27 DE MAIO DE 1993 2391

to de que a grande maioria dos portugueses indicaria o nome do Ministro Braga de Macedo.
Mas o que é um facto é que, em entrevista dada no último fim de semana, o Primeiro-Ministro esclareceu: «Devo dizer-lhe que o Ministro das Finanças não tem política económica.»

Vozes do PSD: - E o resto?

O Orador: - Já suspeitávamos. Mas dito por quem foi, a coisa tem outro peso.
E mais afirmou: «Só há política económica do Governo, não há do Ministro das Finanças...»
E ainda aproveitou, apesar de ser Primeiro-Ministro, para não assumir toda a responsabilidade, insistindo na negativa quando o entrevistador quis concluir que só há política económica do Primeiro-Ministro. «Não. Há política económica do Governo. Nos Conselhos de Ministros para os Assuntos Económicos - e sou eu que presido a todos - define-se a política económica do Governo.»

O Sr. Ruí Carp (PSD); - Com certeza!

O Orador: - Mas então em que ficamos? A política económica é do Governo ou do Conselho de Ministros para os Assuntos Económicos? Qual é o papel do Ministro das Finanças, se ó Primeiro-Ministro sublinhou, porventura para descansar os Portugueses, ser ele próprio quem preside a todos (sem qualquer excepção) esses Conselhos de Ministros para os Assuntos Económicos?
Podermos então deduzir que quem inventou o oásis não foi o Sr. Ministro das Finanças mas o Conselho de Ministros para os Assuntos Económicos, que passo a chamar de «COMACON», para facilitar.
Foi também o COMACON que decidiu que, numa cerimónia pública, se atacassem os responsáveis do Banco de Portugal. Foi ainda o COMACON que criou o curioso sinónimo «desvalorização igual a impotência». Foi, sem dúvida, o COMACON que, em nome da cruzada pela descida das taxas de juro, levou a que simultaneamente estas tivessem estado várias semanas a subir, enquanto, paralelamente, esperdiçadas, sem glória nem proveito.
E no COMACON, qual lobo mau da história do capuchinho vermelho, também conhecido por economia portuguesa, há pelo menos alguém que não tem política económica - o Ministro das Finanças, que, como a avó da história, foi o primeiro a ser engolido.
Ora, isto quer dizer o Ministro Braga de Macedo não tem culpa de nada e está na mira de uma opinião pública revoltada e cujo desconhecimento é tão grande que nunca ouviu falar do COMACON.

Risos do PS.

Sr. Ministro das Finanças, na mesma entrevista o Sr. Primeiro-Ministro, como se diz na gíria política, começa a colocar-lhe os patins para uma saída, a mais ou menos curto prazo, quando afirma que «ninguém tem lugar cativo no Governo». E quando, em vez de garantir que não haverá remodelação a curto prazo - pois foi essa a questão colocada -, apenas diz: «não é nada provável». E remata: «ainda por cima, como costuma dizer-se, remodelações e depreciações nunca se anunciam».
A depreciação não foi anunciada, mas todos os economistas sabiam que se daria. E deu-se. O mesmo vai acontecer com a remodelação. É tão obviamente indispensável que quer venha ou não a ser pré-anunciada, é indiferente.
O Sr. Ministro das Finanças, que, pelos vistos, tem a fama e não o proveito, deve demitir-se. Neste caso, para além de reafirmar o que desde há muito o PS vem propondo, o Sr. Ministro deve entender esta sugestão como um amigável conselho.
Demita-se antes que lhe aconteça como ao ex-ministro Miguel Cadilhe, que, sendo um verdadeiro social-democrata, foi obrigado pelo terrível COMACON a uma política de enorme transferência de rendimentos do trabalho para o capital e a avançar com uma reforma fiscal que requintou a injustiça contributiva.
Demita-se antes que lhe suceda como ao seu antecessor Miguel Beleza, grande combatente dos défices públicos, mas que foi obrigado pelo sinistro «COMACON» a aumentar dramaticamente esse défice em ano eleitoral.
O COMACON, Sr. Ministro, já o obrigou a demasiados golpes na sua boa imagem. Demita-se antes que seja demitido. E não esqueça o que lhe digo: tirar apontamentos das intervenções, do Presidente do COMACON, quando ele discursa, não evitará o seu destino, e muito menos o evitará com as boleias em dias de nevoeiro.
Sr. Ministro, retire-se enquanto é tempo. Os portugueses já lhe abriram a porta de saída.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs Deputados: Que a crise e a recessão económica atingem pesadamente o nosso país, com todo o seu cortejo de nefastas consequências sociais, é hoje uma realidade que já ninguém tem o despudor de contestar. De tal modo assim é que o ainda titular nominal da pasta das Finanças deixou de falar no oásis e, agora, surge apenas a defender a tese, igualmente, irresponsável, de que «a questão da recessão portuguesa é artificial, mesmo que o crescimento económico seja negativo».
Para ele, o crescimento negativo na Alemanha significa que aquele país «atravessa uma crise económica grave», enquanto que, em Portugal, é sinónimo de prosseguimento na linha de convergência económica.
Do mesmo modo o Primeiro-Ministro deixou de propagandear a tese da democracia de sucesso e se agarra, agora, como náufrago a uma tábua, ao martelar das ideias de que «a recessão é imposta do exterior» e que «Portugal resiste à situação de crise económica internacional» melhor que outros países, embora não seja capaz de nomear esses outros.
Qual D. Quixote desorientado, o Primeiro-Ministro vive cada vez mais obcecado pelas «forças de bloqueio» que ele próprio imaginou, esgrime à esquerda e à direita contra tudo e contra todos, recusa encarar de frente a dura realidade económica e social em que mergulhou o País, resiste teimosamente a assumir as suas próprias e indeclináveis responsabilidades, mostra-se incapaz de arrepiar caminho e de tomar medidas credíveis que travem a recessão, combatam os seus efeitos e viabilizem a recuperação económica do País.

O Sr. João Amaral (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Contrariamente ao que afirma o Governo, as causas da recessão são, fundamentalmente, de ordem interna e radicam numa política económica desfasa-