2386 I SÉRIE-NÚMERO 75

com assimetrias regionais, que, suponho, V. Ex.ª não me vai desdizer, assim como também penso que me dirá que o cruzamento entre uma política económica e uma política de desenvolvimento regional no nosso país é muito pouco expressiva. Não temos grupos económicos de raiz nacional, no verdadeiro sentido da palavra, e não temos procedido a uma modernização no campo, tecnológico. Portanto, temos de facto desemprego, mas não temos uma economia em acréscimo de produtividade como resultado de uma reconversão.
Quando VV. Ex.ªs falam na reconversão da Administração Pública - o Sr. Primeiro-Ministro disse-o recentemente -, direi que estão é a fazer tentativas de diminuição do número de funcionários, mantendo-os assustados com o receio de poderem vir a ficar como excedentes, já que também aí não têm um sentido de reorganização ou de reforma administrativa.
Por isso, na minha opinião, Sr. Ministro das Finanças, - e queria confrontar essa opinião com a sua, - creio que a política de stop and go ou de ziguezague, (se prefere usar esse termo) tem sido apanágio da política do Governo de que V. Ex.ª tem sido executante e não vale a pena estar a falar nas economias, de progresso ou nas miragens do oásis, ou o que lhe queira chamar. Falo é na aridez das caminhadas no deserto onde neste momento estamos queimando os pés!

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Gostaria de dizer-lhe, Sr. Ministro que está a encaminhar mal a economia do nosso país ser que V. Ex.ª é o responsável por essa coordenação económica, ou se o único grande responsável não é o ausente, neste
momento do Hemiciclo Sr. Prof. Cavaco Silva!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - A Mesa está informada de que o Sr. Ministro pretende responder apenas no fim dos restantes pedidos de esclarecimento.
Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro,, V. Ex.ª já nos habituou à ligeireza, e mesmo à leviandade com que faz certas afirmações, que carecem, de toda e qualquer credibilidade. Aparece-nos agora, com um novo conceito de recessão específico para Portugal. Nos outros países, designadamente
na Alemanha quando há decrescimento do produto há recessão, em Portugal esse decrescimento do produto não é recessão. O Sr. Ministro diz que não há recessão em Portugal, que há apenas e sempre um prosseguimento no sentido da convergência
económica, e, esse prosseguimento na convergência económica significa, como mostram os cidadãos nacionais ou comunitários, que a invojução do produto industrial há oito trimestres consecutivos em Portugal é mais acelerada que no resto na Europa, mostra que a evolução negativa da agricultura há doze trimestres consecutivos é mais grave e mais acelerada que na Europa e o Sr. Ministro, continua a afirmar: «há convergência económica, estamos no sentido da convergência económica».
O Sr. Ministro diz que estamos no sentido da convergência económica e social? Mas e no crescimento acelerado do desemprego, mais acelerado em Portugal nos últimos meses que no resto da Comunidade Europeia, temos 65 % dos desempregados que não recebem subsídio de desemprego; temos pensões em atraso, coisa que nunca se tinha verificado neste país - o Sr. Ministro continua a dizer que isto é o sentido da convergência! De facto, isto é totalmente incredível, isto não tem qualquer credibilidade, não tem qualquer seriedade.

O Sr. António Filipe (PCP): - Muito bem!

O Orador: - O Sr. Ministro vem novamente referenciar a baixa das taxas de juros provocada pelo último realinhamento do escudo, exactamente com o mesmo discurso que fez em Fevereiro passado, quando se verificou o outro realinhamento. Só que, passados dois meses, tivemos novamente um acerto das taxas de juro e a necessidade de um novo realinhamento da paridade do escudo e de uma nova desvalorização.
Mas a questão que queria colocar-lhe, Sr. Ministro reporta-se à inércia e à incapacidade demonstrada pelo Governo para poder inverter a tendência das coisas, para poder alterar a sua política. No âmbito da depreciação do escudo, o Governo mais uma vez deixou-se arrastar, por iniciativas de outrem (no caso concreto da Espanha), incapaz que foi de tomar a iniciativa em que podia fazer a desvalorização) e o realinhamento em condições muito mais favoráveis à defesa dos interesses de Portugal. Uma situação idêntica, aliás, está a passar-se neste momento com a problemática orçamental e era sobre essa que queria questioná-lo de imediato.
Sr. Ministro, o Governo está a deixar-se levar, mais uma vez pelos acontecimentos em vez de tomar a iniciativa. Neste momento é inevitável que o défice orçamental vá ser largamente superior ao que está previsto no Orçamento do Estado pelo que se impõe necessariamente, se se quer fazer algo de positivo, uma reapreciação e uma reanálise urgente do Orçamento do Estado para1993; porque ele está completamente desactualizado e desacreditado.
A questão concreta é esta, Sr. Ministro: pensa fazer isso? Mais: é, capaz de nos dizer hoje qual foi o desvio negativo na cobrança de receitas fiscais no primeiro trimestre de 1993 e qual vai ser a projecção para o final de l993?

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado, Nogueira de Brito.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): _ Sr. Presidente, Sr. Ministro das Finanças, V. Ex.ª mantém sempre uma fidelidade ao jurista que está na sua origem e um certo culto da forma. Diria que o seu discurso de hoje é um discurso formal, porque V. Ex.ª continua a falar apenas nos remédios de enquadramento macro-económico. Como já não pode falar do crescimento como falava até aqui, fala de estagnação e compara-a com o crescimento negativo dos outros países, dizendo que isso é positivo e que vai continuar a poder conduzir a marcha para a conversão real da economia portuguesa.
Mas eu temo que os agentes económicas não compreendam essa linguagem, Sr. Ministro, como não compreendem aquela resposta que V. Exª deu recentemente numa entrevista ao Diário de Notícias dizendo que, pesando nós, proporcionalmente menos na economia europeia que o Texas na economia americana, se no início dos anos 80 o Texas resistiu à recessão geral americana nós, temos razões redobradas para resistir à recessão, europeia?