, não querer compreender o modo como se faz política económica na Europa comunitária, tanto entre nós como noutros países.
Sendo assim, aconselho-o, mais uma vez, a olhar para o que o Governo tem feito nesta matéria e verá que em momento algum fugimos às responsabilidades, e, caso isso aconteça, desejamos que nos chamem à atenção.
Esperemos que a oposição faça o mesmo!...

O Sr. Joaquim da Silva Pinto (PS): - Sr. Presidente, Sr. Dr. Braga de Macedo, é a primeira vez que me dirijo a si como Ministro das Finanças, faço-o com simpatia pessoal, embora preveja que o encontre em estádio de futuro ex-ministro das Finanças. Mas vamos ao fundo da questão.
Sr: Ministro, o tom de convicção e de arrogância com que fez a sua intervenção faz com que lhe diga, com a maior sinceridade, que V. Ex.ª não só dificultou aos agentes económicos o acesso ao crédito ou à acessibilidade competitiva nos mercados externos, mas ainda, como instrumento' de uma política do Governo, retirou-lhes a confiança. Neste momento há uma gravíssima crise de confiança que alastra por todo o País. E quando se fala nas bolsas de desemprego que, sob o ponto de vista humano, social e económico, são gravíssimas, queria chamar a atenção desta Câmara para o facto de que este desemprego não é o fruto de um esforço de reconversão económica, é efectivamente o resultado de uma recessão.
Desafio o Sr. Ministro a apontar-me um sector industrial- onde se tenha procedido a uma reorganização ou a uma reconversão. Não me fale V. Ex.ª no caso dos lanifícios, que isso é uma herança do tempo do ministro Veiga Simão, aliás desvirtuada depois quanto aos objectivos inicialmente traçados.
Sr. Ministro, na minha opinião, nestes últimos anos, estamos a assistir a uma alteração extremamente lenta do padrão de selectividade da nossa economia. Continuamos